Debates Parlamentares - Diário 093, p. 21 (2018-06-06)

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7 DE JUNHO DE 2018

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a época balnear e fora

dela, continua a registar-se no País muitas vítimas por afogamento em praias não vigiadas e mesmo em praias

vigiadas, particularmente onde não se verifica a vigilância e a assistência a banhistas.

Os números continuam a ser dramáticos. Só neste ano registam-se já 40 mortes por afogamento, grande

parte no mar e em praias sem vigilância, e a época balnear ainda nem começou.

Só nos primeiros 11 meses do ano de 2017, o Observatório do Afogamento, criado pela Federação

Portuguesa de Nadadores Salvadores, contabilizou 112 vítimas mortais em meios aquáticos, como praias,

piscinas e barragens. Só entre janeiro e setembro, ocorreram 96 mortes por afogamento, das quais 16 pessoas

do sexo feminino e 80 do masculino.

No ano de 2016, de 1 de maio a 30 de setembro, afogaram-se 17 pessoas, perto de metade em praias não

vigiadas, com 605 intervenções de nadadores-salvadores em praias concessionadas, 712 intervenções em

praias não concessionadas abrangidas por sistemas integrados e 1032 assistências de primeiros socorros,

segundo dados da Autoridade Marítima Nacional.

É nos meses de férias, alguns fora dos períodos de verão, que se registam mais mortes de crianças e jovens

menores de idade, nomeadamente por afogamento. Na Europa, segundo dados da Organização Mundial de

Saúde, todos os anos morrem 500 crianças e jovens até aos 19 anos por esse motivo.

Em Portugal, morreram, entre 2002 e 2014, 215 menores. Mas não são só as mortes que preocupam. Nos

últimos 13 anos, 512 crianças foram internadas na sequência de afogamentos, o que muitas vezes implica

sequelas neurológicas ou motoras que as acompanham pela vida fora. Uma parte pertence a Portugal,

infelizmente, e ocorre fora do período balnear e em praias não vigiadas, como disse. São números bastante

pesados e que têm levado o sofrimento e o luto a muitas famílias deste País.

Os poderes públicos, nomeadamente os Governos do PSD/CDS e até do PS, não têm atuado nesta matéria

como lhes competia. Se assim o tivessem feito, certamente este grave problema teria sido minimizado.

O regime de assistência a banhistas continua muito desajustado e é urgente ultrapassar certos

constrangimentos, tendo em conta as alterações climatéricas que se têm verificado nos últimos anos. É uma

realidade o aquecimento do planeta e o nosso País tem sofrido bastante com essas alterações.

É preciso alargar o período da época balnear e não o circunscrever apenas aos meses de junho a setembro,

de um modo geral. Por outro lado, é preciso que a vigilância e a assistência a banhistas contemple as praias

não concessionadas através da contratação de nadadores-salvadores sob a responsabilidade do Estado.

A Lei n.º 44/2004, que introduziu um conjunto de alterações positivas e que devia ter sido regulamentada

pelo Governo PSD/CDS, na altura não o foi. A seguir, o Governo Sócrates, que também não procedeu à sua

regulamentação, fez mesmo marcha atrás, desresponsabilizando o Estado relativamente à contratação de

nadadores-salvadores e voltando a entregar tudo aos concessionários privados durante a época balnear. O

Governo PSD/CDS dos tempos da troica também nada fez, tendo, aliás, liberalizado e desregulado ainda mais

a segurança para os banhistas.

Os Governos PS e PSD/CDS sempre argumentaram com os custos financeiros, diziam que o País não

aguentava, que a troica impedia — e mesmo agora continuam com essas justificações —, mas não tiveram

pudor nem vergonha em criar e alimentar PPP (parcerias público-privadas), swaps e bancos privados com

muitas centenas e milhares de milhões. Afinal, para estas entidades nada recomendáveis, que têm sugado e

rapinado o País, já havia e continua a haver muito dinheiro.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, pese embora o facto de as câmaras municipais

poderem antecipar ou prolongar a época balnear, tal não é suficiente, pois muito poucas o fazem, mesmo tendo

em conta as temperaturas convidativas para banhos nos meses de abril, maio e outubro.

Para o Bloco de Esquerda, parece adequado a abertura da época balnear a partir de 1 de abril e que se

prolongue, como há pouco se falou e como o Bloco de Esquerda evidenciou, até 31 de outubro.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

7 DE JUNHO DE 2018 21 O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Durante a época balnear e fora dela, continua a registar-se no País muitas vítimas por afogamento em praias não vigiadas e mesmo em praias vigiadas, particularmente onde não se verifica a vigilância e a assistência a banhistas. Os números continuam a ser dramáticos. Só neste ano registam-se já 40 mortes por afogamento, grande parte no mar e em praias sem vigilância, e a época balnear ainda nem começou. Só nos primeiros 11 meses do ano de 2017, o Observatório do Afogamento, criado pela Federação Portuguesa de Nadadores Salvadores, contabilizou 112 vítimas mortais em meios aquáticos, como praias, piscinas e barragens. Só entre janeiro e setembro, ocorreram 96 mortes por afogamento, das quais 16 pessoas do sexo feminino e 80 do masculino. No ano de 2016, de 1 de maio a 30 de setembro, afogaram-se 17 pessoas, perto de metade em praias não vigiadas, com 605 intervenções de nadadores-salvadores em praias concessionadas, 712 intervenções em praias não concessionadas abrangidas por sistemas integrados e 1032 assistências de primeiros socorros, segundo dados da Autoridade Marítima Nacional. É nos meses de férias, alguns fora dos períodos de verão, que se registam mais mortes de crianças e jovens menores de idade, nomeadamente por afogamento. Na Europa, segundo dados da Organização Mundial de Saúde, todos os anos morrem 500 crianças e jovens até aos 19 anos por esse motivo. Em Portugal, morreram, entre 2002 e 2014, 215 menores. Mas não são só as mortes que preocupam. Nos últimos 13 anos, 512 crianças foram internadas na sequência de afogamentos, o que muitas vezes implica sequelas neurológicas ou motoras que as acompanham pela vida fora. Uma parte pertence a Portugal, infelizmente, e ocorre fora do período balnear e em praias não vigiadas, como disse. São números bastante pesados e que têm levado o sofrimento e o luto a muitas famílias deste País. Os poderes públicos, nomeadamente os Governos do PSD/CDS e até do PS, não têm atuado nesta matéria como lhes competia. Se assim o tivessem feito, certamente este grave problema teria sido minimizado. O regime de assistência a banhistas continua muito desajustado e é urgente ultrapassar certos constrangimentos, tendo em conta as alterações climatéricas que se têm verificado nos últimos anos. É uma realidade o aquecimento do planeta e o nosso País tem sofrido bastante com essas alterações. É preciso alargar o período da época balnear e não o circunscrever apenas aos meses de junho a setembro, de um modo geral. Por outro lado, é preciso que a vigilância e a assistência a banhistas contemple as praias não concessionadas através da contratação de nadadores-salvadores sob a responsabilidade do Estado. A Lei n.º 44/2004, que introduziu um conjunto de alterações positivas e que devia ter sido regulamentada pelo Governo PSD/CDS, na altura não o foi. A seguir, o Governo Sócrates, que também não procedeu à sua regulamentação, fez mesmo marcha atrás, desresponsabilizando o Estado relativamente à contratação de nadadores-salvadores e voltando a entregar tudo aos concessionários privados durante a época balnear. O Governo PSD/CDS dos tempos da troica também nada fez, tendo, aliás, liberalizado e desregulado ainda mais a segurança para os banhistas. Os Governos PS e PSD/CDS sempre argumentaram com os custos financeiros, diziam que o País não aguentava, que a troica impedia — e mesmo agora continuam com essas justificações —, mas não tiveram pudor nem vergonha em criar e alimentar PPP (parcerias público-privadas), swaps e bancos privados com muitas centenas e milhares de milhões. Afinal, para estas entidades nada recomendáveis, que têm sugado e rapinado o País, já havia e continua a haver muito dinheiro. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. João Vasconcelos (BE): — Sr.as e Srs. Deputados, pese embora o facto de as câmaras municipais poderem antecipar ou prolongar a época balnear, tal não é suficiente, pois muito poucas o fazem, mesmo tendo em conta as temperaturas convidativas para banhos nos meses de abril, maio e outubro. Para o Bloco de Esquerda, parece adequado a abertura da época balnear a partir de 1 de abril e que se prolongue, como há pouco se falou e como o Bloco de Esquerda evidenciou, até 31 de outubro. O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

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