Debates Parlamentares - Diário 094, p. 5 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

Na verdade, nem os principais partidos políticos nem o Governo deram sequência a estes acordos, o que só

demonstra que não pode haver reforma na justiça sem a colaboração de todos. Como tem sido reiteradamente

sublinhado pelo Presidente do PSD, a reforma da justiça, e passo a citar, «deve ser feita pelos partidos e agentes

da justiça como um todo. Nenhum Governo sozinho, nenhum partido sozinho, consegue uma reforma da justiça

a sério. Temos todos de unir vontades e, com sentido patriótico, fazer um esforço que contribua para essa

reforma».

A aposta do PSD é numa reforma transversal da justiça que procure dar resposta às matérias que mais

preocupam os portugueses e que envolva não só os operadores judiciários, mas também, e sobretudo, os

partidos políticos.

Há que dotar a justiça do muito que ela carece: maior celeridade, mais meios, melhor gestão, maior

programação dos investimentos, melhor qualidade legislativa, maior especialização, melhores conhecimentos

técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça e maior eficácia no

combate à corrupção.

Termino com as palavras e com o trabalho que o Presidente do PSD anda a fazer todos os dias no terreno,

em reuniões com todos os operadores judiciários: «Estamos a efetuar um diagnóstico aprofundado que visa

contribuir para o desenvolvimento de caminhos seguros para uma reforma global da justiça, a qual deve ser feita

pelos partidos e agentes da justiça como um todo. Assim, o objetivo é equacionar as questões desde o mais

ínfimo pormenor até à revisão constitucional. Ninguém está aqui contra ninguém. Estamos é contra um sistema,

que não funciona, e a favor dos cidadãos. Vamos apresentar um documento, com propostas concretas, ainda

nesta Sessão Legislativa para ser debatido e até alterado por todos os que queiram fazer e que queiram aderir

a isto: partidos, cidadãos e agentes judiciários.».

Temos, por isso, de unir vontades e, com sentido de Estado e sentido patriótico, fazer um esforço que

contribua para essa reforma.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda na fase de abertura da interpelação, tem a palavra a Sr.ª Ministra

da Justiça.

A Sr.ª Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciou-se hoje

o VIII Congresso dos Advogados Portugueses em cuja abertura, no final da manhã, eu deveria ter participado,

mas o agendamento desta interpelação, na semana passada, inviabilizou a minha presença.

Por essa razão, peço que relevem aqui o facto de me dirigir a esse conclave de advogados e desejar os

melhores êxitos para o Congresso.

Aplausos do PS.

Uma publicação recente sobre políticas de justiça nos 43 anos de democracia portuguesa identifica quatro

fases distintas, sendo a última, com início em 2003, a de procura de resolução para o problema da morosidade,

das pendências e das dificuldades de gestão e liderança dos tribunais.

Este diagnóstico reuniu um consenso alargado, tanto mais que algumas das suas premissas serviram de

base aos acordos político-parlamentares para a reforma da justiça firmados em 2006 entre o Partido Socialista

e o Partido Social Democrata. Foram acordos com base nos quais se decidiu e se iniciou em 2008, em regime

experimental, a reorganização do território judiciário, a instituição de órgãos de gestão nas comarcas e bem

assim as alterações no processo executivo.

Dez anos se passaram, entretanto…

Sr. Presidente, vou pedir desculpa, mas há um ruído de fundo na Sala que está a perturbar-me.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem toda a razão, Sr.ª Ministra.

Srs. Deputados, como acabámos de constatar, é preciso que sejam criadas condições no Hemiciclo para que

a Sr.ª Ministra se faça ouvir.

Peço, portanto, a todos os Srs. Deputados o favor de cooperarem nesse objetivo.

15 DE JUNHO DE 2018 5 Na verdade, nem os principais partidos políticos nem o Governo deram sequência a estes acordos, o que só demonstra que não pode haver reforma na justiça sem a colaboração de todos. Como tem sido reiteradamente sublinhado pelo Presidente do PSD, a reforma da justiça, e passo a citar, «deve ser feita pelos partidos e agentes da justiça como um todo. Nenhum Governo sozinho, nenhum partido sozinho, consegue uma reforma da justiça a sério. Temos todos de unir vontades e, com sentido patriótico, fazer um esforço que contribua para essa reforma». A aposta do PSD é numa reforma transversal da justiça que procure dar resposta às matérias que mais preocupam os portugueses e que envolva não só os operadores judiciários, mas também, e sobretudo, os partidos políticos. Há que dotar a justiça do muito que ela carece: maior celeridade, mais meios, melhor gestão, maior programação dos investimentos, melhor qualidade legislativa, maior especialização, melhores conhecimentos técnicos, mais recato no seu funcionamento, melhor cumprimento do segredo de justiça e maior eficácia no combate à corrupção. Termino com as palavras e com o trabalho que o Presidente do PSD anda a fazer todos os dias no terreno, em reuniões com todos os operadores judiciários: «Estamos a efetuar um diagnóstico aprofundado que visa contribuir para o desenvolvimento de caminhos seguros para uma reforma global da justiça, a qual deve ser feita pelos partidos e agentes da justiça como um todo. Assim, o objetivo é equacionar as questões desde o mais ínfimo pormenor até à revisão constitucional. Ninguém está aqui contra ninguém. Estamos é contra um sistema, que não funciona, e a favor dos cidadãos. Vamos apresentar um documento, com propostas concretas, ainda nesta Sessão Legislativa para ser debatido e até alterado por todos os que queiram fazer e que queiram aderir a isto: partidos, cidadãos e agentes judiciários.». Temos, por isso, de unir vontades e, com sentido de Estado e sentido patriótico, fazer um esforço que contribua para essa reforma. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Ainda na fase de abertura da interpelação, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça. A Sr.ª Ministra da Justiça (Francisca Van Dunem): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Iniciou-se hoje o VIII Congresso dos Advogados Portugueses em cuja abertura, no final da manhã, eu deveria ter participado, mas o agendamento desta interpelação, na semana passada, inviabilizou a minha presença. Por essa razão, peço que relevem aqui o facto de me dirigir a esse conclave de advogados e desejar os melhores êxitos para o Congresso. Aplausos do PS. Uma publicação recente sobre políticas de justiça nos 43 anos de democracia portuguesa identifica quatro fases distintas, sendo a última, com início em 2003, a de procura de resolução para o problema da morosidade, das pendências e das dificuldades de gestão e liderança dos tribunais. Este diagnóstico reuniu um consenso alargado, tanto mais que algumas das suas premissas serviram de base aos acordos político-parlamentares para a reforma da justiça firmados em 2006 entre o Partido Socialista e o Partido Social Democrata. Foram acordos com base nos quais se decidiu e se iniciou em 2008, em regime experimental, a reorganização do território judiciário, a instituição de órgãos de gestão nas comarcas e bem assim as alterações no processo executivo. Dez anos se passaram, entretanto… Sr. Presidente, vou pedir desculpa, mas há um ruído de fundo na Sala que está a perturbar-me. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem toda a razão, Sr.ª Ministra. Srs. Deputados, como acabámos de constatar, é preciso que sejam criadas condições no Hemiciclo para que a Sr.ª Ministra se faça ouvir. Peço, portanto, a todos os Srs. Deputados o favor de cooperarem nesse objetivo.

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