Debates Parlamentares - Diário 094, p. 9 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ora, ao PSD, que veio aqui interpelar o Governo, a última pergunta que

lhe deixo é esta: também podemos contar com o arrependimento do PSD relativamente às suas políticas de

justiça ou o PSD acha que o que fez durante quatro anos deve continuar a ser feito?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José

Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, na

verdade, o Grupo Parlamentar do PSD é, seguramente, o menos credível dos grupos parlamentares para vir

falar sobre justiça.

Lembro que o Governo do PSD colocou verdadeiramente a justiça em estado de Citius, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Na verdade, ao pôr a justiça em «estado de Citius», o Governo do PSD

criou condições para agora não poder, com autoridade, vir falar-nos sobre propostas para a justiça, que, aliás,

não apresentou. Mas já lá vamos.

Diz o Sr. Deputado José Silvano: «Bom, agora todos contestam. Está uma onda de crispação como nunca

se viu!». Sr. Deputado, talvez o senhor não se lembre, mas queria recordar-lhe que foi precisamente durante

um governo em que o PSD foi responsável pela pasta da justiça que se criou o maior clima de rutura alguma

vez visto, com todos os atores relevantes, com todas as instituições do sistema judicial.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Deixe lá o passado!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas, enfim, já lá vai, dirá o Sr. Deputado. Esqueçamos isso!

Muito bem, mas lembro-lhe também que foi durante um governo em que o PSD teve a pasta da justiça que

se fizeram reformas que criaram o caos na justiça. Não volto a falar do «estado de Citius», mas volto a falar, por

exemplo, de reformas como a extraordinária reforma em matéria de inventários. Ó Sr. Deputado, vir falar desta

matéria é realmente extraordinário!

Dirá o Sr. Deputado José Silvano: «É o passado e nós temos de nos concentrar no presente». Duas notas a

esse respeito: primeiro, é um passado que conta, Sr. Deputado, porque é um passado que diz tudo sobre a

credibilidade do PSD para nos falar, a partir de agora, sobre justiça. Mas é mais: é um presente vazio, totalmente

vazio!

Devo dizer que ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado e estava à espera de uma proposta,

uma proposta que fosse! Uma! E o que é que o Sr. Deputado nos disse? Que o PSD pretende uma reforma

global da justiça!

Ó Sr. Deputado, eu gostava de perceber os contornos… Já nem falo numa reforma global, mas uma

reformazinha! Mas nada, rigorosamente nada!

E depois vem dizer-nos que vão apresentar, até ao fim da Sessão Legislativa, um documento com propostas

concretas. Ou seja, fazem uma interpelação ao Governo para dizer que qualquer dia são capazes de apresentar

propostas. E queixa-se o Sr. Deputado que o Governo tem muitos grupos de trabalho! Ó Sr. Deputado,

realmente, veio fazer-nos uma intervenção de puro entretenimento, sem qualquer proposta concreta. Creio que

não deixa de ser muito importante de referir isso.

Quais são, então, as propostas do PSD? Que propostas tem o PSD para o acesso à justiça? Isso é que

precisamos de saber. Que proposta tem para as custas judiciais? Que proposta tem para o acesso ao direito?

Que proposta tem para o apoio judiciário? Não sabemos e tememos o pior! Que proposta tem o PSD para

contrapor ao relatório que o Governo apresentou em matéria de programação sobre alterações no sistema

prisional? Ou em matéria do edificado? Ou de contratações? O PSD tem alguma coisa a dizer sobre isso?

Ficamos na expectativa.

15 DE JUNHO DE 2018 9 O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Ora, ao PSD, que veio aqui interpelar o Governo, a última pergunta que lhe deixo é esta: também podemos contar com o arrependimento do PSD relativamente às suas políticas de justiça ou o PSD acha que o que fez durante quatro anos deve continuar a ser feito? Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Também para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado José Silvano, na verdade, o Grupo Parlamentar do PSD é, seguramente, o menos credível dos grupos parlamentares para vir falar sobre justiça. Lembro que o Governo do PSD colocou verdadeiramente a justiça em estado de Citius, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Muito bem! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Na verdade, ao pôr a justiça em «estado de Citius», o Governo do PSD criou condições para agora não poder, com autoridade, vir falar-nos sobre propostas para a justiça, que, aliás, não apresentou. Mas já lá vamos. Diz o Sr. Deputado José Silvano: «Bom, agora todos contestam. Está uma onda de crispação como nunca se viu!». Sr. Deputado, talvez o senhor não se lembre, mas queria recordar-lhe que foi precisamente durante um governo em que o PSD foi responsável pela pasta da justiça que se criou o maior clima de rutura alguma vez visto, com todos os atores relevantes, com todas as instituições do sistema judicial. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Deixe lá o passado! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Mas, enfim, já lá vai, dirá o Sr. Deputado. Esqueçamos isso! Muito bem, mas lembro-lhe também que foi durante um governo em que o PSD teve a pasta da justiça que se fizeram reformas que criaram o caos na justiça. Não volto a falar do «estado de Citius», mas volto a falar, por exemplo, de reformas como a extraordinária reforma em matéria de inventários. Ó Sr. Deputado, vir falar desta matéria é realmente extraordinário! Dirá o Sr. Deputado José Silvano: «É o passado e nós temos de nos concentrar no presente». Duas notas a esse respeito: primeiro, é um passado que conta, Sr. Deputado, porque é um passado que diz tudo sobre a credibilidade do PSD para nos falar, a partir de agora, sobre justiça. Mas é mais: é um presente vazio, totalmente vazio! Devo dizer que ouvi com toda a atenção a intervenção do Sr. Deputado e estava à espera de uma proposta, uma proposta que fosse! Uma! E o que é que o Sr. Deputado nos disse? Que o PSD pretende uma reforma global da justiça! Ó Sr. Deputado, eu gostava de perceber os contornos… Já nem falo numa reforma global, mas uma reformazinha! Mas nada, rigorosamente nada! E depois vem dizer-nos que vão apresentar, até ao fim da Sessão Legislativa, um documento com propostas concretas. Ou seja, fazem uma interpelação ao Governo para dizer que qualquer dia são capazes de apresentar propostas. E queixa-se o Sr. Deputado que o Governo tem muitos grupos de trabalho! Ó Sr. Deputado, realmente, veio fazer-nos uma intervenção de puro entretenimento, sem qualquer proposta concreta. Creio que não deixa de ser muito importante de referir isso. Quais são, então, as propostas do PSD? Que propostas tem o PSD para o acesso à justiça? Isso é que precisamos de saber. Que proposta tem para as custas judiciais? Que proposta tem para o acesso ao direito? Que proposta tem para o apoio judiciário? Não sabemos e tememos o pior! Que proposta tem o PSD para contrapor ao relatório que o Governo apresentou em matéria de programação sobre alterações no sistema prisional? Ou em matéria do edificado? Ou de contratações? O PSD tem alguma coisa a dizer sobre isso? Ficamos na expectativa.

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