Debates Parlamentares - Diário 094, p. 14 (2018-06-14)

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I SÉRIE — NÚMERO 94

Portanto, se isto não é mais justiça, melhor justiça e servir melhor os portugueses não sabemos o que o será!

O que sabemos é que esta é uma linha de continuidade, reconhecida pelos agentes do setor e por instâncias

nacionais e instâncias europeias.

Temos hoje, Sr.ª Ministra, uma justiça melhor porque houve mais investimento ao longo dos orçamentos do

Estado com este Governo, um orçamento do Ministério da Justiça que foi reforçado anualmente numa

percentagem média de 4%. Há uma justiça melhor porque também é mais simplificada, mais próxima e mais

eficiente. Desenvolvemos, neste período de dois anos e meio, uma agenda que visou a aproximação da justiça

aos cidadãos, reestabelecendo os sentimentos de confiança através da melhoria de gestão do sistema judicial,

da promoção do descongestionamento dos tribunais e através do plano de justiça mais próxima.

Sr.ª Ministra, neste plano de justiça mais próxima, em que houve quatro pilares e 120 medidas — a verdade

é que 66 já estão concluídas — pergunto-lhe: da estratégia definida no início da Legislatura, que pilares

estratégicos foram efetivamente valorizados e quais os resultados e impactos que podemos hoje evidenciar?

Quanto à preocupação das nossas autoridades em relação à diminuição da população prisional, lembro

aquilo que foi feito numa dupla dimensão: a dimensão legislativa, através da excelente reforma das penas curtas

— que, ao mesmo tempo que diminuiu a lotação prisional, apostou também, e bem, na ressocialização dos

nossos reclusos, ou seja, houve uma diminuição de reclusos, mas também uma preocupação com a reinserção

—, e a dimensão de natureza operativa, uma vez que o sistema conseguiu, por via de pequenas obras e de

beneficiações, libertar mais 465 lugares.

Por isso, temos hoje um serviço prisional melhor porque está menos sobrelotado. Houve um reforço de 10%

do efetivo prisional, com 400 novos guardas prisionais, temos 90% de reclusos em plano individual de adaptação

e 77% da população reclusa está ocupada, em formação ou a trabalhar.

Sr.ª Ministra, uma vez que este caminho de concretização estratégica tem de percorrer o setor através da

modernização do edificado prisional, no horizonte de uma década, e temos ainda de estancar e de reverter a

depauperização que sofremos, entre 2011 e 2015, nos recursos humanos que trabalhavam na reinserção social,

pergunto: como e quando pretende o Governo levar a efeito todo o conjunto de propostas contidas no documento

Olhar o Futuro para Guiar a Ação Presente?

Gostaria ainda de aproveitar, Sr.ª Ministra, para obter uma resposta clara sobre o processo relativo às

beneficiações e à construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, pois é muito importante a

clarificação de todo este processo.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que a confiança no sistema judicial

assenta em dois vetores fundamentais: a qualidade e a eficiência do seu desempenho e a sua reputação social.

Nestes últimos anos de governação do Partido Socialista, temos desenvolvido — e bem! — estes dois vetores,

porque acreditamos que a confiança é um capital inalienável e diferenciador da justiça.

Srs. Deputados, a confiança na justiça não se faz com uma semana dedicada à justiça, com algumas reuniões

e declarações erráticas pelo meio, como fez o PSD. A confiança na justiça e nos seus agentes não pode ser

intermitente, tem de fazer-se de forma continuada, estruturada, em perspetiva, sem roturas nem sobressaltos,

como estamos a fazer.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, termino de seguida.

A luta pelo direito, de que falou Von Ihering, é a luta pelo acesso ao direito, é a luta pela dignidade da pessoa

humana e, Sr.ª Ministra, sabemos que esta é também a sua luta, a luta de todo o Governo e a luta deste Grupo

Parlamentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, num prazo regimental de até 6 minutos, tem a palavra

a Sr.ª Ministra da Justiça.

I SÉRIE — NÚMERO 94 14 Portanto, se isto não é mais justiça, melhor justiça e servir melhor os portugueses não sabemos o que o será! O que sabemos é que esta é uma linha de continuidade, reconhecida pelos agentes do setor e por instâncias nacionais e instâncias europeias. Temos hoje, Sr.ª Ministra, uma justiça melhor porque houve mais investimento ao longo dos orçamentos do Estado com este Governo, um orçamento do Ministério da Justiça que foi reforçado anualmente numa percentagem média de 4%. Há uma justiça melhor porque também é mais simplificada, mais próxima e mais eficiente. Desenvolvemos, neste período de dois anos e meio, uma agenda que visou a aproximação da justiça aos cidadãos, reestabelecendo os sentimentos de confiança através da melhoria de gestão do sistema judicial, da promoção do descongestionamento dos tribunais e através do plano de justiça mais próxima. Sr.ª Ministra, neste plano de justiça mais próxima, em que houve quatro pilares e 120 medidas — a verdade é que 66 já estão concluídas — pergunto-lhe: da estratégia definida no início da Legislatura, que pilares estratégicos foram efetivamente valorizados e quais os resultados e impactos que podemos hoje evidenciar? Quanto à preocupação das nossas autoridades em relação à diminuição da população prisional, lembro aquilo que foi feito numa dupla dimensão: a dimensão legislativa, através da excelente reforma das penas curtas — que, ao mesmo tempo que diminuiu a lotação prisional, apostou também, e bem, na ressocialização dos nossos reclusos, ou seja, houve uma diminuição de reclusos, mas também uma preocupação com a reinserção —, e a dimensão de natureza operativa, uma vez que o sistema conseguiu, por via de pequenas obras e de beneficiações, libertar mais 465 lugares. Por isso, temos hoje um serviço prisional melhor porque está menos sobrelotado. Houve um reforço de 10% do efetivo prisional, com 400 novos guardas prisionais, temos 90% de reclusos em plano individual de adaptação e 77% da população reclusa está ocupada, em formação ou a trabalhar. Sr.ª Ministra, uma vez que este caminho de concretização estratégica tem de percorrer o setor através da modernização do edificado prisional, no horizonte de uma década, e temos ainda de estancar e de reverter a depauperização que sofremos, entre 2011 e 2015, nos recursos humanos que trabalhavam na reinserção social, pergunto: como e quando pretende o Governo levar a efeito todo o conjunto de propostas contidas no documento Olhar o Futuro para Guiar a Ação Presente? Gostaria ainda de aproveitar, Sr.ª Ministra, para obter uma resposta clara sobre o processo relativo às beneficiações e à construção do novo estabelecimento prisional de Ponta Delgada, pois é muito importante a clarificação de todo este processo. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Termino já, Sr. Presidente, dizendo que a confiança no sistema judicial assenta em dois vetores fundamentais: a qualidade e a eficiência do seu desempenho e a sua reputação social. Nestes últimos anos de governação do Partido Socialista, temos desenvolvido — e bem! — estes dois vetores, porque acreditamos que a confiança é um capital inalienável e diferenciador da justiça. Srs. Deputados, a confiança na justiça não se faz com uma semana dedicada à justiça, com algumas reuniões e declarações erráticas pelo meio, como fez o PSD. A confiança na justiça e nos seus agentes não pode ser intermitente, tem de fazer-se de forma continuada, estruturada, em perspetiva, sem roturas nem sobressaltos, como estamos a fazer. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Atenção ao tempo, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Susana Amador (PS): — Sr. Presidente, termino de seguida. A luta pelo direito, de que falou Von Ihering, é a luta pelo acesso ao direito, é a luta pela dignidade da pessoa humana e, Sr.ª Ministra, sabemos que esta é também a sua luta, a luta de todo o Governo e a luta deste Grupo Parlamentar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para responder, num prazo regimental de até 6 minutos, tem a palavra a Sr.ª Ministra da Justiça.

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