I SÉRIE — NÚMERO 94

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Relativamente à questão da justiça mais próxima e da eficiência, efetivamente estamos a trabalhar numa

justiça mais próxima, fundamentalmente no pilar da eficiência. Os resultados que temos não caem do céu, têm

a ver com a reorganização do trabalho das secretarias, têm a ver com a reestruturação que tem sido feita nos

tribunais, têm a ver com a introdução de automatismos, têm a ver com a criação de equipas específicas que

trabalham nas execuções e que fazem a limpeza — se assim se pode dizer — de processos executivos nos

vários sítios. É óbvio que há todo um passado, mas há também um presente, e um presente ativo de trabalho

empenhado.

Relativamente à questão dos planos estratégicos que apresentámos, estamos a preparar o futuro:

apresentámos um plano para os prisionais, apresentámos um plano para os tribunais e temos um plano para a

área registral. Como é que pensamos concretizar estes planos? Vou apresentar ao Parlamento uma lei de

programação das infraestruturas da justiça e, no quadro dessa lei, estão identificados os timings e os meios com

que iremos concretizar os planos que temos nessas três dimensões.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, vamos passar à segunda ronda de perguntas.

Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra da Justiça, Sr.as e Sr. Secretários de Estado,

Sr.as e Srs. Deputados, em primeiro lugar, em nome do CDS, cumprimento e saúdo o Grupo Parlamentar do

Partido Social Democrata por esta iniciativa e pelo tema que trouxe aqui hoje.

Este é um tema que consideramos da maior importância e no qual, de resto, nós, no CDS, estamos

particularmente à vontade. Podemos lembrar que há mais de três meses apresentámos um conjunto vasto de

propostas — concretamente, seis projetos de lei e seis projetos de resolução — para procurarmos melhorar e

resolver várias questões da justiça, as quais aguardam ainda iniciativas quer do Governo quer dos outros grupos

parlamentares.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Portanto, esta é uma matéria na qual estamos particularmente à vontade

e temos procurado estar — e temos estado, de facto — à frente, por assim dizer.

Por outro lado, começámos por propor aquelas matérias que nos pareciam mais concretas e mais práticas.

Ou seja, não fomos às grandes questões — como, por exemplo, questões que envolvam revisão constitucional

ou outras —, fomos àquelas que poderiam resolver o que sabemos serem as questões fundamentais da justiça

e que toda a gente discute como tal, designadamente a questão da celeridade. Esta é uma questão de sempre,

uma velha questão, não só para quem ela ficou parada há quatro anos, como parecia, há pouco, na primeira

intervenção do Sr. Deputado José Manuel Pureza, mas também para quem a discute já há três anos — que não

sei se serão longos, mas a Sr.ª Ministra o dirá —, quase uma Legislatura completa de mandato.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — A questão da celeridade mantém-se: continuamos a ter abaixo de 1

milhão, acima de 1 milhão, mas, Sr.ª Ministra, um número de referência de 1 milhão é sempre preocupante,

como é evidente.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Uma duração média de três anos em termos de justiça cível e mais do

que isso em termos de justiça penal não é, do nosso ponto de vista, aceitável.

Além da questão da celeridade, temos ainda a questão da confiabilidade do escrutínio da justiça e até da sua

eficácia. Como disse, nós, no CDS, respondemos a um apelo que nos pareceu da maior importância e que veio,

designadamente, do mais alto magistrado da Nação, S. Ex.ª o Sr. Presidente da República.