Debates Parlamentares - Diário 094, p. 15 (2018-06-14)

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15 DE JUNHO DE 2018

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não gosto muito de falar sobre o

passado. Acho que, de facto, nos devemos concentrar no presente e procurar construir o futuro.

Aplausos de Deputados do PS.

Mas, se tivermos de partilhar os êxitos atuais, talvez devamos também partilhar os «inêxitos». Ou seja, não

se pode querer dividir apenas aquilo que funciona bem e atribuir aos outros aquilo que funciona mal. Vamos

partilhar tudo, Srs. Deputados!

Foram colocadas questões que são, efetivamente, estruturantes no que diz respeito ao sistema de justiça e

à organização do sistema. Sobre a primeira questão, do acesso ao direito, identificada desde logo como uma

questão fundamental, queria dizer que Portugal não tem taxas de litigância inferiores às dos seus congéneres,

o que significa que, do ponto de vista da dificuldade de acesso, não estaremos numa situação muito

perturbadora. Mas o Governo tem noção de que, relativamente a isso, há duas questões que devem ser

trabalhadas. Uma delas é o gradualismo relativamente aos custos da justiça, pois não pode ser o «tudo ou

nada», é preciso encontrar um modelo gradual; a outra é a necessidade de se encontrar um conceito de apoio

social transversal às várias áreas de governação. É nisso que estamos a trabalhar neste momento, para além

de estarmos também a trabalhar na mecânica relacionada com os aspetos técnicos da atribuição do apoio

judiciário, que, como sabem, está sediada no Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O Ministério tem

estado a trabalhar connosco nessa área e pensamos que, rapidamente, encontraremos uma resposta para isso.

Outra questão que me foi colocada tem a ver com os Srs. Advogados e com a CPAS. O que posso dizer

sobre a CPAS — e vou tentar fazê-lo muito telegraficamente — é que houve um conjunto de reuniões envolvendo

o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e o Sr. Presidente da CPAS. As propostas apresentadas foram

discutidas do ponto de vista técnico pelas duas equipas e houve um primeiro grupo de propostas que foi aceite.

Há um segundo grupo de propostas, que é mais residual e que tem mais a ver com questões de segurança

social, que a CPAS levou para reapreciar e reapresentar e ainda neste mês teremos uma reunião onde essas

questões ficarão fechadas.

Apresentei aqui uma face da justiça, mas posso, Sr. Deputado José Manuel Pureza, apresentar a outra. A

fotografia dessa outra face é, de facto, preocupante, mas seria mais preocupante se eu não pudesse dizer que

introduzimos no sistema 370 magistrados, 400 guardas prisionais, 400 oficiais de justiça.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Era mais preocupante, sim!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — E, já que falamos em oficiais de justiça, devo dizer que promovemos 699,

temos um procedimento para a promoção de mais 200 nas Finanças e vão ser promovidos neste movimento

mais 123.

Aplausos do PS.

Portanto, essa parte do desbloqueamento está a ser feita e estamos a trabalhar articuladamente nas várias

áreas.

Quanto à questão dos conservadores, tem toda a razão no que diz respeito ao timing, mas o timing que o

Parlamento fixou era manifestamente irrealizável. Portanto, tal como eu já disse na 1.ª Comissão…

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — São dois anos!

A Sr.ª Ministra da Justiça: — Não, não são dois anos! Estamos aqui com um problema que tem 39 anos,

não são dois anos. Tem 39 anos, Sr. Deputado! Estamos a resolver agora um problema que tem 39 anos, e

resolvê-lo-emos. Temos estado a trabalhar com os sindicatos — seguramente terão indicação sobre isso — na

perspetiva de termos tudo resolvido durante este ano, quer as carreiras quer a organização, e também uma

outra dimensão relevante, que é a das condições de exercício no interior das próprias conservatórias.

15 DE JUNHO DE 2018 15 A Sr.ª Ministra da Justiça: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não gosto muito de falar sobre o passado. Acho que, de facto, nos devemos concentrar no presente e procurar construir o futuro. Aplausos de Deputados do PS. Mas, se tivermos de partilhar os êxitos atuais, talvez devamos também partilhar os «inêxitos». Ou seja, não se pode querer dividir apenas aquilo que funciona bem e atribuir aos outros aquilo que funciona mal. Vamos partilhar tudo, Srs. Deputados! Foram colocadas questões que são, efetivamente, estruturantes no que diz respeito ao sistema de justiça e à organização do sistema. Sobre a primeira questão, do acesso ao direito, identificada desde logo como uma questão fundamental, queria dizer que Portugal não tem taxas de litigância inferiores às dos seus congéneres, o que significa que, do ponto de vista da dificuldade de acesso, não estaremos numa situação muito perturbadora. Mas o Governo tem noção de que, relativamente a isso, há duas questões que devem ser trabalhadas. Uma delas é o gradualismo relativamente aos custos da justiça, pois não pode ser o «tudo ou nada», é preciso encontrar um modelo gradual; a outra é a necessidade de se encontrar um conceito de apoio social transversal às várias áreas de governação. É nisso que estamos a trabalhar neste momento, para além de estarmos também a trabalhar na mecânica relacionada com os aspetos técnicos da atribuição do apoio judiciário, que, como sabem, está sediada no Ministério do Trabalho e da Segurança Social. O Ministério tem estado a trabalhar connosco nessa área e pensamos que, rapidamente, encontraremos uma resposta para isso. Outra questão que me foi colocada tem a ver com os Srs. Advogados e com a CPAS. O que posso dizer sobre a CPAS — e vou tentar fazê-lo muito telegraficamente — é que houve um conjunto de reuniões envolvendo o Sr. Bastonário da Ordem dos Advogados e o Sr. Presidente da CPAS. As propostas apresentadas foram discutidas do ponto de vista técnico pelas duas equipas e houve um primeiro grupo de propostas que foi aceite. Há um segundo grupo de propostas, que é mais residual e que tem mais a ver com questões de segurança social, que a CPAS levou para reapreciar e reapresentar e ainda neste mês teremos uma reunião onde essas questões ficarão fechadas. Apresentei aqui uma face da justiça, mas posso, Sr. Deputado José Manuel Pureza, apresentar a outra. A fotografia dessa outra face é, de facto, preocupante, mas seria mais preocupante se eu não pudesse dizer que introduzimos no sistema 370 magistrados, 400 guardas prisionais, 400 oficiais de justiça. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Era mais preocupante, sim! A Sr.ª Ministra da Justiça: — E, já que falamos em oficiais de justiça, devo dizer que promovemos 699, temos um procedimento para a promoção de mais 200 nas Finanças e vão ser promovidos neste movimento mais 123. Aplausos do PS.Portanto, essa parte do desbloqueamento está a ser feita e estamos a trabalhar articuladamente nas várias áreas. Quanto à questão dos conservadores, tem toda a razão no que diz respeito ao timing, mas o timing que o Parlamento fixou era manifestamente irrealizável. Portanto, tal como eu já disse na 1.ª Comissão… O Sr. José Manuel Pureza (BE): — São dois anos! A Sr.ª Ministra da Justiça: — Não, não são dois anos! Estamos aqui com um problema que tem 39 anos, não são dois anos. Tem 39 anos, Sr. Deputado! Estamos a resolver agora um problema que tem 39 anos, e resolvê-lo-emos. Temos estado a trabalhar com os sindicatos — seguramente terão indicação sobre isso — na perspetiva de termos tudo resolvido durante este ano, quer as carreiras quer a organização, e também uma outra dimensão relevante, que é a das condições de exercício no interior das próprias conservatórias.

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