Debates Parlamentares - Diário 094, p. 11 (2018-06-14)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

15 DE JUNHO DE 2018

O Sr. José Silvano (PSD): — Respondendo às questões do Deputado Filipe Neto Brandão, ao contrário do

que disse, eu também reconheci o que o Governo fez bem feito, nomeadamente nas estatísticas que acabou de

enumerar. O que acrescentei foi outra coisa: esse resultado é da Sr. Ministra, mas não é só, é também do

trabalho dos agentes judiciários que estão no terreno e das medidas adotadas pelo anterior Governo, que fez

uma reforma da justiça nesta matéria. Foi esse conjunto que levou a estes resultados.

Em segundo lugar, faço-lhe esta pergunta direta: a reorganização judiciária previa ou não que, depois de um

determinado tempo, pudesse ser alterada? Quem é que diz ao Sr. Deputado que o PSD, decorrido o devido

tempo, não faria essas alterações? Quem?

Protestos do PS.

A reorganização judiciária previa ou não essas alterações? Por isso, nada garante que não pudéssemos

fazer essas alterações.

Por último, e ainda sobre esta matéria, quero dizer ao Deputado José Manuel Pureza que é evidente que

não trazemos hoje medidas concretas.

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é verdade!

O Sr. José Silvano (PSD): — Nós trazemos é vontade de fazer medidas concretas para a justiça que tenham

a aceitação de todos.

Pergunto-lhe: com as vossas intervenções, acham que os portugueses estão satisfeitos com o atual sistema

de justiça? Respondam a isto! Acham que os portugueses estão satisfeitos com o atual sistema de justiça? O

sistema de justiça precisa ou não de uma reforma? É ou não preciso o acordo de todos para que o sistema de

justiça fique implantado e se torne eficaz? Acho que sobre isto ninguém tem dúvidas. Basta a disponibilidade

deste princípio para todos, em conjunto, termos aceitado muito bem esta…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem fez o debate em 2005 foram os senhores! Só têm de se queixar do

vosso acordo!

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Qual é o conteúdo concreto?!

O Sr. José Silvano (PSD): — Nós queremos é que a justiça resolva os problemas dos portugueses, que

tenha confiança nos seus agentes e que os não divida.

Quanto à contestação, quero dizer-vos o seguinte: diziam que, numa época de crise, a contestação foi

fortíssima. É verdade! Mas pergunto: se numa época de crise ela foi tão expressiva, como é que numa altura

em que, pelos vistos, não há crise essa contestação continua na rua, com greves e com lutas? Como é que isso

é possível?!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento dirigidos à

Sr.ª Ministra da Justiça.

A indicação que a Mesa tem é a de que, havendo 10 Srs. Deputados que se inscreveram para pedir

esclarecimentos, a Sr.ª Ministra responderá por grupos: primeiro, a três Srs. Deputados, depois também a três

Srs. Deputados e, por último, a quatro Srs. Deputados.

Com esta estrutura, começarei por dar a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Sara Madruga

da Costa, do PSD.

A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs.

Deputados, Sr.ª Ministra, o acesso ao direito e à justiça tem um papel central nas democracias contemporâneas.

15 DE JUNHO DE 2018 11 O Sr. José Silvano (PSD): — Respondendo às questões do Deputado Filipe Neto Brandão, ao contrário do que disse, eu também reconheci o que o Governo fez bem feito, nomeadamente nas estatísticas que acabou de enumerar. O que acrescentei foi outra coisa: esse resultado é da Sr. Ministra, mas não é só, é também do trabalho dos agentes judiciários que estão no terreno e das medidas adotadas pelo anterior Governo, que fez uma reforma da justiça nesta matéria. Foi esse conjunto que levou a estes resultados. Em segundo lugar, faço-lhe esta pergunta direta: a reorganização judiciária previa ou não que, depois de um determinado tempo, pudesse ser alterada? Quem é que diz ao Sr. Deputado que o PSD, decorrido o devido tempo, não faria essas alterações? Quem? Protestos do PS. A reorganização judiciária previa ou não essas alterações? Por isso, nada garante que não pudéssemos fazer essas alterações. Por último, e ainda sobre esta matéria, quero dizer ao Deputado José Manuel Pureza que é evidente que não trazemos hoje medidas concretas. O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Isso é verdade! O Sr. José Silvano (PSD): — Nós trazemos é vontade de fazer medidas concretas para a justiça que tenham a aceitação de todos. Pergunto-lhe: com as vossas intervenções, acham que os portugueses estão satisfeitos com o atual sistema de justiça? Respondam a isto! Acham que os portugueses estão satisfeitos com o atual sistema de justiça? O sistema de justiça precisa ou não de uma reforma? É ou não preciso o acordo de todos para que o sistema de justiça fique implantado e se torne eficaz? Acho que sobre isto ninguém tem dúvidas. Basta a disponibilidade deste princípio para todos, em conjunto, termos aceitado muito bem esta… O Sr. João Oliveira (PCP): — Quem fez o debate em 2005 foram os senhores! Só têm de se queixar do vosso acordo! O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Qual é o conteúdo concreto?! O Sr. José Silvano (PSD): — Nós queremos é que a justiça resolva os problemas dos portugueses, que tenha confiança nos seus agentes e que os não divida. Quanto à contestação, quero dizer-vos o seguinte: diziam que, numa época de crise, a contestação foi fortíssima. É verdade! Mas pergunto: se numa época de crise ela foi tão expressiva, como é que numa altura em que, pelos vistos, não há crise essa contestação continua na rua, com greves e com lutas? Como é que isso é possível?! Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Srs. Deputados, passamos aos pedidos de esclarecimento dirigidos à Sr.ª Ministra da Justiça. A indicação que a Mesa tem é a de que, havendo 10 Srs. Deputados que se inscreveram para pedir esclarecimentos, a Sr.ª Ministra responderá por grupos: primeiro, a três Srs. Deputados, depois também a três Srs. Deputados e, por último, a quatro Srs. Deputados. Com esta estrutura, começarei por dar a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Sara Madruga da Costa, do PSD. A Sr.ª Sara Madruga da Costa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Sr. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Ministra, o acesso ao direito e à justiça tem um papel central nas democracias contemporâneas.

Descarregar páginas