I SÉRIE — NÚMERO 98

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Aplausos do PSD.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Como referiu o Sr. Deputado José de Matos Rosa, meu colega de

partido e Presidente da Comissão de Saúde, o PSD está disponível para este debate.

Se nos orgulhamos de ter feito a atual Lei de Bases da Saúde, também reconhecemos o tempo decorrido e

que, nestes 30 anos, surgiram novos problemas, novos direitos e novos desafios, aos quais cumpre dar

respostas, também elas inovadoras e progressistas.

Daremos, por isso, o nosso contributo, a nossa resposta construtiva, enquanto partido personalista,

humanista e reformista, para a nova lei de bases da saúde que vier a ser produzida por esta Assembleia da

República.

Srs. Deputados, para o PSD, primeiro estão as pessoas, primeiro está Portugal!

Aplausos do PSD.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Não havendo pedidos de esclarecimento, tem a palavra, para uma

intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Antónia de Almeida Santos.

A Sr.ª Maria Antónia de Almeida Santos (PS): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos o

Bloco de Esquerda pela iniciativa, que constitui, desde já, um contributo válido para um debate que se impõe na

sociedade portuguesa, decorridos que estão quase 40 anos da criação do Serviço Nacional de Saúde.

O Serviço Nacional de Saúde é uma marca indelével da democracia portuguesa, protagonizada pelo Dr.

António Arnaut, referência maior do Partido Socialista e do nosso País.

Aplausos do PS.

Se há forma de honrar o seu legado é respeitar o trabalho a que se dedicou até ao fim das suas forças, tanto

no livro que escreveu conjuntamente com o Dr. João Semedo — que aproveito, uma vez mais, para saudar,

com sentida amizade e admiração — quanto nos conselhos avisados que prestou ao grupo de trabalho, que, no

seio do Governo, preparou um estudo para a nova lei de bases, e também como fonte de permanente inspiração

que sempre foi, e continuará a ser, para a matriz programática do Partido Socialista no que respeita às políticas

públicas de saúde. E é esta matriz, e não outra, que tem guiado a ação governativa deste Governo.

Nesta Legislatura, já conseguimos muito: a redução de 25% no montante global das taxas moderadoras; a

revisão do regime de isenção de taxas moderadoras, por exemplo, a bombeiros e dadores de sangue; o período

normal de trabalho de 35 horas semanais, a partir de 1 de julho de 2018, para todos os profissionais de saúde;

a revisão do regime de transporte não urgente de doentes; a reposição salarial transversal a toda a

Administração Pública; a reversão da transferência para as misericórdias dos hospitais do Fundão, de Santo

Tirso e de São João da Madeira; a revogação da portaria que encerrava alguns serviços de urgência e

determinava a diminuição das valências de alguns hospitais.

Além disto, Sr.as e Srs. Deputados, fizemos a contratação mais significativa de profissionais, sendo de 94%

a percentagem de portugueses com médico de família e de 96% o objetivo, até ao final de 2018.

Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Deputados do PSD: O Serviço Nacional de Saúde é mesmo um projeto

coletivista. Não tenhamos dúvidas! A experiência coletivista do Serviço Nacional de Saúde é já mais do que

suficiente para o PSD rever a sua posição.

O CDS, 40 anos depois, reconheceu os méritos do Serviço Nacional de Saúde — antes tarde do que nunca!

Sr.as e Srs. Deputados: Temos um compromisso absoluto com os portugueses, sempre no respeito pela

Constituição, de que nenhuma lei de bases pode pôr em causa o acesso de todos os cidadãos a cuidados de

saúde, independentemente da sua condição económica, garantindo uma racional e eficiente cobertura de todo

o País.

A proposta do grupo de trabalho nomeado pelo Governo, em alguns aspetos, é até mais garantística. Para

garantir o acesso atempado às adequadas prestações de saúde em áreas eventualmente não asseguradas pelo

setor público, pode haver recurso aos setores da economia social e privado e aos profissionais em regime liberal