Debates Parlamentares - Diário 102, p. 27 (2018-07-04)

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5 DE JULHO DE 2018

O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Como cabe ao Partido Social Democrata encerrar o debate,

pergunto ao CDS-PP se deseja utilizar o tempo que ainda lhe resta.

Pausa.

Como o CDS-PP não deseja intervir, tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.ª Deputada Berta Cabral,

do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre desigualdades

territoriais e descentralização focou-se substancialmente na questão da descentralização, mas o PSD, quando

marcou este debate, queria ir muito mais longe porque considera que descentralização e valorização do interior,

valorização do território são faces da mesma moeda.

Pese embora o enorme avanço e evolução que se deu nos últimos 40 anos em matéria de poder local,

Portugal continua, apesar disso, a ser um País demasiado centralizado que tem vindo a assistir ao acentuar

progressivo das assimetrias regionais.

Descentralizar não é condição suficiente para promover o desenvolvimento coeso do País, mas é,

seguramente, condição necessária. Por isso, o PSD, a par do seu pioneirismo de liderança em matéria de

delegação de competências nas autarquias locais e em matéria de iniciativa legislativa sobre descentralização,

apresentou igualmente um projeto de criação do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade e apresenta agora

um projeto de lei — que é este que estamos a discutir — para a criação de uma comissão independente para a

descentralização e para a organização subnacional do Estado. Houve quem a chamasse aqui de comissão para

descentralização, erradamente — comissão para a descentralização e para a organização subnacional do

Estado.

Os problemas, Sr.as e Srs. Deputados, estão identificados. Temos, por isso, de nos concentrar nas soluções.

E o Movimento para o Interior, que congregou individualidades de competência reconhecida e de vários

quadrantes políticos, deu um extraordinário contributo através da apresentação de 24 medidas que não

podemos deixar de considerar.

Desafiamos, por isso, o Governo e os demais partidos deste Parlamento para que, no próximo Orçamento,

se possa dar execução a medidas que incentivem a manutenção e a captação de investimento e de emprego

no interior do País. O desafio é, pois, o de lançar mãos à obra e estruturar um edifício jurídico e administrativo

de nível subnacional que, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, seja capaz de conjugar descentralização

com valorização do território.

A celebração do acordo assinado entre o PSD e o Governo sobre descentralização é um sinal claro da

vontade, da determinação e da urgente necessidade de trabalharmos por um País mais igualitário, mais atento

às especificidades regionais e mais solidário.

Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PSD tem provas dadas. As autonomias regionais instituídas pela mão

do PSD são prova disso. Sem as competências próprias, consagradas nos estatutos político-administrativos das

regiões autónomas e sem os recursos europeus acrescidos, por força do estatuto de ultraperiferia, a realidade

social e económica destas regiões seria completamente diferente.

Importa também ter em conta que há um longo caminho a percorrer e que os indicadores económicos e

sociais destas regiões, em particular dos Açores, ainda são muito preocupantes. É por isso que o Governo, na

nossa opinião, tem de ter mais ambição na negociação do próximo quadro financeiro plurianual, porque as

regiões e o interior do País não podem perder fundos nesta etapa do pós-2020. Pelo contrário, tem de haver

crescimento dos fundos de coesão, tem de haver crescimento dos fundos da política agrícola comum e tem de

haver, para os Açores e para Madeira, crescimento do programa específico designado por POSEI (Programa de

Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas). Temos de fazer da

coesão territorial uma causa nacional e o PSD, nessa matéria, diz «presente!»

Orgulhamo-nos, quer no poder, quer na oposição, de fazermos prevalecer o sentido de responsabilidade e o

interesse nacional. O passo em frente que hoje damos para esta segunda fase do processo de descentralização

insere-se nesta postura reformista e de propositura.

Gostamos demais do nosso País e gostamos demais das nossas regiões para nos demitirmos da

responsabilidade de dar a Portugal um futuro melhor.

5 DE JULHO DE 2018 27 O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Como cabe ao Partido Social Democrata encerrar o debate, pergunto ao CDS-PP se deseja utilizar o tempo que ainda lhe resta. Pausa. Como o CDS-PP não deseja intervir, tem a palavra, para encerrar o debate, a Sr.ª Deputada Berta Cabral, do Grupo Parlamentar do PSD. A Sr.ª BertaCabral (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Este debate sobre desigualdades territoriais e descentralização focou-se substancialmente na questão da descentralização, mas o PSD, quando marcou este debate, queria ir muito mais longe porque considera que descentralização e valorização do interior, valorização do território são faces da mesma moeda. Pese embora o enorme avanço e evolução que se deu nos últimos 40 anos em matéria de poder local, Portugal continua, apesar disso, a ser um País demasiado centralizado que tem vindo a assistir ao acentuar progressivo das assimetrias regionais. Descentralizar não é condição suficiente para promover o desenvolvimento coeso do País, mas é, seguramente, condição necessária. Por isso, o PSD, a par do seu pioneirismo de liderança em matéria de delegação de competências nas autarquias locais e em matéria de iniciativa legislativa sobre descentralização, apresentou igualmente um projeto de criação do Estatuto dos Territórios de Baixa Densidade e apresenta agora um projeto de lei — que é este que estamos a discutir — para a criação de uma comissão independente para a descentralização e para a organização subnacional do Estado. Houve quem a chamasse aqui de comissão para descentralização, erradamente — comissão para a descentralização e para a organização subnacional do Estado. Os problemas, Sr.as e Srs. Deputados, estão identificados. Temos, por isso, de nos concentrar nas soluções. E o Movimento para o Interior, que congregou individualidades de competência reconhecida e de vários quadrantes políticos, deu um extraordinário contributo através da apresentação de 24 medidas que não podemos deixar de considerar. Desafiamos, por isso, o Governo e os demais partidos deste Parlamento para que, no próximo Orçamento, se possa dar execução a medidas que incentivem a manutenção e a captação de investimento e de emprego no interior do País. O desafio é, pois, o de lançar mãos à obra e estruturar um edifício jurídico e administrativo de nível subnacional que, ao abrigo do princípio da subsidiariedade, seja capaz de conjugar descentralização com valorização do território. A celebração do acordo assinado entre o PSD e o Governo sobre descentralização é um sinal claro da vontade, da determinação e da urgente necessidade de trabalharmos por um País mais igualitário, mais atento às especificidades regionais e mais solidário. Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, o PSD tem provas dadas. As autonomias regionais instituídas pela mão do PSD são prova disso. Sem as competências próprias, consagradas nos estatutos político-administrativos das regiões autónomas e sem os recursos europeus acrescidos, por força do estatuto de ultraperiferia, a realidade social e económica destas regiões seria completamente diferente. Importa também ter em conta que há um longo caminho a percorrer e que os indicadores económicos e sociais destas regiões, em particular dos Açores, ainda são muito preocupantes. É por isso que o Governo, na nossa opinião, tem de ter mais ambição na negociação do próximo quadro financeiro plurianual, porque as regiões e o interior do País não podem perder fundos nesta etapa do pós-2020. Pelo contrário, tem de haver crescimento dos fundos de coesão, tem de haver crescimento dos fundos da política agrícola comum e tem de haver, para os Açores e para Madeira, crescimento do programa específico designado por POSEI (Programa de Opções Específicas para o Afastamento e a Insularidade nas Regiões Ultraperiféricas). Temos de fazer da coesão territorial uma causa nacional e o PSD, nessa matéria, diz «presente!» Orgulhamo-nos, quer no poder, quer na oposição, de fazermos prevalecer o sentido de responsabilidade e o interesse nacional. O passo em frente que hoje damos para esta segunda fase do processo de descentralização insere-se nesta postura reformista e de propositura. Gostamos demais do nosso País e gostamos demais das nossas regiões para nos demitirmos da responsabilidade de dar a Portugal um futuro melhor.

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