Debates Parlamentares - Diário 102, p. 25 (2018-07-04)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

5 DE JULHO DE 2018

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões do Sr. Deputado Pedo

Alves e do Sr. Deputado Norberto Patinho.

Começando por responder ao Sr. Deputado Pedro Alves sobre onde é que nós estávamos, digo-lhe que

estávamos a impedir a desastrosa política do PSD e do CDS, de cortes nos salários, de cortes nas pensões, de

cortes na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde.

Aplausos do PCP.

Protestos do PSD e do CDS

Não pusemos o conta-quilómetros a zero em janeiro de 2016, como o PSD e o CDS. Os problemas que hoje

existem têm responsáveis. E os Srs. Deputados do PSD e do CDS são responsáveis, porque não resolveram

nenhum problema, só os agravaram.

Aplausos do PCP.

Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que compreendo o vosso incómodo. É que estão envergonhados com o

acordo que fizeram com o Governo do Partido Socialista em matéria de descentralização e continuam a não

querer falar sobre essa matéria. Nós percebemos a vossa vergonha relativamente a essa matéria. A vossa

postura relativamente a estas questões e no que diz respeito ao acordo que acertaram com o Governo do Partido

Socialista vai no sentido de prejudicar as populações, daí esse vosso incómodo.

Sr. Deputado Norberto Patinho, de facto, os eleitos do PCP e da CDU nas autarquias sempre tiveram a

postura de valorização das populações, de tudo fazer para defender os interesses das populações. Lamento é

que o Partido Socialista não procure encontrar consenso com o PCP. É que nós apresentámos propostas

concretas relativamente a esta matéria, sobre as condições para uma verdadeira transferência de competências,

princípios, objetivos, critérios e condições que devem ser respeitados; apresentámos uma proposta de lei sobre

a Lei das Finanças Locais, de raiz,…

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … que rompe com a atual lei, numa perspetiva de recuperação de capacidade

financeira das autarquias; apresentámos uma proposta no sentido de se iniciar um processo de regionalização

e apresentámos uma proposta para a criação das autarquias metropolitanas.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Viemos à discussão de uma forma construtiva, viemos à discussão com

propostas concretas. O Partido Socialista é que tomou a sua opção por convergir com o PSD. E para convergir

com o PSD exatamente no sentido oposto àquele que a nossa Constituição defende quando fala nas questões

de descentralização e em relação ao princípio de descentralização, porque a regionalização ficou de fora e

quanto à reposição das freguesias nem falar. Aquilo que está em cima da mesa é não resolver nenhum problema

e transferir os encargos com as autarquias. Isso, Sr. Deputado, não podemos acompanhar.

Consideramos que esse não é o caminho, nem de reforço do poder local democrático, nem de garantia dos

direitos das funções sociais que a nossa Constituição consagra, nem de melhoria do serviço público que o

Estado presta.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato

Sampaio, do Grupo Parlamentar do PS.

5 DE JULHO DE 2018 25 A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões do Sr. Deputado Pedo Alves e do Sr. Deputado Norberto Patinho. Começando por responder ao Sr. Deputado Pedro Alves sobre onde é que nós estávamos, digo-lhe que estávamos a impedir a desastrosa política do PSD e do CDS, de cortes nos salários, de cortes nas pensões, de cortes na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde. Aplausos do PCP. Protestos do PSD e do CDS Não pusemos o conta-quilómetros a zero em janeiro de 2016, como o PSD e o CDS. Os problemas que hoje existem têm responsáveis. E os Srs. Deputados do PSD e do CDS são responsáveis, porque não resolveram nenhum problema, só os agravaram. Aplausos do PCP. Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que compreendo o vosso incómodo. É que estão envergonhados com o acordo que fizeram com o Governo do Partido Socialista em matéria de descentralização e continuam a não querer falar sobre essa matéria. Nós percebemos a vossa vergonha relativamente a essa matéria. A vossa postura relativamente a estas questões e no que diz respeito ao acordo que acertaram com o Governo do Partido Socialista vai no sentido de prejudicar as populações, daí esse vosso incómodo. Sr. Deputado Norberto Patinho, de facto, os eleitos do PCP e da CDU nas autarquias sempre tiveram a postura de valorização das populações, de tudo fazer para defender os interesses das populações. Lamento é que o Partido Socialista não procure encontrar consenso com o PCP. É que nós apresentámos propostas concretas relativamente a esta matéria, sobre as condições para uma verdadeira transferência de competências, princípios, objetivos, critérios e condições que devem ser respeitados; apresentámos uma proposta de lei sobre a Lei das Finanças Locais, de raiz,… O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente. A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … que rompe com a atual lei, numa perspetiva de recuperação de capacidade financeira das autarquias; apresentámos uma proposta no sentido de se iniciar um processo de regionalização e apresentámos uma proposta para a criação das autarquias metropolitanas. O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Viemos à discussão de uma forma construtiva, viemos à discussão com propostas concretas. O Partido Socialista é que tomou a sua opção por convergir com o PSD. E para convergir com o PSD exatamente no sentido oposto àquele que a nossa Constituição defende quando fala nas questões de descentralização e em relação ao princípio de descentralização, porque a regionalização ficou de fora e quanto à reposição das freguesias nem falar. Aquilo que está em cima da mesa é não resolver nenhum problema e transferir os encargos com as autarquias. Isso, Sr. Deputado, não podemos acompanhar. Consideramos que esse não é o caminho, nem de reforço do poder local democrático, nem de garantia dos direitos das funções sociais que a nossa Constituição consagra, nem de melhoria do serviço público que o Estado presta. Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato Sampaio, do Grupo Parlamentar do PS.

Descarregar páginas