5 DE JULHO DE 2018
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A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Sr. Presidente, começo por agradecer as questões do Sr. Deputado Pedo
Alves e do Sr. Deputado Norberto Patinho.
Começando por responder ao Sr. Deputado Pedro Alves sobre onde é que nós estávamos, digo-lhe que
estávamos a impedir a desastrosa política do PSD e do CDS, de cortes nos salários, de cortes nas pensões, de
cortes na escola pública, no Serviço Nacional de Saúde.
Aplausos do PCP.
Protestos do PSD e do CDS
Não pusemos o conta-quilómetros a zero em janeiro de 2016, como o PSD e o CDS. Os problemas que hoje
existem têm responsáveis. E os Srs. Deputados do PSD e do CDS são responsáveis, porque não resolveram
nenhum problema, só os agravaram.
Aplausos do PCP.
Sr. Deputado, deixe-me dizer-lhe que compreendo o vosso incómodo. É que estão envergonhados com o
acordo que fizeram com o Governo do Partido Socialista em matéria de descentralização e continuam a não
querer falar sobre essa matéria. Nós percebemos a vossa vergonha relativamente a essa matéria. A vossa
postura relativamente a estas questões e no que diz respeito ao acordo que acertaram com o Governo do Partido
Socialista vai no sentido de prejudicar as populações, daí esse vosso incómodo.
Sr. Deputado Norberto Patinho, de facto, os eleitos do PCP e da CDU nas autarquias sempre tiveram a
postura de valorização das populações, de tudo fazer para defender os interesses das populações. Lamento é
que o Partido Socialista não procure encontrar consenso com o PCP. É que nós apresentámos propostas
concretas relativamente a esta matéria, sobre as condições para uma verdadeira transferência de competências,
princípios, objetivos, critérios e condições que devem ser respeitados; apresentámos uma proposta de lei sobre
a Lei das Finanças Locais, de raiz,…
O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente.
A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — … que rompe com a atual lei, numa perspetiva de recuperação de capacidade
financeira das autarquias; apresentámos uma proposta no sentido de se iniciar um processo de regionalização
e apresentámos uma proposta para a criação das autarquias metropolitanas.
O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem de terminar, Sr.ª Deputada.
A Sr.ª PaulaSantos (PCP): — Viemos à discussão de uma forma construtiva, viemos à discussão com
propostas concretas. O Partido Socialista é que tomou a sua opção por convergir com o PSD. E para convergir
com o PSD exatamente no sentido oposto àquele que a nossa Constituição defende quando fala nas questões
de descentralização e em relação ao princípio de descentralização, porque a regionalização ficou de fora e
quanto à reposição das freguesias nem falar. Aquilo que está em cima da mesa é não resolver nenhum problema
e transferir os encargos com as autarquias. Isso, Sr. Deputado, não podemos acompanhar.
Consideramos que esse não é o caminho, nem de reforço do poder local democrático, nem de garantia dos
direitos das funções sociais que a nossa Constituição consagra, nem de melhoria do serviço público que o
Estado presta.
Aplausos do PCP.
O Sr. Presidente: (José de Matos Correia) — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Renato
Sampaio, do Grupo Parlamentar do PS.