Debates Parlamentares - Diário 103, p. 10 (2018-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

menos nas taxas moderadoras, que inflacionou, como todos sabemos. E até tínhamos um Ministro da Saúde

que dizia, com toda a propriedade, que encerrava serviços de saúde — pasme-se! — para melhorar o acesso

dos portugueses aos cuidados de saúde.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto é o retrato do Governo anterior, que, depois, teve certamente

o aplauso das bancadas do PSD e do CDS.

Por fim, o Sr. Deputado referiu haver mais profissionais na saúde do que no Governo anterior. É verdade, já

o reconhecemos. Nesta Legislatura já foram contratados milhares de profissionais da saúde, quando sabemos

que, durante os quatro anos do Governo PSD/CDS, 7500 profissionais da saúde saíram, foram para o

desemprego, foram para outros trabalhos. Certo é que perdemos 7500 trabalhadores, profissionais da saúde,

durante o anterior Governo.

Sr. Deputado João Dias, nós estamos de acordo. Aliás, fazendo a síntese do que referi da tribuna,

consideramos que o problema central assenta em três elementos. O primeiro é o investimento.

É preciso investimento porque o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito a um subfinanciamento

estrutural e a falta de investimento, por sua vez, provoca a falta de meios técnicos e humanos. Sabemos que

faltam 6000 profissionais na área da saúde, que, sem investimento, não haverá, e faltam também meios técnicos.

Quanto aos obstáculos de acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses, quero dizer-lhe que

também estamos de acordo com o Sr. Deputado e, inclusivamente, em relação à eliminação das taxas

moderadoras, que já nada moderam, e ao transporte não urgente de doentes, Os Verdes já entregaram na

Assembleia da República duas iniciativas legislativas, exatamente para que nenhum português fique de fora dos

serviços de saúde por motivos de ordem económica.

Por fim, o Sr. Deputado fala num problema que é central nesta discussão e que tem a ver com a

promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado na área da saúde.

Assistimos com alguma perplexidade a esta tendência para que a saúde seja cada vez mais um negócio e

cada vez menos um direito. Eu disse que, em 2017, entre parcerias público-privadas, o regime convencionado

e a contratação de serviços transferidos para o setor privado, o Estado teve um encargo de 3,5 mil milhões de

euros. Ora, este dinheiro fazia grande jeito ao Serviço Nacional de Saúde. É por isso que não acompanhamos

o Governo na renovação das parcerias público-privadas e é por isso que consideramos que é preciso pôr um

travão nesta promiscuidade entre o setor público e o setor privado com interesses na saúde.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento ao Governo.

Inscreveram-se 12 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde, que informou a Mesa

que responderá, em conjunto, a quatro Srs. Deputados de cada vez.

Começo por dar a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, as 35 horas semanais para

todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde é, há de convir, da mais elementar justiça. Estes

profissionais não podem ser prejudicados relativamente a outros trabalhadores da função pública. Portanto, era

necessariamente uma opção que tinha de ser tomada.

Está também claro que, quer o PSD quer o CDS, são contra a aplicação das 35 horas semanais, defendem

que estes profissionais devem continuar a trabalhar as 40 horas semanais e consideram que a redução do

horário de trabalho é absolutamente prejudicial, ou seja, consideram que os direitos devidos a estes

trabalhadores é algo que prejudica imenso o País.

Ora, isto não é de estranhar por parte de quem trabalhou com afinco para a deterioração do Serviço Nacional

de Saúde e passou a vida, enquanto governou, a atacar os profissionais de saúde, e não só.

Nós distanciamo-nos completamente desta visão da direita, pura e dura, e, nesse sentido, batalhámos pelas

35 horas.

I SÉRIE — NÚMERO 103 10 menos nas taxas moderadoras, que inflacionou, como todos sabemos. E até tínhamos um Ministro da Saúde que dizia, com toda a propriedade, que encerrava serviços de saúde — pasme-se! — para melhorar o acesso dos portugueses aos cuidados de saúde. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Bem lembrado! O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Isto é o retrato do Governo anterior, que, depois, teve certamente o aplauso das bancadas do PSD e do CDS. Por fim, o Sr. Deputado referiu haver mais profissionais na saúde do que no Governo anterior. É verdade, já o reconhecemos. Nesta Legislatura já foram contratados milhares de profissionais da saúde, quando sabemos que, durante os quatro anos do Governo PSD/CDS, 7500 profissionais da saúde saíram, foram para o desemprego, foram para outros trabalhos. Certo é que perdemos 7500 trabalhadores, profissionais da saúde, durante o anterior Governo. Sr. Deputado João Dias, nós estamos de acordo. Aliás, fazendo a síntese do que referi da tribuna, consideramos que o problema central assenta em três elementos. O primeiro é o investimento. É preciso investimento porque o Serviço Nacional de Saúde tem estado sujeito a um subfinanciamento estrutural e a falta de investimento, por sua vez, provoca a falta de meios técnicos e humanos. Sabemos que faltam 6000 profissionais na área da saúde, que, sem investimento, não haverá, e faltam também meios técnicos. Quanto aos obstáculos de acesso aos cuidados de saúde por parte dos portugueses, quero dizer-lhe que também estamos de acordo com o Sr. Deputado e, inclusivamente, em relação à eliminação das taxas moderadoras, que já nada moderam, e ao transporte não urgente de doentes, Os Verdes já entregaram na Assembleia da República duas iniciativas legislativas, exatamente para que nenhum português fique de fora dos serviços de saúde por motivos de ordem económica. Por fim, o Sr. Deputado fala num problema que é central nesta discussão e que tem a ver com a promiscuidade que está instalada entre o setor público e o setor privado na área da saúde. Assistimos com alguma perplexidade a esta tendência para que a saúde seja cada vez mais um negócio e cada vez menos um direito. Eu disse que, em 2017, entre parcerias público-privadas, o regime convencionado e a contratação de serviços transferidos para o setor privado, o Estado teve um encargo de 3,5 mil milhões de euros. Ora, este dinheiro fazia grande jeito ao Serviço Nacional de Saúde. É por isso que não acompanhamos o Governo na renovação das parcerias público-privadas e é por isso que consideramos que é preciso pôr um travão nesta promiscuidade entre o setor público e o setor privado com interesses na saúde. Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Passamos, agora, aos pedidos de esclarecimento ao Governo. Inscreveram-se 12 Srs. Deputados para pedir esclarecimentos ao Sr. Ministro da Saúde, que informou a Mesa que responderá, em conjunto, a quatro Srs. Deputados de cada vez. Começo por dar a palavra, para pedir esclarecimentos, à Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia. A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Saúde, as 35 horas semanais para todos os profissionais do Serviço Nacional de Saúde é, há de convir, da mais elementar justiça. Estes profissionais não podem ser prejudicados relativamente a outros trabalhadores da função pública. Portanto, era necessariamente uma opção que tinha de ser tomada. Está também claro que, quer o PSD quer o CDS, são contra a aplicação das 35 horas semanais, defendem que estes profissionais devem continuar a trabalhar as 40 horas semanais e consideram que a redução do horário de trabalho é absolutamente prejudicial, ou seja, consideram que os direitos devidos a estes trabalhadores é algo que prejudica imenso o País. Ora, isto não é de estranhar por parte de quem trabalhou com afinco para a deterioração do Serviço Nacional de Saúde e passou a vida, enquanto governou, a atacar os profissionais de saúde, e não só. Nós distanciamo-nos completamente desta visão da direita, pura e dura, e, nesse sentido, batalhámos pelas 35 horas.

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