I SÉRIE — NÚMERO 103

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sempre, para participar nesse esforço e preparar o futuro, através de uma nova lei de bases que apresentaremos

ao Parlamento no próximo mês de setembro.

Estaremos, assim, em condições de apresentar essa lei, celebrando os 40 anos do Serviço Nacional de

Saúde, aproximando-o de uma visão de modernidade para a próxima década. Passados 40 anos sobre a sua

criação, é evidente que só a defesa de um Serviço Nacional de Saúde forte e universal garantirá a equidade no

acesso a cuidados de saúde de qualidade. É também assim que podemos continuar a defender um Estado

social forte e sustentável.

Ao Estado cumprirá garantir o cumprimento escrupuloso dos princípios da universalidade, da cobertura geral

do acesso, em condições de equidade e de qualidade, como sonhou e concretizou António Arnaut e como hoje

nós temos a responsabilidade de dar cumprimento e corpo.

Aplausos do PS.

Entretanto, assumiu a presidência o Vice-Presidente José de Matos Correia.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, feitas as intervenções iniciais, passamos, então, à fase de perguntas.

As primeiras perguntas são dirigidas ao partido interpelante, o Partido Ecologista «Os Verdes». A Mesa

regista dois pedidos de esclarecimento dirigidas ao Sr. Deputado José Luís Ferreira, que já nos informou que

responderá em conjunto.

O primeiro pedido de esclarecimento é do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, através do Sr. Deputado

João Marques.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. João Marques (PS): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Deputado

José Luís Ferreira, muito obrigado por esta iniciativa do Partido Ecologista «Os Verdes».

O Sr. Deputado falou-nos do problema associado às 35 horas e não podemos ignorar que este processo foi

uma opção política, não foi para fazer favores a ninguém e muito menos aos profissionais. É um processo que,

na saúde, vem reconhecer as condições de esforço e intensidade de trabalho desses mesmos profissionais e

repor a igualdade entre eles. Por isso, considerando o número e a especificidade do setor, este é um processo

que constitui em si uma das mais complexas mudanças organizativas e estruturais do SNS e, por isso, é

exigente. É por isso que tem de ser levado a cabo de forma responsável e rigorosa, sem ceder a pressões

sindicais ou de ordens profissionais. Este processo está, na opinião do Partido Socialista, a ser conduzido

corretamente e de forma natural.

Por isso, num período em que é normal a redução da atividade, entre julho e agosto, que leva à gestão ativa

de camas todos os anos, foi decidido, e bem, agendar este processo de transição de modo a evitar a criação de

pressão sobre o normal funcionamento das entidades.

Entre janeiro e junho deste ano foram recrutados 1600 profissionais para proceder ao ajustamento do plano.

Até setembro decorrerá uma fase de contratação de 2000 profissionais — contratos sem termo. Em setembro

será feita uma avaliação da situação.

Sr. Deputado, não podemos esquecer que sempre houve carências no Serviço Nacional de Saúde, como

aqui referiu, e apesar do balanço social de hoje apresentar números superiores a 2012, superiores em mais de

6000 profissionais, temos de ter em conta que estes profissionais têm de melhorar, têm de aumentar, para

garantirmos e darmos continuidade à melhoria do Serviço Nacional de Saúde e é esse o trabalho que tem estado

a ser feito.

Por isso, deixo-lhe a seguinte questão: em relação a este processo e à sua avaliação, entende o Sr. Deputado

que ele deve ser feito de forma gradual, tal como aconteceu no processo equivalente, em 2016, com os

trabalhadores em funções públicas? Reconhece ou não que hoje temos mais profissionais do que em 2012,

quando o PSD e o CDS decidiram passar todos os profissionais para a 40 horas semanais?

Aplausos do PS.