I SÉRIE — NÚMERO 103

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excedeu largamente esse tempo, que era de 4 minutos. Portanto, peço aos restantes grupos parlamentares que

não sigam este exemplo.

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem agora a palavra, para pedir esclarecimentos, o Sr. Deputado

Adão Silva.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro, tenho nas minhas mãos o relatório sobre a

deslocalização do INFARMED, o qual chegou ao Parlamento como resposta a um pedido do PSD, elaborado

por 27 peritos que V. Ex.ª designou, relatório que sucede a uma afirmação que V. Ex.ª fez em 21 de novembro

de 2017, dizendo «tenho muito gosto em anunciar que, por decisão do Governo, a partir de 1 de janeiro de 2019,

o INFARMED terá a sua sede no Porto».

Veja bem, Sr. Ministro: V. Ex.ª, primeiro, afirma isto no dia 21 de novembro e, agora, no final de junho, chega

o relatório.

Sr. Ministro, temos algumas perguntas a fazer-lhe sobre este estudo.

A primeira pergunta, Sr. Ministro, é esta: vai ou não haver transferência do Infarmed para o Porto?

A segunda pergunta é a seguinte: quando é que vai haver esta transferência do Infarmed para o Porto? É

mesmo no dia 1 de janeiro de 2019 ou não?!

Sr. Ministro, no Infarmed — como V. Ex.ª, aliás, reconheceu recentemente —, importante mesmo são os

trabalhadores. Os trabalhadores são realmente muito importantes no Infarmed: os farmacêuticos, os químicos,

os bioquímicos, gente que demora muito tempo a qualificar-se, pessoal muito diferenciado e que, aliás, compete

em qualidade com qualquer país da Europa.

Diz o Relatório, num certo ponto da página 62, que há disponibilidade de um número muito reduzido de atuais

funcionários para se mudarem para o Porto e que esse número é claramente insuficiente para garantir a

continuidade da operação do Infarmed no Porto. Está lá dito.

Portanto, a minha terceira pergunta é a seguinte: Sr. Ministro, sem funcionários do Infarmed, como é que vai

haver esta mudança para o Porto? Vai haver alterações nos funcionários? Como é que isto vai acontecer?

Gostávamos de perceber.

Quarta pergunta: a Direção-Geral da Saúde diz, no seu contributo, que está, aliás, espelhado na página 32

do mesmo Relatório, que há um risco de ausência de resposta rápida e eficaz interinstitucional em emergência

de saúde pública. O Sr. Ministro é médico, médico de saúde pública, e a pergunta que lhe faço é esta: este risco,

de que fala a Direção-Geral da Saúde, a autoridade máxima de saúde neste País, está devidamente acautelado,

se o Infarmed for transferido para o Porto?

Sr. Ministro, o PSD é a favor da deslocalização, da descentralização, do combate ao centralismo lisboeta.

Até lhe digo mais: eu, que venho de Bragança, Sr. Ministro, sei muito bem a importância que tem a

descentralização de serviços públicos. Mas, Sr. Ministro, esta descentralização tem de ser prudente, sensata,

bem sopesada e, sobretudo, positiva para o País.

O Sr. Luís Vales (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Assim, a minha quinta pergunta é esta: apesar do que diz no Relatório, a

deslocalização é mesmo positiva para o País?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr.

Deputado Moisés Ferreira, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Moisés Ferreira (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Secretária de Estado e Srs.

Secretários de Estado, Sr. Ministro da Saúde, o Sr. Ministro, na sua intervenção, anunciou várias coisas,

sublinhou outras, mas faltaram-lhe factos, o primeiro dos quais é o de que faltam profissionais no Serviço

Nacional de Saúde (SNS). Já faltavam, antes da passagem para as 35 horas, e agora faltam ainda mais. Mas

já faltavam antes, porque as autorizações para contratações estavam, e continuam a estar, reféns do Ministério

das Finanças. Basta reunir com qualquer centro de saúde, basta reunir com qualquer centro hospitalar para