6 DE JULHO DE 2018

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João

Dias.

O Sr. João Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado José Luís Ferreira, quero felicitar Os Verdes por

trazerem hoje a debate um tema tão importante quanto é o da defesa do Serviço Nacional de Saúde, sobretudo

uma altura em que os utentes e os profissionais bem sentem na pele as dificuldades no acesso aos cuidados

de saúde.

Neste debate, teremos a oportunidade de perceber claramente quem são os que tudo têm feito para destruir

o Serviço Nacional de Saúde e quem são os que tudo fazem para o defender.

A preocupação dos sucessivos governos não é se os portugueses têm ou não dificuldades no acesso aos

cuidados de saúde, nem é se há falta de dinheiro para o SNS. A sua preocupação é tudo fazerem para que a

saúde deixe de ser um direito e passe a ser um grande negócio. Esse é o seu empenho e esse é o seu interesse!

Assim como o Sr. Deputado demonstrou preocupação, também o PCP a demonstra com o facto de o atual

Governo não ter ainda rompido com as políticas que prejudicam o SNS, sendo disso exemplo o fim das PPP, a

revogação das taxas moderadoras e até mesmo a alteração do regime jurídico do internato médico, em relação

ao qual o PCP apresentou aqui propostas no sentido de remover os aspetos gravosos deste regime, propostas

essas que, no entanto, foram rejeitadas, tendo o Governo alterado para pior esse regime.

Não está o Sr. Deputado preocupado com a falta de investimento para a aquisição e renovação de

equipamentos, para a construção e requalificação dos edifícios, para a contratação dos profissionais necessários

para prestar cuidados de qualidade e de forma atempada e de valorizar esses profissionais, social e

profissionalmente, bem como para remover todos os obstáculos que impedem os utentes de aceder à saúde?

Sr. Deputado José Luís Ferreira, concordamos consigo na necessidade de valorizar os trabalhadores da

saúde mediante o aumento de salários, a integração numa carreira efetiva, a passagem dos trabalhadores em

contrato de trabalho individual para contratos de trabalho em funções públicas, a regularização dos vínculos

precários, integrando-os em contratos de trabalho com vínculo público, a melhoria das condições de trabalho, a

contratação dos profissionais em falta e a melhoria de funcionamento da saúde ocupacional.

Sr. Deputado, na opinião de Os Verdes, o reforço da saúde pública e da saúde mental, o alargamento do

número de camas nos cuidados continuados integrados e nos cuidados paliativos na rede pública, a revogação

das taxas moderadoras e a atribuição do transporte não urgente a todos os que dele precisam, são ou não

indispensáveis para a defesa do SNS e para a melhoria do acesso à saúde?

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís

Ferreira.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer aos Srs. Deputados

João Marques e João Dias as perguntas formuladas.

Sr. Deputado João Marques, de facto, a passagem do horário de trabalho dos profissionais da saúde das 40

horas para as 35 horas semanais não foi um favor feito a ninguém, foi uma questão de justiça, foi uma opção

política, com todo o sentido de justiça e, diga-se, de oportunidade.

Temos dúvidas é que a planificação feita pelo Governo para a entrada em vigor dessa medida tenha sido

feita atempadamente. Sabemos que o Governo anunciou a contratação de mais 2000 profissionais de saúde

duas semanas antes de a medida entrar em vigor. Portanto, o que nós queremos é que, de facto, as 35 horas

— porque foi esse, aliás, o propósito — tenham um reflexo positivo nos serviços de saúde, nos doentes e

também ao nível dos profissionais da saúde. Assim sendo, o que está aqui em causa é apenas a planificação,

que, a nosso ver, não foi corretamente construída, porque a medida já está em vigor e há hospitais que

continuam a fazer as escalas a 40 horas e, ainda por cima, sem darem a indicação aos trabalhadores de que

essas 5 horas a mais seriam pagas como trabalho extraordinário.

Depois, Sr. Deputado João Marques, sempre houve carências no Serviço Nacional de Saúde, é verdade —

e nós dissemo-lo na nossa intervenção inicial —, trata-se de um problema estrutural, não é de agora. Aliás, até

fiz referência ao Governo anterior, porque foi o expoente máximo ao nível dos cortes, tendo cortado em tudo