6 DE JULHO DE 2018

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Nos últimos anos foi atribuído médico de família a mais cerca de meio milhão de portugueses, o que

corresponde atualmente a uma percentagem que se aproxima de 94% da cobertura total. Esta melhoria da

estrutura de prestação de cuidados de saúde primários traduziu-se na realização de 31 milhões de consultas,

segundo o Relatório do Acesso aos Cuidados de Saúde de 2017.

Nos cuidados de saúde hospitalares aprovámos, há poucos dias, o decreto-lei que cria o regime jurídico dos

centros académicos clínicos, criando assim condições para o desenvolvimento de forma integrada das

atividades assistenciais de ensino e investigação clínica e translação e o relançamento dos hospitais

universitários. Trata-se de uma oportunidade única para valorizar o ensino e a investigação, captando

investimento nacional e internacional. Ainda hoje mesmo, esta tarde, será constituída a escritura da Agência de

Investigação Clínica e Inovação Biomédica e, recentemente, assinámos um protocolo para a instalação em

Portugal de um dos maiores centros europeus de realização de ensaios clínicos de fase 1 no Hospital de Santa

Maria.

Foi lançado — estive, aliás, no Seixal na passada sexta-feira — o concurso público para a construção do

hospital do Seixal; está a decorrer o concurso público para o hospital de Lisboa Oriental; dentro de dias será

lançado o concurso público para a construção do hospital de Sintra e o hospital de Évora terá o lançamento do

concurso público até ao final do corrente ano.

Estamos a realizar o maior reforço de capital estatutário de sempre nos hospitais EPE: 500 milhões de euros

já executados e 500 milhões de euros agora a serem realizados. Nunca tinha havido, nos últimos 40 anos, um

reforço tão grande da estrutura de capital dos hospitais, isto após ter sido feita uma injeção adicional de

transferência no último ano de cerca de 400 milhões de euros.

Em termos de resultados assistenciais nos hospitais registou-se, em 2017, um aumento da atividade

programada ao nível das consultas e das cirurgias. Pela primeira vez, constituíram-se cuidados continuados

integrados de saúde mental e há uma aposta forte na implementação da rede nacional de cuidados paliativos.

O número de camas contratadas em unidades de internamento na rede nacional de cuidados continuados

integrados ascendeu às 8549 camas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, os dois primeiros anos da Legislatura foram enfocados no reforço

indispensável e na valorização do capital humano, tendo sido concretizada a maior contratação de sempre de

profissionais para o SNS desde a sua existência — cerca de 8000. Invertemos, de forma significativa, a

tendência que se vinha a registar de emigração de profissionais qualificados para o estrangeiro e foram criadas

carreiras que estavam por realizar e regulamentar há mais de 18 anos, como é o caso das carreiras dos técnicos

superiores de diagnóstico e terapêutica, a carreira especial de técnico de emergência pré-hospitalar e a carreira

farmacêutica hospitalar.

Implementámos outras medidas importantes para os profissionais de saúde, que incluem, naturalmente, a

reposição remuneratória, a atualização do valor do trabalho suplementar e das horas de qualidade e a revisão

importante, aqui já referida, do PNT (período normal de trabalho) das 35 horas.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Governo definiu como um dos seus eixos prioritários de ação a

promoção da saúde pública, dando especial ênfase às áreas da alimentação saudável, à luta contra o tabagismo

e à atividade física. Já em 2018, a OMS felicitou Portugal por estas iniciativas, o que a levou a escolher o nosso

País para o lançamento do Plano de Ação Mundial para a Promoção da Atividade Física 2018-2030.

Aumentámos a taxa de cobertura da população com o novo Programa Nacional de Vacinação. Apresentámos

hoje um sucesso histórico para o sistema de saúde português, com os resultados mais recentes do cumprimento

das metas das Nações Unidas na área do combate ao VIH/SIDA para 2020.

Aplausos do PS.

Pela primeira vez, Portugal atingiu duas das três metas, equiparando-nos, na Europa, a países como a

Dinamarca, a Suécia e o Reino Unido. Na hepatite C temos em curso o maior número de tratamentos em

utilização e cerca de 10 000 doentes estão já curados.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, sempre procurámos o consenso alargado no setor da saúde. O SNS

é demasiado importante para os portugueses para que possa ser tratado de uma forma parcelar, sem visão

estratégica e sem um consenso desejavelmente alargado. Existem, naturalmente, diferentes formas de o fazer,

quer no plano legislativo, quer orçamental, mas, sobretudo, das escolhas políticas. Estamos disponíveis, como