I SÉRIE — NÚMERO 103

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Para uma intervenção em nome do Governo, tem a palavra o Sr. Ministro da Saúde, Adalberto Campos

Fernandes.

Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Saúde (Adalberto Campos Fernandes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Os

dados mais recentes publicados pelo INE, conjugados com os dados do Relatório Social de 2017 e o Relatório

do Acesso aos Cuidados de Saúde, confirmam que temos hoje mais acesso, mais recursos e mais financiamento

público.

O retrato da saúde em Portugal, recentemente publicado, indica, igualmente, que perante o contexto

sociodemográfico e os progressos da inovação tecnológica, o sistema de saúde português, no geral, e o SNS,

em particular, estão a responder com qualidade. Vários estudos internacionais, como, por exemplo, o Euro

Health Consumer ou o Relatório da OCDE Health at a Glace têm reconhecido o trabalho feito até ao momento.

De referir a afirmação recente do Diretor-Geral da OMS, que, em visita ao nosso País no passado mês de

junho, afirmou que Portugal tem um dos poucos bons sistemas de saúde do mundo. Estamos perante uma

viragem de correção dos efeitos da governação no período da intervenção externa.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o acesso aos serviços de saúde é hoje mais fácil. Garantimos uma

redução global do valor das taxas moderadoras, reduzimos substancialmente os encargos com o transporte não

urgente de doentes e instituímos o transporte gratuito para doentes em cuidados paliativos. Facto indesmentível:

em 2016 e 2017, nunca tantos portugueses tinham recorrido ao Serviço Nacional de Saúde.

Alargaram-se as possibilidades de escolha para os doentes, com a introdução do princípio do livre acesso e

da livre circulação no SNS. Foram atribuídas novas funcionalidades e mais valências no novo centro de contacto

do Serviço Nacional de Saúde, o qual não para de bater recordes em termos de acesso.

Aplausos do PS.

Os cidadãos têm hoje, de facto, mais acesso aos medicamentos, com a maior aprovação de sempre de

medicamentos inovadores. O acesso aos tratamentos oncológicos nos hospitais do SNS está a aumentar,

havendo mais tratamentos, mais acesso à inovação terapêutica e, apesar deste maior acesso, a despesa pública

com medicamentos pela primeira vez atinge o valor de 1,15% do PIB, valor que nem sequer durante a troica

tinha sido alcançado.

Vale a pena também referir a conta satélite do INE e refletir sobre o facto relevante de que, pela primeira vez,

o financiamento e a despesa pública crescem mais do que o financiamento e a despesa privada.

Aplausos do PS.

Vale a pena também referir que a aceleração do crescimento da despesa direta das famílias em 2017 foi

reduzido em 60%.

A melhoria do acesso tem permitido que os portugueses continuem a ver no Serviço Nacional de Saúde um

instrumento forte de coesão social, num País ainda infelizmente marcado por muitas desigualdades. Um SNS

universal, geral e tendencialmente gratuito, como preconiza a Constituição da República Portuguesa.

Prestamos, por isso, aqui a justa homenagem a António Arnaut, ao seu fundador, por parte de um Governo

que partilha os seus valores e ideais.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, temos vindo a executar a reforma dos cuidados de saúde primários.

Os centros de saúde têm vindo a ser dotados de maior resolutividade, com novas profissões e novos serviços.

Assegurámos hoje a consulta de cessação tabágica em todos as ACES (Administração Central do Sistema de

Saúde, IP); mais de cinco dezenas de unidades de cuidados de saúde primários realizam já consultas de saúde

oral, estando previsto o seu alargamento até ao final da Legislatura, e estão neste momento em projeto, em

lançamento ou em construção, cerca de 113 novos centros de saúde por todo o País.