6 DE JULHO DE 2018

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Mas a aplicação das 35 horas, Sr. Ministro, requer ajustamentos, como é evidente, requer necessariamente

a contratação de mais pessoal para dar as respostas devidas. É que se esta medida não for tomada com a

dimensão necessária, o que pode resultar é a fragilização dos serviços para os utentes, e não é para isso que

queremos trabalhar, é exatamente para o contrário.

Então, o Sr. Ministro, sabendo, ainda por cima, da carência estrutural de profissionais na área da saúde, deve

ainda tomar mais atenção a esta necessidade, fazendo o ajustamento dos horários de trabalho. Mas, ao que

parece, o Governo atrasou-se neste processo e está agora a contratar os 2000 profissionais, o que, na nossa

perspetiva, é muito em cima da hora e, para além disso, é feito de uma forma absolutamente insuficiente. É

sobre este aspeto que quero fazer-lhe a primeira pergunta, porque já ouvi afirmações contraditórias por parte do

Sr. Ministro.

O que me parece ter ouvido por parte do Sr. Ministro foi que, agora, contratavam-se 2000 e, em setembro,

haveria novas contratações. Mas, depois, mudaram a conversa e dizem que, em setembro, vai haver uma

avaliação, o que me parece ser algo completamente diferente. Então, gostava de perguntar diretamente ao Sr.

Ministro se, do conhecimento, julgo, bastante prático que o Sr. Ministro tem da situação, considera que estes

2000 profissionais são suficientes. Considera que estes 2000 profissionais vão colmatar as insuficiências de

trabalhadores do Serviço Nacional de Saúde?

Parece-me que o Sr. Ministro, se for realista, há de responder diretamente que não e que, portanto, essa

carência de profissionais é um dado objetivo. Então, quero saber qual é o plano do Governo para trabalhar para

a contratação de mais profissionais no Serviço Nacional de Saúde, de modo a acautelar que as respostas não

sejam fragilizadas.

Uma outra pergunta que gostava de fazer ao Sr. Ministro e para a qual também gostava de obter uma

resposta muito objetiva tem a ver como seguinte: o INFARMED está há um ano a avaliar as condições de

aquisição de um medicamento eficaz para a atrofia muscular espinal pelos hospitais do Serviço Nacional de

Saúde. Sr. Ministro, não existe, como o Sr. Ministro sabe, terapêutica alternativa. Foi aprovada na Assembleia

da República a Resolução da Assembleia da República n.º 121/2018, de 23 de março, que decorreu, de resto,

de um projeto de resolução de Os Verdes e de outro projeto de resolução do PCP, a qual determinou claramente

a necessidade de concluir com rapidez o processo avaliativo deste medicamento.

Sr. Ministro, os pais das crianças com atrofia muscular espinal estão a desesperar, estão a ver os seus filhos

a definhar de dia para dia. Há mais do que urgência: amanhã é tarde demais! Sr. Ministro, gostaria de ter uma

resposta muito concreta para um universo de crianças muito limitado. Como é possível, Sr. Ministro, este atraso

por parte do INFARMED que está a pôr em causa a vida de crianças no nosso País?!

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr.ª Deputada, tem de terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Vou mesmo terminar, Sr. Presidente, com uma última questão.

Já falámos aqui várias vezes, Sr. Ministro, da necessidade de haver médico de família para todos os utentes

do Serviço Nacional de Saúde. O Governo já se comprometeu com diversas datas — irrealistas, na perspetiva

de Os Verdes. Agora, temos o final da Legislatura como meta apontada pelo Governo para que todos os

cidadãos em Portugal tenham médico de família.

Ora, Os Verdes querem saber exatamente qual é o plano concreto que o Governo tem e está a aplicar para

que cheguemos ao final da Legislatura com médico de família para todos, e querem ainda saber se, porventura,

para cumprir a Lei n.º 79/2015, de 29 de julho, aprovada na Assembleia da República, por proposta de Os

Verdes, e que determina que a todas as crianças nascidas em Portugal é atribuído automaticamente médico de

família, esse programa existe e está a ser aplicado.

Sr. Ministro, peço-lhe respostas muito concretas, porque Os Verdes hoje vêm debater no Plenário a defesa

do Serviço Nacional de Saúde não para falarmos de princípios mas da vida concreta e das respostas concretas

dadas aos cidadãos.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PCP.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Muito obrigado, Sr.ª Deputada. Embora a indicação seja a de

que, neste género de debates, nas perguntas se possa usar até ao dobro do tempo normal, a Sr.ª Deputada