Debates Parlamentares - Diário 103, p. 32 (2018-07-05)

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I SÉRIE — NÚMERO 103

trabalho associado ao corte do salário, sabendo que o veem hoje, como ontem, como uma gordura que o Estado

não deveria suportar.

Do Governo do Partido Socialista destaca-se a insuficiência das medidas. Vejamos: há muito que o Bloco de

Esquerda alerta para um problema que afeta todo o SNS, o da não autorização para contratação de profissionais

que substituam os que estão ausentes, por baixa ou licença.

Em sede de Orçamento do Estado, propusemos que ficasse em lei que as instituições do SNS tivessem

autonomia para contratação, mas o PSD, com uma abstenção generosa, juntou-se ao PS para chumbar esta

proposta.

Há muito que alertamos para a necessidade de mais investimento no SNS. Os equipamentos estão

obsoletos, as unidades públicas perderam capacidade de resposta, os utentes são encaminhados, cada vez

mais, para privados. Propusemos a criação de um plano plurianual de investimentos para o SNS, mas ele

mereceu os votos contra do PS e do PSD, novamente em conjunto.

Por várias vezes, defendemos e propusemos a abertura de concursos mais céleres para a contratação de

médicos recém-especialistas e temos proposto o aumento do número de vagas para formação, o não

desperdício de médicos que se querem especializar e não conseguem, mas, aquando da apreciação

parlamentar que apresentámos no sentido de alterar o novo regime de internato médico, o PS, o PSD e o CDS

juntaram-se para impedir a formação de mais médicos especialistas.

Mais: é preciso a contratação imediata de 6000 profissionais: enfermeiros, assistentes operacionais,

assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde.

Essas são as necessidades dos hospitais e dos centros de saúde. São as necessidades que as unidades de

saúde levantaram e fizeram chegar ao Ministério da Saúde. Não é só a opinião das ordens profissionais, não é

só a opinião dos sindicatos, é a opinião das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde.

A culpa não é das 35 horas de trabalho, a culpa é do Governo, que não contratou quem deveria contratar.

A culpa não é dos profissionais que estão sobrecarregados, desgastados, que fazem turnos seguidos, que

têm centenas de horas em bolsa e que merecem ter tempo para descansar, a culpa é de quem pensa que

responder em 40% ou 50% às necessidades das instituições é suficiente. E não é! Isso quer dizer que as

instituições teriam de baixar a sua resposta, e isso não é admissível.

A solução, que já deveria ter sido prevista e executada, é a contratação de mais profissionais e o Sr. Ministro

deveria dizer aqui que, se 2000 profissionais são insuficientes, então, procederá à contratação de 6000, que são

os necessários. E não nos digam que não é possível investir em profissionais por causa do IP3, não nos venham

com a desculpa do IP3 outra vez, porque não é verdade, porque não acreditamos nessa desculpa!

Há que fazer escolhas? Sim, é verdade, há que fazer escolhas, mas o IP3 não cabe nessas escolhas. Se

nunca faltou dinheiro para parcerias público-privadas e para salvar bancos, então porque faltaria dinheiro para

o investimento público? Há que fazer escolhas? Façamo-las! Resgatem-se as parcerias público-privadas da

saúde, que o Governo quer manter, e invista-se o produto do crescimento da economia no Serviço Nacional de

Saúde, em vez dessa ideia obstinada de reduzir 0,4 pontos percentuais do défice!

Quando o Governo escolheu a obstinação do défice, fez uma escolha, mas foi uma escolha de não investir

no Serviço Nacional de Saúde.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. MoisésFerreira (BE): — Quando não se investe no Serviço Nacional de Saúde, quando não se

contratam os profissionais suficientes, o que acontece? Pagamos mais para ter um SNS pior! Suponho que não

é isso que pretendemos, ou será, Sr. Ministro?

Em 2017, aumentou 52% — 52% — o número de utentes operados em hospitais convencionados, ou seja,

aumentou brutalmente o número de utentes que o SNS não conseguiu operar e que encaminhou para hospitais

privados. Em 2017, o gasto com meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados aumentou

2,3%, para os 450 milhões de euros; o gasto com a hemodiálise convencionada subiu para os 275 milhões de

euros; o gasto com colonoscopias nos convencionados aumentou 9% — este é o resultado da não contratação

e do não investimento!

Aplausos do BE.

I SÉRIE — NÚMERO 103 32 trabalho associado ao corte do salário, sabendo que o veem hoje, como ontem, como uma gordura que o Estado não deveria suportar. Do Governo do Partido Socialista destaca-se a insuficiência das medidas. Vejamos: há muito que o Bloco de Esquerda alerta para um problema que afeta todo o SNS, o da não autorização para contratação de profissionais que substituam os que estão ausentes, por baixa ou licença. Em sede de Orçamento do Estado, propusemos que ficasse em lei que as instituições do SNS tivessem autonomia para contratação, mas o PSD, com uma abstenção generosa, juntou-se ao PS para chumbar esta proposta. Há muito que alertamos para a necessidade de mais investimento no SNS. Os equipamentos estão obsoletos, as unidades públicas perderam capacidade de resposta, os utentes são encaminhados, cada vez mais, para privados. Propusemos a criação de um plano plurianual de investimentos para o SNS, mas ele mereceu os votos contra do PS e do PSD, novamente em conjunto. Por várias vezes, defendemos e propusemos a abertura de concursos mais céleres para a contratação de médicos recém-especialistas e temos proposto o aumento do número de vagas para formação, o não desperdício de médicos que se querem especializar e não conseguem, mas, aquando da apreciação parlamentar que apresentámos no sentido de alterar o novo regime de internato médico, o PS, o PSD e o CDS juntaram-se para impedir a formação de mais médicos especialistas. Mais: é preciso a contratação imediata de 6000 profissionais: enfermeiros, assistentes operacionais, assistentes técnicos, técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, técnicos superiores de saúde. Essas são as necessidades dos hospitais e dos centros de saúde. São as necessidades que as unidades de saúde levantaram e fizeram chegar ao Ministério da Saúde. Não é só a opinião das ordens profissionais, não é só a opinião dos sindicatos, é a opinião das unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde. A culpa não é das 35 horas de trabalho, a culpa é do Governo, que não contratou quem deveria contratar. A culpa não é dos profissionais que estão sobrecarregados, desgastados, que fazem turnos seguidos, que têm centenas de horas em bolsa e que merecem ter tempo para descansar, a culpa é de quem pensa que responder em 40% ou 50% às necessidades das instituições é suficiente. E não é! Isso quer dizer que as instituições teriam de baixar a sua resposta, e isso não é admissível. A solução, que já deveria ter sido prevista e executada, é a contratação de mais profissionais e o Sr. Ministro deveria dizer aqui que, se 2000 profissionais são insuficientes, então, procederá à contratação de 6000, que são os necessários. E não nos digam que não é possível investir em profissionais por causa do IP3, não nos venham com a desculpa do IP3 outra vez, porque não é verdade, porque não acreditamos nessa desculpa! Há que fazer escolhas? Sim, é verdade, há que fazer escolhas, mas o IP3 não cabe nessas escolhas. Se nunca faltou dinheiro para parcerias público-privadas e para salvar bancos, então porque faltaria dinheiro para o investimento público? Há que fazer escolhas? Façamo-las! Resgatem-se as parcerias público-privadas da saúde, que o Governo quer manter, e invista-se o produto do crescimento da economia no Serviço Nacional de Saúde, em vez dessa ideia obstinada de reduzir 0,4 pontos percentuais do défice! Quando o Governo escolheu a obstinação do défice, fez uma escolha, mas foi uma escolha de não investir no Serviço Nacional de Saúde. Vozes do BE: — Muito bem! O Sr. MoisésFerreira (BE): — Quando não se investe no Serviço Nacional de Saúde, quando não se contratam os profissionais suficientes, o que acontece? Pagamos mais para ter um SNS pior! Suponho que não é isso que pretendemos, ou será, Sr. Ministro? Em 2017, aumentou 52% — 52% — o número de utentes operados em hospitais convencionados, ou seja, aumentou brutalmente o número de utentes que o SNS não conseguiu operar e que encaminhou para hospitais privados. Em 2017, o gasto com meios complementares de diagnóstico e terapêutica convencionados aumentou 2,3%, para os 450 milhões de euros; o gasto com a hemodiálise convencionada subiu para os 275 milhões de euros; o gasto com colonoscopias nos convencionados aumentou 9% — este é o resultado da não contratação e do não investimento! Aplausos do BE.

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