Debates Parlamentares - Diário 104, p. 22 (2018-07-06)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 104

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, a questão que,

neste momento, o Bloco de Esquerda tem para lhe colocar é muito concreta e tem a ver com um projeto que

está hoje, aqui, em apreciação, sobre a revogação das alterações aos valores da indemnização por

despedimento, introduzidas pelo Governo das direitas.

Em 2012, as alterações introduzidas, decorrentes do Memorando da troica, criaram um desequilíbrio grave

a favor dos empregadores, para, entre outras coisas, embaratecer o despedimento, diminuindo, na altura, de 30

para 20 dias, a base de cálculo da compensação por despedimento.

Em 2013, foram ainda mais longe: diminuíram para 12 dias essa base de cálculo, facilitando em muito este

tipo de práticas por parte das empresas, fragilizando ainda mais a posição do trabalhador, já de si a parte mais

frágil da relação contratual laboral.

Portanto, esta borla aos patrões para despedir mais facilmente criou injustiça, gerou perdas reais e graves

para os trabalhadores e, aliada às restantes alterações que hoje pretendemos reverter, precarizou as vidas de

uma grande maioria dos portugueses e das portuguesas e reduziu, efetivamente, o custo do trabalho.

A importância desta alteração é defendida não apenas pelo Bloco de Esquerda mas também por outros

partidos à esquerda, por organizações representativas de trabalhadores e pelos próprios trabalhadores.

Mas foi o próprio Ministro Vieira da Silva — que, em 2013, era Deputado nesta Assembleia — que disse ser

contra a diminuição do valor das indemnizações, que hoje pretendemos reverter.

O Sr. Adão Silva (PSD): — Oh!…

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Cito uma parte da sua intervenção num debate, em 2013: «Neste debate, a

posição do Partido Socialista é clara: somos contra o diploma que vai promover uma nova redução da dimensão

das compensações por despedimento, e somos contra porque nos parece que, em todo este processo, o

Governo não teve a capacidade de defender, como devia, os interesses dos trabalhadores portugueses e da

nossa economia. Já se concretizou uma redução substancial do valor dessas indemnizações».

Sr. Ministro, o que é que mudou deste então? Manter este corte defende, de alguma maneira, os interesses

dos trabalhadores e da economia?

Perante isto e perante a exigência dos trabalhadores e das trabalhadoras que hoje também aqui estão, à

porta do Parlamento, pergunto-lhe: estão, o Sr. Ministro e o Partido Socialista, disponíveis para honrar as suas

posições de 2013, para serem fiéis a si próprios e reverterem este corte?

A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Serem «fiéis a si próprios» em que ano?!

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ou o acordo com os patrões foi para lhes dar o brinde de manter estas injustiças

na lei laboral?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António

Carlos Monteiro, também para pedir esclarecimentos.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do

Governo, Sr. Ministro, discutimos hoje uma proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho e, por

arrasto, mais 18 projetos, a maioria dos quais do Bloco de Esquerda e do PCP.

O CDS sempre disse que considerava que a revisão do Código do Trabalho devia ser discutida e acordada

previamente em concertação social. Foi assim que foi feito em 2012 e temos hoje uma legislação que tem

permitido, de forma consistente, a baixa do desemprego e a criação de emprego.

A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isso deve ser para rir!

I SÉRIE — NÚMERO 104 22 A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sr.as Deputadas, Sr. Ministro, a questão que, neste momento, o Bloco de Esquerda tem para lhe colocar é muito concreta e tem a ver com um projeto que está hoje, aqui, em apreciação, sobre a revogação das alterações aos valores da indemnização por despedimento, introduzidas pelo Governo das direitas. Em 2012, as alterações introduzidas, decorrentes do Memorando da troica, criaram um desequilíbrio grave a favor dos empregadores, para, entre outras coisas, embaratecer o despedimento, diminuindo, na altura, de 30 para 20 dias, a base de cálculo da compensação por despedimento. Em 2013, foram ainda mais longe: diminuíram para 12 dias essa base de cálculo, facilitando em muito este tipo de práticas por parte das empresas, fragilizando ainda mais a posição do trabalhador, já de si a parte mais frágil da relação contratual laboral. Portanto, esta borla aos patrões para despedir mais facilmente criou injustiça, gerou perdas reais e graves para os trabalhadores e, aliada às restantes alterações que hoje pretendemos reverter, precarizou as vidas de uma grande maioria dos portugueses e das portuguesas e reduziu, efetivamente, o custo do trabalho. A importância desta alteração é defendida não apenas pelo Bloco de Esquerda mas também por outros partidos à esquerda, por organizações representativas de trabalhadores e pelos próprios trabalhadores. Mas foi o próprio Ministro Vieira da Silva — que, em 2013, era Deputado nesta Assembleia — que disse ser contra a diminuição do valor das indemnizações, que hoje pretendemos reverter. O Sr. Adão Silva (PSD): — Oh!… A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Cito uma parte da sua intervenção num debate, em 2013: «Neste debate, a posição do Partido Socialista é clara: somos contra o diploma que vai promover uma nova redução da dimensão das compensações por despedimento, e somos contra porque nos parece que, em todo este processo, o Governo não teve a capacidade de defender, como devia, os interesses dos trabalhadores portugueses e da nossa economia. Já se concretizou uma redução substancial do valor dessas indemnizações». Sr. Ministro, o que é que mudou deste então? Manter este corte defende, de alguma maneira, os interesses dos trabalhadores e da economia? Perante isto e perante a exigência dos trabalhadores e das trabalhadoras que hoje também aqui estão, à porta do Parlamento, pergunto-lhe: estão, o Sr. Ministro e o Partido Socialista, disponíveis para honrar as suas posições de 2013, para serem fiéis a si próprios e reverterem este corte? A Sr.ª Joana Barata Lopes (PSD): — Serem «fiéis a si próprios» em que ano?! A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Ou o acordo com os patrões foi para lhes dar o brinde de manter estas injustiças na lei laboral? Aplausos do BE.O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado António Carlos Monteiro, também para pedir esclarecimentos. O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Ministro, discutimos hoje uma proposta do Governo para a revisão do Código do Trabalho e, por arrasto, mais 18 projetos, a maioria dos quais do Bloco de Esquerda e do PCP. O CDS sempre disse que considerava que a revisão do Código do Trabalho devia ser discutida e acordada previamente em concertação social. Foi assim que foi feito em 2012 e temos hoje uma legislação que tem permitido, de forma consistente, a baixa do desemprego e a criação de emprego. A Sr.ª Wanda Guimarães (PS): — Isso deve ser para rir!

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

PEDRO DO CARMO
Deputado
Pedido de esclarecimento

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Intervenção

PEDRO SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

Pedro Siza Vieira
MIN. ADJUNTO
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL PIRES
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Vieira Da Silva
MIN. DO TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

TIAGO BARBOSA RIBEIRO
Deputado
Intervenção

CLARA MARQUES MENDES
Deputada
Intervenção

FRANCISCO LOPES
Deputado
Intervenção

Helena Mesquita Ribeiro
S.E. ADJUNTA E DA JUSTIÇA
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

EMÍLIA CERQUEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIA MANUEL ROLA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas