13 DE JULHO DE 2018

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Falo aqui pelo Partido Ecologista «Os Verdes». Os Verdes estão sempre ao lado das soluções, pela

evolução, pelo progresso, pelos direitos humanos, pelos direitos de todos, todos os cidadãos.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Sandra

Pereira, do Grupo Parlamentar do PSD.

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Debatemos hoje, novamente, o

diploma da autodeterminação da identidade de género, a propósito do veto do Sr. Presidente da República, e

propomos já que este debate se faça com elevação, de forma racional e séria e com espírito democrático.

Vem o Sr. Presidente da República solicitar a esta Assembleia, através do exercício do veto, a reponderação

deste regime, e fá-lo relativamente a um ponto específico, os menores, solicitando, precisamente, que essa

reponderação vá no sentido de se prever avaliação médica prévia para cidadãos menores de 18 anos.

O PSD revisitou novamente este diploma. Compreendemos e partilhamos as preocupações do Sr. Presidente

da República e já o dissemos aqui anteriormente.

Sr.as e Srs. Deputados, o PSD não é indiferente aos constrangimentos e sofrimentos vividos pelas pessoas

que nasceram com um sexo com o qual não se identificam e é favorável à sua autodeterminação.

Reconhecemos que esses processos, pela sua própria natureza, são inquestionavelmente complexos e sofridos

para os próprios e suas famílias. Valorizamos e reconhecemos a importância deste direito e, Sr.ª Deputada

Isabel Moreira, não somos contra ninguém. Consideramos que o reconhecimento e o exercício de tal direito não

pode ser feito ao arrepio de valores de segurança e certeza jurídica, que são princípios basilares da organização

da sociedade tal qual todos nós a concebemos.

Aplausos do PSD.

Apesar de não serem exigidos quaisquer atos médicos prévios, ainda assim, num processo e numa decisão

com a dimensão e com as implicações sociais que acarreta, é para nós fundamental que exista uma prova

científica, cabal e credível, um respaldo científico que qualquer decisão desta natureza deve implicar.

É isso que o Sr. Presidente da República nos vem dizer, mas a interpelação à Assembleia da República

restringe-a aos menores. Por isso, Sr.as e Srs. Deputados, é para nós imperioso que essa decisão seja precedida

de um documento que resulte da avaliação clínica interdisciplinar que ateste e garanta a vontade inequívoca da

pessoa que requer esta mudança, mas que ateste, sobretudo, a veracidade dos pressupostos dessa alteração,

a não coincidência entre a identidade de género e o sexo biológico.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Veracidade?!

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — E isso só pode ser feito pela ciência e pela Medicina.

E, Sr.as e Srs. Deputados, no debate sobre estas matérias, tem havido mais ideologia e menos ciência.

O registo civil apenas consiste no ato que se destina a dar publicidade e a assegurar autenticidade do que é

conferido, traduzindo a necessária segurança jurídica ao ordenamento jurídico, pelo que, perante o conservador

que procede a um ato público desta natureza, tem de existir um processo absolutamente claro e inequívoco que

o leve a alterar com segurança o nome e o registo da pessoa em causa, sem que persistam quaisquer dúvidas

sobre a situação que lhe é colocada. Com isto, não se pode dizer que estamos a patologizar o que quer que

seja.

Se, de facto, a identidade de género não está conforme o sexo biológico, para que tal presunção possa ser

elidida tem de haver pressupostos científicos que assegurem quer a genuinidade desta decisão, quer a livre e

esclarecida expressão dessa vontade.

A novidade da proposta que o PSD apresenta hoje relativamente à anterior reside apenas na letra do texto,

com termos mais neutros, para que não se possa inferir ilegitimamente que olhamos para a identidade de género

como se de uma doença se tratasse. Não, Sr.as e Srs. Deputados! Assim, retirámos o termo «disforia de género»,