I SÉRIE — NÚMERO 105

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substituindo-o por «desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu», que são apenas

os pressupostos para que este regime se aplique.

Compreendemos as razões que o Sr. Presidente da República invoca para maior salvaguarda dos menores,

no entanto, em razão da matéria, parece-nos, em qualquer circunstância, que esta decisão deve ser

cientificamente instruída. Estamos absolutamente convictos disto, Sr.as e Srs. Deputados, e a Ordem dos

Médicos pronunciou-se ontem mesmo sobre a nova redação da proposta do PSD, dizendo que dá um contexto

clínico bem enquadrado, que separa a componente clínica da decisão livre e autónoma, o que é uma mais-valia,

tudo isto sem dizer que se trata de uma doença e destacando ainda o facto de a nossa proposta falar numa

equipa interdisciplinar e não fazer referência à questão da idade. Portanto, Sr.as e Srs. Deputados, estamos de

consciência absolutamente tranquila.

De resto, consideramos que as propostas de alteração das restantes bancadas são insuficientes face à

interpelação do Sr. Presidente da República, que entendeu que, no caso dos menores, a decisão deveria ser

precedida de avaliação clínica, o que não se compagina com um simples atestado. A decisão é de tal ordem

impactante que merece um juízo das áreas da Medicina que concorrem para esta avaliação.

Sr.as e Srs. Deputados, para o PSD, não é concebível que uma lei desta natureza possa ser assim tão

simplista e omissa sobre questões que, do ponto de vista médico e humanista, são, para nós, absolutamente

incontornáveis. Por isso, a nossa proposta é razoável, e é a mais razoável e moderada desta Câmara,…

Risos e protestos das Deputadas do PS Catarina Marcelino e Isabel Alves Moreira.

… porque não nega a autodeterminação e assegura o equilíbrio entre o exercício deste direito e os valores

de ordenação social que são comuns a todos nós.

Sr.as e Srs. Deputados, para terminar, o que mais nos preocupa é que temos para nós que o que aqui está

em causa é a implementação de uma agenda fraturante e de transformação social promovida pela esquerda

radical, na qual a maioria dos portugueses não se revê e na qual não votou sequer e — pior! — à qual o Partido

Socialista se vai vergando sem hesitar, não por convicção mas por sobrevivência.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem a palavra, para uma nova intervenção em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, a Sr.ª Deputada Isabel Moreira.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ouvimos agora a Sr.ª Deputada

do PSD dizer que a sua proposta não nega a autodeterminação, apesar de exigir que seja uma equipa

multidisciplinar a dizer às pessoas exatamente aquilo que elas são e não que possam ser as próprias pessoas

a dizer aquilo que são.

Mas, mais, a Sr.ª Deputada diz que o PS cedeu a uma agenda fraturante, terrível… Então, está a chamar

fraturante e extremista ao Presidente da República, porque a nossa proposta corresponde exatamente àquele

que foi o apelo do Presidente da República.

Aplausos do PS e de Deputados do BE.

Sr.ª Deputada, aquilo que vocês propõem não é aquilo que pede o Presidente da República; aquilo que vocês

propõem é um relatório patologizante para maiores de 18 anos e para menores de 18 anos, portanto não é na

linha do que pede o Presidente da República.

A Sr.ª Deputada pediu seriedade no debate, mas seriedade no debate implica não faltar à verdade. A Sr.ª

Deputada disse «nunca estivemos contra estas pessoas», mas estiveram sempre, votaram sempre contra estas

pessoas!

Protestos da Deputada do PSD Sandra Pereira.