13 DE JULHO DE 2018

19

Este relatório poderá ser solicitado a qualquer médico inscrito na Ordem dos Médicos ou a qualquer psicólogo

inscrito na Ordem dos Psicólogos, o que dá à pessoa em causa o poder de escolher o profissional de saúde que

irá facilitar este documento.

Quanto à proposta do PSD, estamos simplesmente abismados. Como é que um partido que aprovou aqui,

há dias, um voto de congratulação à Organização Mundial de Saúde pela remoção das identidades trans da

Classificação Internacional de Doenças é capaz de as colocar de novo num armário enclausurado e

hiperburocrático e dizer-lhes que a sua identidade é uma doença?! Não compreendemos, Sr.as e Srs. Deputados!

Não compreendemos!

Aplausos do PS e do BE.

Sr.as e Srs. Deputados, retomando esta reflexão, queremos deixar claro que, para o PAN, a proposta ideal

era a inicial. Mas o caminho faz-se caminhando e estamos conscientes da urgência e da importância da

promulgação deste diploma para a conquista e garantia dos direitos humanos de todas as pessoas trans,

maiores ou menores de idade. Por isso, apelamos à aprovação destas alterações, para que as pessoas, as

nossas pessoas, possam colocar de novo em marcha as suas vidas constantemente adiadas.

Aplausos de Os Verdes e de Deputados do PS e do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, a

Sr.ª Deputada Vânia Dias da Silva.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta é a segunda vez, em

menos de um ano, que fazemos um debate sobre esta matéria, nesta Câmara…

Vozes de protesto de Deputados do BE.

Ainda quase nem comecei a falar e os Srs. Deputados já estão muito nervosos.

Dizia eu que era a segunda vez, em menos de um ano, que fazemos este debate, e a razão é simples e fácil

de explicar. O Bloco, o PAN e o Governo apresentaram várias iniciativas para alterar o quadro jurídico vigente

relativamente à identidade de género e, se as iniciativas do Bloco e do PAN ficaram pelo caminho, a do Governo

vingou aqui, em São Bento, mas esbarrou nos muros de Belém e, por isso, estamos nós aqui novamente a

debater esta matéria.

Saudámos, à época — e relembramos agora —, o veto presidencial, que, embora tenha ficado aquém daquilo

que o CDS entendia — e continua a entender — ser essencial acautelar, permitiu que, ao menos quanto aos

menores, o assunto pudesse ser ponderado por esta maioria parlamentar.

Ora, a maioria parlamentar ponderou-o efetivamente. Mas ponderou-o pelo mínimo possível, e esse mínimo

possível continua a ser para o CDS insuficiente. E não é só para o CDS que esta ponderação mínima é

insuficiente. É-o também para o Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, é-o para uma

multiplicidade de profissionais de saúde, é-o até para uma parte considerável da sociedade civil. E, veja-se só,

também o é para o próprio Presidente da República, que foi absolutamente claro, e fez questão de deixar isso

expresso no seu veto presidencial, ao dizer que a posição da maioria parlamentar, a de permitir a mudança de

sexo a menores de idade ou a maiores sem acompanhamento médico, não corresponde minimamente à sua

posição pessoal, que é próxima da do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e também próxima

da do CDS.

Aqui chegados, quero dizer que o relatório médico, que, agora, PS, BE e PAN propõem seja apresentado

pelos menores entre os 16 e os 18 anos atestando unicamente a sua capacidade de decisão e vontade

informada para poderem mudar de sexo, continua a ser para nós insatisfatório. E é-o por uma razão simples,

que os livros, a ciência e a experiência não desmentem: o processo de autonomia e de maturação do ser humano

é progressiva e é explicada em várias etapas, muito bem definidas e ainda não desmentidas por ninguém,

segundo Piaget. Este processo desenvolve-se desde que nascemos, absolutamente dependentes, até um

patamar cognitivo que nos permite decidir, de forma livre, esclarecida e independente. E esse patamar, Sr.as e