Debates Parlamentares - Diário 105, p. 15 (2018-07-12)

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13 DE JULHO DE 2018

O Sr. Presidente da República, e cito, diz isto: «O parecer constante de relatório médico pode ajudar a

consolidar a (…) escolha, sem a pré-determinar», deixando «a quem escolhe o máximo de liberdade ou

autonomia para eventual reponderação da sua opção (…)».

Ora, no nosso entender, esta tese é tão válida para menores de 16 e de 17 anos de idade como para maiores

de 19 ou de 20 anos de idade. Uns e outros devem poder ser ajudados a consolidar e a aprofundar a sua

escolha, ou não será assim?

O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não!

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quarta e última nota: este veto do Sr. Presidente da República é a melhor

prova de que, nesta matéria, a proposta do PSD é, e continua a ser, a mais equilibrada, a mais moderada e a

mais acertada. O Governo, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Partido Socialista, apesar de terem sido obrigados,

pelo veto, a fugir do radicalismo e dos perigos da sua ideia inicial, e por isso agora a recauchutaram, ainda que

insuficientemente, estão ainda longe de dar a resposta sensata e completa, que se exigia.

Por isso, concluo dizendo, Srs. Deputados, que o PSD estará sempre ao lado de posições que assegurem

lógicas de uma genuína, séria e saudável construção social.

Não é assim que vai a vossa proposta e, por isso, contarão sempre com a nossa óbvia, determinada e

convicta oposição.

Aplausos do PSD.

Protestos do BE.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do PS.

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouviu agora o Deputado

Carlos Peixoto poderia ficar convencido de que o PSD votou a favor da lei de 2011. Votou contra! PSD e CDS

sempre estiveram contra as pessoas trans, nunca estiveram ao lado da autodeterminação.

Aplausos do PS.

A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso não é verdade!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Estamos aqui para reapreciar o veto presidencial e o PSD, claramente,

não leu o veto presidencial.

O que diz o Presidente da República, nos parágrafos terceiro, quarto e quinto, é que compreende as razões

de ser desta proposta de lei. Diz que solicita a reapreciação apenas num ponto específico, Sr. Deputado Carlos

Peixoto, e o ponto específico é o dos menores de idade. E, relativamente a estes menores de idade, diz que, e

cito: «A razão de ser dessa solicitação não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como

patologia ou situação mental anómala, que não é, (…)», mas com considerações que têm a ver com a liberdade

da pessoa que toma esta decisão, que não é uma escolha, Sr. Deputado, é a identidade das pessoas que sabem

quem são e estão cansadas que seja o Estado a dizer-lhes quem é que elas são. É disso que se trata.

Aplausos do PS e do BE.

Olhando para o veto, verificamos que o Sr. Presidente da República reconheceu a autodeterminação das

pessoas trans a partir dos 18 anos de idade, reconheceu a autodeterminação das pessoas trans a partir dos 16

anos de idade, pedindo um relatório médico, e não um mero atestado, um relatório médico que ateste a liberdade

da tomada da decisão e não patologizante — foi isto que o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da

República; requereu, não fez mais pedido nenhum —, reconheceu a proteção das crianças intersexo, coisa que

o PSD queria que não estivesse consagrado neste diploma,…

13 DE JULHO DE 2018 15 O Sr. Presidente da República, e cito, diz isto: «O parecer constante de relatório médico pode ajudar a consolidar a (…) escolha, sem a pré-determinar», deixando «a quem escolhe o máximo de liberdade ou autonomia para eventual reponderação da sua opção (…)». Ora, no nosso entender, esta tese é tão válida para menores de 16 e de 17 anos de idade como para maiores de 19 ou de 20 anos de idade. Uns e outros devem poder ser ajudados a consolidar e a aprofundar a sua escolha, ou não será assim? O Sr. José Manuel Pureza (BE): — Não! O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Quarta e última nota: este veto do Sr. Presidente da República é a melhor prova de que, nesta matéria, a proposta do PSD é, e continua a ser, a mais equilibrada, a mais moderada e a mais acertada. O Governo, o Bloco de Esquerda, o PAN e o Partido Socialista, apesar de terem sido obrigados, pelo veto, a fugir do radicalismo e dos perigos da sua ideia inicial, e por isso agora a recauchutaram, ainda que insuficientemente, estão ainda longe de dar a resposta sensata e completa, que se exigia. Por isso, concluo dizendo, Srs. Deputados, que o PSD estará sempre ao lado de posições que assegurem lógicas de uma genuína, séria e saudável construção social. Não é assim que vai a vossa proposta e, por isso, contarão sempre com a nossa óbvia, determinada e convicta oposição. Aplausos do PSD. Protestos do BE. O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Moreira, do PS. A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Quem ouviu agora o Deputado Carlos Peixoto poderia ficar convencido de que o PSD votou a favor da lei de 2011. Votou contra! PSD e CDS sempre estiveram contra as pessoas trans, nunca estiveram ao lado da autodeterminação. Aplausos do PS. A Sr.ª Inês Domingos (PSD): — Isso não é verdade! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Estamos aqui para reapreciar o veto presidencial e o PSD, claramente, não leu o veto presidencial. O que diz o Presidente da República, nos parágrafos terceiro, quarto e quinto, é que compreende as razões de ser desta proposta de lei. Diz que solicita a reapreciação apenas num ponto específico, Sr. Deputado Carlos Peixoto, e o ponto específico é o dos menores de idade. E, relativamente a estes menores de idade, diz que, e cito: «A razão de ser dessa solicitação não se prende com qualquer qualificação da situação em causa como patologia ou situação mental anómala, que não é, (…)», mas com considerações que têm a ver com a liberdade da pessoa que toma esta decisão, que não é uma escolha, Sr. Deputado, é a identidade das pessoas que sabem quem são e estão cansadas que seja o Estado a dizer-lhes quem é que elas são. É disso que se trata. Aplausos do PS e do BE. Olhando para o veto, verificamos que o Sr. Presidente da República reconheceu a autodeterminação das pessoas trans a partir dos 18 anos de idade, reconheceu a autodeterminação das pessoas trans a partir dos 16 anos de idade, pedindo um relatório médico, e não um mero atestado, um relatório médico que ateste a liberdade da tomada da decisão e não patologizante — foi isto que o Sr. Prof. Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República; requereu, não fez mais pedido nenhum —, reconheceu a proteção das crianças intersexo, coisa que o PSD queria que não estivesse consagrado neste diploma,…

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

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