Debates Parlamentares - Diário 105, p. 16 (2018-07-12)

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I SÉRIE — NÚMERO 105

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E não está!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … reconheceu os direitos dos jovens trans, raparigas e rapazes, nas

escolas, o seu nome social. Tudo isto foi assegurado pelo Presidente da República.

Mas, pasme-se, o PSD apresenta propostas de alteração como se não tivesse havido uma discussão sobre

este diploma. Ignora o veto presidencial e apresenta uma proposta de alteração como se estivéssemos ainda

no âmbito da lei de 2011, uma proposta de alteração patologizante, ignorando o veto presidencial e sujeitando

quer os maiores de idade — ao contrário do que pede o Presidente da República —, quer os menores de idade

— mais uma vez, ao contrário do que diz o Presidente da República — a um procedimento de avaliação médica

que ateste, cito, «a desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu».

A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ou seja, volta a destruir a autodeterminação da identidade de género,

que é aquilo que é reconhecido por quem? Pelo Presidente da República e pelo grupo parlamentar europeu do

qual PSD e CDS fazem parte, o que é extraordinário!

Aplausos do PS.

O que é absolutamente extraordinário é que temos uma direita, neste Parlamento, mais conservadora do que

o Presidente da República, que reconheceu tudo aquilo que acabei de dizer, mais conservadora do que os

grupos parlamentares do Parlamento Europeu a que pertencem e que continua neste obscurantismo que já

ninguém segue, numa linha de orientação contra as pessoas trans que estão aqui a ver o que os senhores estão

a dizer e que não entendem como é que continuam a insistir numa linha, a de 2011, que já na altura os senhores

votaram contra.

Portanto, não tornem a dizer a estas pessoas, nomeadamente a uma mãe com uma coragem rara e que está

aqui presente com o seu filho, que estiveram alguma vez do lado delas. Não! Nunca estiveram!

Aplausos do PS e do BE.

O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Demagogia!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Foi por isso que Partido Socialista, Bloco de Esquerda e PAN

apresentaram esta proposta, exatamente na linha do que foi requerido pelo Sr. Presidente da República,…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — E…?!

A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … cientes de que, apesar de, evidentemente, a proposta de lei não ficar

exatamente como estava no início, é uma vitória histórica.

Aplausos do PS.

Acabaram os relatórios médicos patologizantes, acabou a ofensa de ser o Estado a dizer por ti quem tu és.

Acabou! As crianças intersexo estão protegidas. Os jovens e as jovens trans são dignificados na escola e na

sua vida diária.

E, repetimos, a vitória não é nossa, é de gente de carne e osso, muita dela aqui presente, que já teve

paciência que chegue!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

I SÉRIE — NÚMERO 105 16 O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — E não está! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … reconheceu os direitos dos jovens trans, raparigas e rapazes, nas escolas, o seu nome social. Tudo isto foi assegurado pelo Presidente da República. Mas, pasme-se, o PSD apresenta propostas de alteração como se não tivesse havido uma discussão sobre este diploma. Ignora o veto presidencial e apresenta uma proposta de alteração como se estivéssemos ainda no âmbito da lei de 2011, uma proposta de alteração patologizante, ignorando o veto presidencial e sujeitando quer os maiores de idade — ao contrário do que pede o Presidente da República —, quer os menores de idade — mais uma vez, ao contrário do que diz o Presidente da República — a um procedimento de avaliação médica que ateste, cito, «a desconformidade entre a identidade de género e o sexo com que nasceu». A Sr.ª Sandra Pereira (PSD): — Não é verdade! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Ou seja, volta a destruir a autodeterminação da identidade de género, que é aquilo que é reconhecido por quem? Pelo Presidente da República e pelo grupo parlamentar europeu do qual PSD e CDS fazem parte, o que é extraordinário! Aplausos do PS. O que é absolutamente extraordinário é que temos uma direita, neste Parlamento, mais conservadora do que o Presidente da República, que reconheceu tudo aquilo que acabei de dizer, mais conservadora do que os grupos parlamentares do Parlamento Europeu a que pertencem e que continua neste obscurantismo que já ninguém segue, numa linha de orientação contra as pessoas trans que estão aqui a ver o que os senhores estão a dizer e que não entendem como é que continuam a insistir numa linha, a de 2011, que já na altura os senhores votaram contra. Portanto, não tornem a dizer a estas pessoas, nomeadamente a uma mãe com uma coragem rara e que está aqui presente com o seu filho, que estiveram alguma vez do lado delas. Não! Nunca estiveram! Aplausos do PS e do BE. O Sr. Carlos Peixoto (PSD): — Demagogia! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — Foi por isso que Partido Socialista, Bloco de Esquerda e PAN apresentaram esta proposta, exatamente na linha do que foi requerido pelo Sr. Presidente da República,… O Sr. António Costa Silva (PSD): — E…?! A Sr.ª Isabel Alves Moreira (PS): — … cientes de que, apesar de, evidentemente, a proposta de lei não ficar exatamente como estava no início, é uma vitória histórica. Aplausos do PS. Acabaram os relatórios médicos patologizantes, acabou a ofensa de ser o Estado a dizer por ti quem tu és. Acabou! As crianças intersexo estão protegidas. Os jovens e as jovens trans são dignificados na escola e na sua vida diária. E, repetimos, a vitória não é nossa, é de gente de carne e osso, muita dela aqui presente, que já teve paciência que chegue! Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — É a vez do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda. Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

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