I SÉRIE — NÚMERO 105

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Assim, este é um dossier que ganha ainda maior importância e complexidade e que terá consequências no

futuro da economia, do comércio, da segurança e defesa da União Europeia. Por isso, é imperioso que a

presidência austríaca assuma esta questão como primordial.

Para nós, é fundamental que o Governo português acompanhe, nos seus diversos planos, estas

negociações, de forma a salvaguardar os nossos interesses na relação com o Reino Unido. Mas permitam-me,

Srs. Deputados, no entanto, destacar que naquele país vivem cerca de 400 mil portugueses e que devem

merecer do Governo o apoio e o acompanhamento necessários face à situação excecional que vivem. As

pessoas devem ser sempre a nossa principal preocupação.

Acresce que, perspetivando a possibilidade de não haver acordo, é importante que Portugal prepare um

plano, como já disse à Sr.ª Secretária de Estado em reunião da Comissão de Assuntos Europeus, a que

poderemos chamar um plano B, a que poderemos chamar um plano de contingência, mas um plano no sentido

de defender os interesses da nossa comunidade residente no Reino Unido e que, não havendo acordo, queira

ali permanecer e viver.

Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo: A Áustria, considerando a sua posição central na

Europa e a sua própria História, defende uma maior integração dos seus vizinhos dos Balcãs ocidentais na

União e define esta matéria como uma das suas prioridades. Insiste na importância da estabilidade naquela

região e defende mesmo uma pré-adesão desses países à União Europeia. No entanto, nunca se refere a um

país, importante também, que é a Turquia. Era bom saber como é que o Governo português analisa e avalia

esta opção da presidência austríaca.

Gostaria, ainda, de me referir ao Quadro Financeiro Plurianual, um dos dossiers com maior ênfase no nosso

País.

Esta é uma matéria de enorme importância para Portugal, que viu na proposta da Comissão Europeia para

o Quadro Financeiro Plurianual até 2027 serem diminuídos os apoios para as áreas da pesca, da agricultura e

das políticas de coesão, devendo, como é evidente, o Governo ter aqui uma especial atenção quanto aos

desenvolvimentos futuros, e desejamos — claramente desejamos — que a presidência austríaca tenha

capacidade para encontrar soluções neste âmbito. Aproveitamos também para perguntar quais as perspetivas

do Governo relativamente a este dossier durante a presidência da Áustria.

Esta é uma presidência que, como já referi, tem lugar num momento de grande importância para o futuro da

União Europeia.

Muitos, certamente aqui no debate vamos ter conhecimento, têm dúvidas sobre a capacidade austríaca de

liderar um conjunto de negociações determinantes devido a posições assumidas no passado pelos seus

responsáveis governativos.

No entanto, os compromissos já assumidos em diversas áreas permitem acreditar que essas dúvidas serão

ultrapassadas para bem da Europa e para bem dos europeus.

Já agora, Sr.ª Secretária de Estado, e por falar em compromissos, permita-me que aborde aqui uma questão,

que é a seguinte: ainda hoje o Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros, numa entrevista à Rádio Renascença,

afirmou que, no futuro, poderá haver um novo acordo com as esquerdas, que deverá significar — e cito —

«também um avanço em matéria de política externa e em matéria de política europeia».

Antecipando já o debate que aqui se vai instalar, gostava que a Sr.ª Secretária de Estado nos explicasse e

nos desse algumas linhas sobre o que quer dizer «um avanço em matéria de política externa e em matéria de

política europeia» sobretudo com os partidos à nossa esquerda. Estamos muito curiosos de saber o que,

eventualmente, nos terá para dizer.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — É a vez da Sr.ª Deputada Isabel Pires intervir pelo Bloco de

Esquerda.

Faz favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Pires (BE): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Srs.

Deputados, Sr.as Deputadas: A presidência austríaca do Conselho da União Europeia está prestes a começar

e, infelizmente, o cenário que se afigura não poderia ser mais sombrio.