13 DE JULHO DE 2018

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FPÖ, na altura liderado por Jörg Haider —, foi desta vez apenas motivo de tímidas manifestações de

preocupação.

O programa da presidência rotativa da União Europeia para o segundo semestre de 2018 era, portanto,

aguardado com natural interesse, mas também com alguma reserva.

Sabemos que a presidência austríaca ocorre num período crucial.

Em outubro, encerram-se os dossiers respeitantes ao Brexit, acordo de saída, acordo de transição e quadro

para relação futura. O novo quadro financeiro plurianual ficará, previsivelmente, estabilizado neste período.

Questões relacionadas com o completamento da UEM (União Económica e Monetária), a agenda da União

Europeia como parceiro global e as políticas de migração assumem agora um relevo crítico.

Olhando para este programa, notamos que quem o elaborou não conseguiu ou não quis ocultar alguns

aspetos que devem merecer dos defensores do projeto europeu uma atenta vigilância e, quando necessário,

empenhada oposição.

Em geral, o programa está construído em torno de uma opção estratégica resumida pelo cenário quatro do

Livro Branco sobre o futuro da Europa: Fazer menos com maior eficiência.

Não deixa de ser discutível que um programa de uma presidência rotativa da União Europeia, que deveria

ser um programa gerador de consensos, adira sem paliativos a uma orientação tão marcada e, porventura,

minoritária.

Queria deixar, desde já, em nome do Partido Socialista, a declaração de que não nos revemos nessa

orientação da presidência austríaca da União Europeia e apelamos a que a presidência não ceda à tentação de

dela retirar consequências imediatas, designadamente ao nível da negociação do quadro financeiro plurianual

para o período subsequente a 2020.

Sem surpresa, as questões das migrações ocupam um lugar central no programa, inclusive à frente das

questões da proteção ambiental e do combate ao terrorismo e à radicalização.

Aquela prioridade é versada em inúmeros pontos do programa, sob variadas perspetivas e com medidas de

diferente natureza, mas sempre com um tom restritivo, insensível aos dramas humanos e humanitários que

rodeiam a Europa. Iremos referirmo-nos a isto noutra intervenção do Partido Socialista, mais adiante.

No plano da política externa e de vizinhança, regista-se a quase exclusiva prioridade atribuída aos Balcãs

Ocidentais, à sua estabilização e integração na União Europeia. Sendo Portugal tradicionalmente adepto do

alargamento e apoiando os processos de integração dos seis países dessa geografia, assinalamos que as

prioridades da política externa e de vizinhança europeias estão muito longe de se cingir a isso.

As escassas linhas dedicadas à cooperação política com África demonstram, em contrapartida, uma visão

excessivamente redutora dos interesses da União Europeia como parceiro global.

A alegada proximidade do Governo da Áustria (ou, pelo menos, de alguns dos seus membros) à Rússia

parece gerar uma visão relativamente ambígua que resulta do programa. Por um lado, não há referências à

anexação ilegal da Crimeia, à guerra híbrida no Donbass ou à crescente agressividade da Rússia no ciberespaço

e em zonas estratégicas. Por outro lado, sublinha a dimensão do diálogo com a Rússia.

Não sendo esta dimensão negligenciável e merecendo o nosso apoio, a excessiva transigência para com a

Rússia pode suscitar, e suscita, alguns reparos.

Não obstante o que se disse até aqui, a justiça manda reconhecer que alguns receios no que toca a um

eventual afastamento do projeto europeu não se confirmam. O programa contém mensagens inequívocas de

adesão a ele e de sinalização da sua absoluta e insubstituível valia como fator de estabilidade, de paz, de

progresso e de segurança de quem vive na Europa.

Merecem relevo alguns dos objetivos enunciados: fortalecimento da União Europeia, restabelecimento da

confiança dos cidadãos no projeto europeu, melhoria da confiança entre os Estados-membros.

Saliente-se também o compromisso do completamento da união bancária, particularmente com o

estabelecimento do seguro europeu de garantia de depósitos. Porém, não posso deixar de referir a reduzida

ambição no que toca a outros aspetos relevantes para o completamento e calibramento da União Económica e

Monetária.

As referências à necessidade de reforçar os mecanismos de segurança comuns, designadamente no âmbito

da PCSD (política comum de segurança e defesa), e em particular a PESCO (Permanent Structured

Cooperation), são também de realçar.