I SÉRIE — NÚMERO 105

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O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Marques.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Sr. Secretário de Estado, Sr.as

e Srs. Deputados: A Áustria escolheu para lema da sua presidência «Uma Europa que protege». Explicação:

responder às expectativas dos cidadãos, aproximando a União Europeia dos cidadãos e restabelecendo a

confiança, confiança dos cidadãos na capacidade de agir da União Europeia, confiança mútua entre Estados-

membros e confiança na União Europeia enquanto força de estabilização no mundo.

A União Europeia tem também, sem dúvida, como missão proteger os cidadãos. Foi assim na sua fundação,

com o processo de paz e de reconstrução europeu. Vivemos mais de 60 anos de paz na União Europeia.

Mas «Uma Europa que protege» protege os cidadãos em todas as suas dimensões, incluindo o acesso ao

trabalho e ao emprego, aos direitos sociais, protege-os no exercício pleno dos seus direitos, protege-os de

qualquer tentação totalitária e protege as empresas de uma eventual guerra comercial.

«Uma Europa que protege» terá de ser tudo isto e muito mais!

Sr.as e Srs. Deputados: Vou centrar-me na primeira das três prioridades da presidência, ou seja, segurança

e luta contra a migração irregular. A Áustria chama-lhe ilegal. O tempo de que disponho não me permite ir mais

além nas prioridades da presidência.

Proteger as fronteiras externas é uma prioridade da União Europeia, pois só assim será assegurada a

proteção dos europeus e dos que vivem na União Europeia, tanto mais importante quanto é urgente a reposição

total de Schengen. Mas lidar com a problemática das migrações é muito mais do que criar fronteiras seguras e

criar fronteiras seguras é diferente de fecharmos a União Europeia.

Portanto, se ter fronteiras externas seguras é uma prioridade da União Europeia, é-o também, por um lado,

lutar contra os traficantes e, por outro, ter políticas solidárias que conduzam à integração de imigrantes e

refugiados, com políticas que permitam criar condições de vida e de integração dos que estão ou chegam à

União Europeia no respeito pela diversidade e pela lei europeia e internacional.

Também sabemos que os imigrantes que chegam à Europa foram o pretexto demagógico para os

movimentos populistas se alimentarem e fazerem crescer as suas bases de apoio, sendo que os resultados das

eleições recentes evidenciam-no.

Sr.as e Srs. Deputados: Conhecemos a posição do Governo português e dos portugueses.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Queira terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Margarida Marques (PS): — Vou já terminar, Sr. Presidente.

O Governo português tem manifestado uma enorme abertura, manifestou, a seu tempo, a vontade de apoiar

a Áustria, a Suécia, a Alemanha, a Grécia e a Itália e manifestou, mais recentemente, a sua disponibilidade para

um acordo com a Alemanha. Gostaria, Sr.ª Secretária de Estado, que partilhasse com o Parlamento a forma

como o Governo português se posicionará no desenvolvimento desta prioridade da presidência austríaca rotativa

da União Europeia.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para encerrar o debate, tem a palavra a Sr.ª Secretária de

Estado dos Assuntos Europeus, a quem, apesar de só dispor de 21 segundos, a Mesa concederá alguma

tolerância, porque foram colocadas algumas questões, mas terá se ser uma tolerância relativa.

Tem a palavra, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Europeus: — Muito obrigada, Sr. Presidente.

Creio que na minha intervenção inicial pude, de maneira bastante abrangente, lidar com as preocupações

que a grande maioria do leque partidário desta Assembleia aqui colocou.

Portugal está a cuidar dos cidadãos no Reino Unido. Sem dúvida! Essa é uma das grandes prioridades.

Estamos a trabalhar num quadro financeiro plurianual que preserve os nossos interesses na coesão e na

política agrícola comum; estamos a trabalhar na União Económica e Monetária, sim, e para o seu