I SÉRIE — NÚMERO 105

40

Se me permitem, realço aqui um ponto da recomendação que Os Verdes fazem, que me parece, de facto,

bastante pertinente, no sentido de o Governo garantir que, nas situações críticas de cancelamento de ligações

aéreas resultantes do encerramento de um dos aeroportos por motivos meteorológicos, nas seis horas

posteriores à reposição da operacionalidade aeroportuária, seja encontrada uma efetiva resposta de mobilidade

aos passageiros retidos por parte de cada uma das companhias aéreas vinculadas ao transporte regular de

passageiros entre as regiões autónomas e o continente.

De facto, é lamentável a situação que verificamos constantemente de pessoas horas e horas e horas e dias

e dias a fio num aeroporto sem que as operadoras encontrem soluções para a sua efetiva mobilidade.

É também neste sentido que Os Verdes querem contribuir, nomeadamente para a melhoria da qualidade de

vida dos cidadãos das nossas regiões autónomas, para atacar estes efeitos da insularidade e para garantir,

efetivamente, o direito à mobilidade de que estes cidadãos não podem ser privados.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo

Neves.

O Sr. Paulo Neves (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Começo por saudar a Assembleia

Legislativa da Madeira — todos os seus Deputados — que nos envia uma proposta de lei que o PSD classifica

de muito oportuna pela sua importância e atualidade.

É uma proposta que atualiza todo o processo de atribuição do subsídio de mobilidade aos residentes no

arquipélago da Madeira, atualização essa que, pelo PSD, já deveria ter sido feita há muito tempo. Mas mais vale

tarde que nunca!

Elogiamos, igualmente, o facto de esta proposta ter sido elaborada e aprovada por todos os partidos com

assento na Assembleia Legislativa da Madeira, o que demonstra, claramente, a importância desta matéria para

a Madeira e para os madeirenses. É uma matéria consensual e urgente.

O PSD espera que todos os partidos representados aqui, na Assembleia da República, acompanhem o

sentido de voto expresso pelos nossos colegas no Parlamento da Madeira, pois essa será a melhor forma de

respeitarmos os eleitos pelo povo da Madeira.

Além disso, o PSD, a nível nacional, revê-se perfeitamente nesta proposta, por isso votaremos a favor e não

aceitamos qualquer tentativa de adiar a votação prevista para hoje.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A Madeira e os madeirenses estão a ser vítimas de um boicote por

parte do Governo da República. Um autêntico cerco às instituições autonómicas, desde logo uma total falta de

respeito institucional para com o Governo legítimo dos madeirenses, e com o aproximar das eleições regionais

o cerco aperta-se ainda mais.

O Governo da República, em relação à Madeira, tem manifestado uma estratégia que se pode resumir da

seguinte maneira: o que promete não cumpre e o que a lei obriga a cumprir também não cumpre!

O Governo da Madeira tem sozinho assumido encargos e responsabilidades que, manda a lei, manda o bom

senso e mandam os mais elementares princípios de solidariedade nacional, deveriam ser assumidos pelo

Governo da República, só que não são.

O Governo da República manifesta uma política de punição contra todos os madeirenses, porque a maioria

votou por um governo do PSD. O Governo da República, liderado pelo PS, não perdoa essa opção legítima,

livre e democrática dos madeirenses.

O Governo da República percebeu que nesta sua política de cerco à Madeira a questão da mobilidade

poderia ser a mais certeira nessa sua estratégia.

Exemplos não faltam: o Governo do PS, na República, apoiado pelo Bloco e pelo PCP, recusa-se a por ordem

na ineficiência da TAP em relação à Madeira; recusa-se a obrigar a TAP a ter preços de mercado e não abusivos

em relação à Madeira; recusa-se a apoiar a mobilidade aérea de mercadorias; recusa-se a apoiar a mobilidade

marítima para passageiros e carga.

Também quanto à legislação que regula o subsídio de mobilidade para a Madeira, tem-se recusado, ao longo

de toda esta Legislatura, a aceitar as propostas do Governo da Madeira e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, termino: como todos percebemos, a questão da mobilidade para uma

região insular como a Madeira é fundamental. É por isso que a Constituição da República dedica a sua atenção

e defende a coesão e a unidade territorial de Portugal.