13 DE JULHO DE 2018

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seu projeto, para aprofundar esse caminho. E nós temos é de mudar de caminho, porque este, infelizmente, a

Europa já viu onde conduz e não é um bom futuro.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Para uma segunda intervenção, em nome do Grupo

Parlamentar do PSD, tem a palavra a Sr.ª Deputada Inês Domingos.

A Sr.ª InêsDomingos (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Secretária de Estado, Srs. Deputados: Para o PSD,

existem três prioridades na reforma da união económica e monetária.

Primeira, transformar o mecanismo de estabilidade financeira num fundo monetário europeu. Esta foi uma

luta e uma visão do anterior Primeiro-Ministro e anterior Presidente do PSD, que foi dos primeiros a referir esta

necessidade, logo em 2015, para fazer face aos choques externos e assimétricos que afetam as economias

europeias.

Segunda, defender um mecanismo de estabilização. Neste momento, o acesso a mecanismos de

estabilização ao nível da área do euro é demasiado complexo e ineficiente.

Terceira, é urgente retomar o projeto original da união bancária, que incluía um seguro de depósitos e que

tem sido sucessivamente deixado para trás.

Infelizmente, na Cimeira do Euro, perdeu-se a oportunidade de avançar de forma séria nas negociações e

adiou-se de novo o debate para dezembro. Nessa altura, Sr.ª Secretária de Estado, com as eleições europeias

à porta, resta saber se será possível iniciar as negociações sobre este tema que tem gerado uma divisão grande.

Infelizmente, não se tem visto, por parte do Governo, empenho no sentido de pressionar os outros Estados-

membros a avançarem com a reforma da UEM.

Este é, para Portugal, um tema fundamental por causa da fragilidade que resulta de termos um sistema

bancário ainda com muitas dificuldades, contrariamente ao que o Governo gosta de apregoar, e de termos a

terceira dívida pública mais alta da União Europeia.

Gostaria de me debruçar, em especial, sobre o tema do sistema europeu de seguro de depósitos.

O que resultou da Cimeira do Euro é preocupante para o PSD, porque o roadmap para a união bancária de

2016 prevê que os governos e as instituições europeias tomem medidas para reduzir os riscos antes de iniciar

as negociações sobre a partilha de riscos, nomeadamente com a criação do sistema europeu de seguro de

depósitos.

Só que o debate ainda nem sequer começou. O debate sobre as medidas de risco que devem ser tidas em

consideração nem sequer começou e a Cimeira que agora terminou e que deveria ter servido para chegar a

alguma conclusão nessa matéria nem sequer conseguiu concordar em nada neste tema.

Além disso, o PSD partilha também a preocupação que foi referida pelo Presidente do BCE, Mario Draghi:

aceitar a partilha de riscos permite também reforçar a estabilidade financeira de todos. No entanto, a presidência

austríaca coloca toda a ênfase do seu mandato em chegar a um acordo sobre a redução dos riscos e não prevê

começar as negociações para a partilha desses mesmos riscos.

Como já referi, a posição de Portugal nestas negociações não é forte, e não o é por dois motivos: em primeiro

lugar, porque do ponto de vista económico ainda tem muitas fragilidades e o sistema financeiro ainda tem crédito

malparado muito elevado, que, aliás, neste momento, se situa acima de 16% do PIB; em segundo lugar, porque

do ponto de vista político, e é até mais grave, é apoiado no Parlamento por partidos que não acreditam e são

mesmo contra a União Europeia, como vimos ainda hoje neste debate.

A posição de Portugal em relação a este tema, Sr.ª Secretária de Estado, tem de ser muito mais assertiva.

Pergunto: o que é que o Governo está efetivamente a fazer para conseguir avançar com um tema que é

crucial para Portugal?

Antes de terminar, Sr.ª Secretária de Estado, gostaria de referir que, logo a seguir à sua tomada de posse, o

Primeiro-Ministro austríaco foi apresentar as suas credenciais a Bruxelas. Na opinião do PSD, este momento

simbólico é um sinal e, apesar das reservas que temos em algumas matérias desta coligação, temos também

esperança e, sobretudo, apelamos à Áustria para que tenha uma posição construtiva na sua presidência.

Aplausos do PSD.