I SÉRIE — NÚMERO 105

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do aprofundamento da união económica e monetária, quer seja através da união bancária. Enfim, são um

conjunto de instrumentos que funcionam, na verdade, como um garrote principalmente para os Estados-

membros que, como Portugal, estão numa posição que é originalmente mais desfavorável do que as grandes

potências do centro da União.

Portanto, aí reside uma boa parte das ameaças: o desemprego, o subdesenvolvimento, o subfinanciamento

dos sistemas de saúde e educação, a falta de serviços públicos de qualidade que lançam as populações num

caminho de retrocesso civilizacional. Essa seria, talvez, uma das grandes ameaças.

Ora, a presidência austríaca não só não se propõe defender, salvaguardar ou proteger, nos termos que usa,

desta ameaça como propõe o seu agravamento.

O mesmo se passa com as questões do militarismo e do armamentismo, que vão presidindo cada vez mais

à política da União Europeia, que é, aliás, uma marca deste projeto. E não falo do projeto anunciado e das

palavras vãs dos tratados ou daquelas que sucessivamente são anunciadas como o projeto da União Europeia,

os valores da União Europeia, mas da prática e da realidade que vamos vendo, dia após dia, que contradizem

claramente esse projeto que foi anunciado.

As mentiras que foram vendidas aos portugueses para os convencer da bondade da adesão à então

Comunidade e, depois, à União Europeia são hoje mais do que evidentes, porque não só não se confirmam,

como testemunhamos hoje, no dia a dia, exatamente o seu contrário. Ou seja, a degradação de um conjunto de

indicadores, a degradação da soberania, a maior dependência externa do País, o desemprego, o

subfinanciamento dos serviços públicos.

E, agora, somos confrontados com uma política que até, a pretexto da saída do Reino Unido da União

Europeia, vem cortar ainda mais e diminuir o orçamento comunitário, mas também diminuir, por via do Semestre

Europeu, o financiamento aos serviços públicos através dos orçamentos nacionais.

Tudo isto ao mesmo tempo que esses órgãos decidem o reforço do financiamento para o armamento, para

uma deriva cada vez mais securitária, sempre intimidando com o papão de uma ameaça externa cuja origem é

sempre escondida.

É precisamente esta orientação da União Europeia de destabilizar países fora das suas fronteiras e limitar

os direitos dos seus cidadãos que gera o clima perfeito para que as populações dos outros países tenham de

se deslocar e para que aqui tenhamos medo de as receber.

Portanto, é a política e as opções da União Europeia, bem como o seu funcionamento neoliberal com uma

perspetiva imperialista, que fazem com que a União Europeia gere o problema e dê uma resposta que, ainda

por cima, é errada, no seu território, para resolver o problema para o qual contribuiu.

O alinhamento, agora como braço, com a NATO demonstra bem qual é a opção da União Europeia no que

toca à sua política externa, tendo em conta que se alia à organização que é, provavelmente, a maior responsável

pelos conflitos armados no globo e, portanto, concorre objetivamente para a destabilização de um conjunto de

países, cria a necessidade dessas migrações e, depois, ergue uma fortaleza supostamente para proteger os

cidadãos da União Europeia.

Este é o projeto da União Europeia. O PS e o Governo, provavelmente, acreditarão que há um afastamento

do projeto e que se abandonam, por vezes, valores fundamentais da União Europeia, mas não, Sr.ª Secretária

de Estado, Srs. Deputados, este é o projeto. A prática é o critério da verdade.

Pode dizer-nos que há uma outra intenção escondida que não contempla uma incubadora de partidos de

extrema-direita, como é a União Europeia, que não contempla a destabilização dos outros povos, que não

contempla a externalização de fronteiras, que não contempla o desemprego e a compressão dos direitos sociais

e políticos, culturais e sociais em todos os Estados-membros, mas a prática não se concilia com essa tese

bondosa de uma União Europeia de progresso.

O Sr. Presidente (José de Matos Correia): — Sr. Deputado Miguel Tiago, queira terminar.

O Sr. MiguelTiago (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, mais integração e o aprofundamento deste

caminho não vão levar a resultados diferentes. Precisamos de escolher outro caminho, porque já vimos onde

vai dar este.

A presidência austríaca está, inclusivamente, muito marcada pela extrema-direita, por força do Governo que

a própria Áustria tem, já um resultado das políticas da União Europeia, e tudo fará, evidentemente, na senda do