13 DE JULHO DE 2018

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Como sabe, o PCP propôs a criação de uma lei de programação de investimentos, que é fundamental para

termos um quadro plurianual e programar aquilo que é essencial. Julgamos que também fazia sentido haver um

plano plurianual de formação para atender às necessidades das forças de segurança, no que diz respeito ao

quadro de pessoal.

Quanto ao investimento, estamos de acordo com a Lei, mas não estamos de acordo com a execução. Acho

que é preciso «dar ao pedal», como diz o nosso povo, e acelerar esta execução orçamental, que é, efetivamente,

diminuta. E, naturalmente, as forças de segurança ressentem-se disso, aliás, quem ouve os profissionais, quem

se preocupa em ouvir as suas reivindicações, percebe que a questão dos investimentos é fundamental para que

as forças de segurança trabalhem o melhor possível para o nosso País.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem, agora, a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia, do Grupo

Parlamentar do CDS-PP.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Antes

de mais, os meus cumprimentos à Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna por esta boa

ocasião para discutirmos matérias de segurança, ainda que, para nós, fosse também um gosto termos aqui o

Sr. Ministro da Administração Interna e nos surpreenda, até, um pouco, o facto de ele aqui não estar. Haverá,

seguramente, uma razão muito relevante para que o Sr. Ministro não se tenha dignado ou não tenha podido

estar hoje connosco para discutir estes temas.

Em relação a esta matéria, e pegando um bocadinho nas palavras do Sr. Deputado do Partido Socialista que

falou há pouco, queria dizer-lhe, Sr. Deputado, que, tratando-se deste relatório de 2017, há uma matéria que

vou omitir, onde, de resto, os resultados do Governo, em 2017, são bastante evidentes, que é a matéria dos

incêndios. Sobre incêndios é melhor não falarmos, à partida, porque, enfim, nunca houve tragédia maior, e

sabemos em que circunstâncias.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Vamos, então, à criminalidade.

Em matéria de criminalidade, há aspetos positivos e negativos.

Aspetos negativos: globalmente, a criminalidade aumentou, invertendo uma tendência de há muitos anos.

Temos um RASI que nos indica um aumento da criminalidade — mais 3,3% —, coisa que, há muito, não

acontecia.

Aspetos positivos: o facto de a criminalidade mais grave e mais preocupante para as pessoas, a criminalidade

violenta, continuar consistentemente a diminuir, o que é positivo e, obviamente, não deixamos de notar. Por que

é que isto acontece? Do nosso ponto de vista, isto acontece, em larguíssima medida, por mérito das forças de

segurança, que têm conseguido responder, fazer o seu trabalho e assegurar essa baixa consistente da

criminalidade.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Mérito das forças de segurança, que — pegando, mais uma vez, nas

palavras do Sr. Deputado António Gameiro, do Partido Socialista — fazem o seu papel, porque, na nossa

opinião, o Governo não faz nada. E é fácil demonstrar isto, Sr.ª Secretária de Estado. Por exemplo, existe um

descontentamento óbvio e uma deceção óbvia das forças de segurança face às questões estatutárias. O

Governo não resolveu as questões estatutárias das forças de segurança, não resolveu a questão da evolução

na carreira, não resolveu os seus próprios compromissos em termos de progressões e evolução na carreira.

O Sr. Jorge Machado (PCP): — O CDS também não resolveu o problema!