Debates Parlamentares - Diário 105, p. 53 (2018-07-12)

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13 DE JULHO DE 2018

que os números sejam mais reais. O primeiro prende-se com o facto de, por exemplo, na GNR, a lei que o

Governo anterior nos deixou ter impedido a passagem…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Concluo já, Sr. Presidente.

Como dizia, a legislação que o Governo anterior nos deixou, em matéria de reforma dos elementos da GNR,

levou a que ficássemos com 2000 efetivos a mais, que saíram no ano anterior, o que se refletiu nos números

agora apresentados. Mas a verdade é que os mesmos estavam já na reserva, fora da efetividade de funções,

pelo que não estavam ao serviço. Portanto, há aqui uma diminuição aparente, já que, de facto, o número de

efetivos na rua não alterou.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem mesmo de concluir.

A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Vou concluir, Sr. Presidente.

Refiro apenas ao Sr. Deputado Telmo Correia que o Sr. Ministro está no Conselho JAI (Conselho de Justiça

e Assuntos Internos), pelo que não podia estar aqui. Atendendo à falta de tempo, terei todo o prazer em

comunicar ao Sr. Ministro as questões que colocou e às quais gostaria que ele tivesse respondido e, obviamente,

far-lhe-ão chegar as respostas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Concluída a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano

de 2017, vamos passar às votações regimentais, começando, como foi acordado entre as várias bancadas,

pelas votações do guião suplementar. Só depois procederemos às votações constantes do guião geral.

Antes disso, porém, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que, entretanto,

deu entrada.

Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1761/XIII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da

Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro

trimestre de 2019 (Presidente da AR) e 1762/XIII (3.ª) — Aeroporto da Horta (PSD), que baixa à 6.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação do quórum de deliberação,

utilizando o sistema eletrónico.

Pausa.

O quadro eletrónico regista 210 presenças. Há algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, os 15 Deputados do PCP estão presentes, mas o quadro

eletrónico só regista a presença de 14. Teremos de ver qual deles não conseguiu registar-se, porque ninguém

consegue identificar o problema do registo.

O Sr. Presidente: — Também é difícil a Mesa sabê-lo, Sr. Deputado. Mas fica registado que estão presentes

todos os Deputados do PCP, isto é, 15 Srs. Deputados.

Assim sendo, estão presentes 211 Srs. Deputados, a que se devem acrescentar as 4 presenças sinalizadas

à Mesa, dos Srs. Deputados Luís Soares e Marisabel Moutela, do PS, e Álvaro Castello-Branco e Telmo Correia,

do CDS-PP, o que perfaz 215 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação.

Srs. Deputados, vamos, então, começar, conforme foi concertado entre as várias bancadas, por proceder às

votações constantes do guião suplementar, relativas às propostas de alteração aos Decretos da Assembleia da

13 DE JULHO DE 2018 53 que os números sejam mais reais. O primeiro prende-se com o facto de, por exemplo, na GNR, a lei que o Governo anterior nos deixou ter impedido a passagem… O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Secretária de Estado. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Concluo já, Sr. Presidente. Como dizia, a legislação que o Governo anterior nos deixou, em matéria de reforma dos elementos da GNR, levou a que ficássemos com 2000 efetivos a mais, que saíram no ano anterior, o que se refletiu nos números agora apresentados. Mas a verdade é que os mesmos estavam já na reserva, fora da efetividade de funções, pelo que não estavam ao serviço. Portanto, há aqui uma diminuição aparente, já que, de facto, o número de efetivos na rua não alterou. O Sr. Presidente: — Sr.ª Secretária de Estado, tem mesmo de concluir. A Sr.ª Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna: — Vou concluir, Sr. Presidente. Refiro apenas ao Sr. Deputado Telmo Correia que o Sr. Ministro está no Conselho JAI (Conselho de Justiça e Assuntos Internos), pelo que não podia estar aqui. Atendendo à falta de tempo, terei todo o prazer em comunicar ao Sr. Ministro as questões que colocou e às quais gostaria que ele tivesse respondido e, obviamente, far-lhe-ão chegar as respostas. Aplausos do PS.O Sr. Presidente: — Concluída a apreciação do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) relativo ao ano de 2017, vamos passar às votações regimentais, começando, como foi acordado entre as várias bancadas, pelas votações do guião suplementar. Só depois procederemos às votações constantes do guião geral. Antes disso, porém, o Sr. Secretário, Deputado Duarte Pacheco, vai dar conta de expediente que, entretanto, deu entrada. Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidos, os projetos de resolução n.os 1761/XIII (3.ª) — Prorrogação do prazo de funcionamento da Comissão Eventual para o Reforço da Transparência no Exercício de Funções Públicas até ao final do primeiro trimestre de 2019 (Presidente da AR) e 1762/XIII (3.ª) — Aeroporto da Horta (PSD), que baixa à 6.ª Comissão. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à verificação do quórum de deliberação, utilizando o sistema eletrónico. Pausa. O quadro eletrónico regista 210 presenças. Há algum Sr. Deputado que não tenha conseguido registar-se? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, os 15 Deputados do PCP estão presentes, mas o quadro eletrónico só regista a presença de 14. Teremos de ver qual deles não conseguiu registar-se, porque ninguém consegue identificar o problema do registo. O Sr. Presidente: — Também é difícil a Mesa sabê-lo, Sr. Deputado. Mas fica registado que estão presentes todos os Deputados do PCP, isto é, 15 Srs. Deputados. Assim sendo, estão presentes 211 Srs. Deputados, a que se devem acrescentar as 4 presenças sinalizadas à Mesa, dos Srs. Deputados Luís Soares e Marisabel Moutela, do PS, e Álvaro Castello-Branco e Telmo Correia, do CDS-PP, o que perfaz 215 Deputados presentes, pelo que temos quórum de deliberação. Srs. Deputados, vamos, então, começar, conforme foi concertado entre as várias bancadas, por proceder às votações constantes do guião suplementar, relativas às propostas de alteração aos Decretos da Assembleia da

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

RICARDO BEXIGA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CARLOS PEIXOTO
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

VITALINO CANAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

INÊS DOMINGOS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

Ana Paula Zacarias
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

LUÍS VILHENA
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

Isabel Oneto
S.E. ADJUNTA E DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO GAMEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ISABEL ONETO
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JOSÉ DE MATOS CORREIA
Vice-Presidente
Votações

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