Debates Parlamentares - Diário 107, p. 75 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social,

gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança

alimentar (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dizer que, sobre a votação do texto de substituição

que acabámos de fazer e sobre a votação da proposta de lei que altera Lei das Finanças Locais que irá realizar-

se daqui a alguns minutos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer fazer uma declaração de voto oral

no final das votações. Informo que será o Deputado João Vasconcelos a fazê-la.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Será mais uma declaração de voto oral, a terceira que está anunciada.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria também anunciar que apresentarei uma declaração

de voto sobre as últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Berta Cabral, tem a palavra.

A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá também

apresentar uma declaração de voto oral no final das votações.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, já são cinco.

Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Estamos, então, com seis declarações de voto orais.

Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra.

A Sr.ª Susana Amador (PS): — É também para o mesmo efeito, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, são sete declarações de voto orais.

Sr. Deputado António Leitão Amaro, tem a palavra.

O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em relação à votação que

acabámos de fazer e em relação à próxima votação, a da proposta de lei que revê a Lei das Finanças Locais,

apresento uma declaração de voto escrita.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) — Lei das Finanças Locais (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os

Verdes e as abstenções do CDS-PP e do PAN.

O requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos

2.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º do projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) fica prejudicado. Assim, ficam também

19 DE JULHO DE 2018 75 para os municípios e entidades intermunicipais e nas freguesias no âmbito da educação, saúde, ação social, gestão territorial, gestão florestal, gestão da orla costeira, medicina veterinária, saúde animal e segurança alimentar (PSD). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do CDS-PP. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Peço a palavra, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado. O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, queria dizer que, sobre a votação do texto de substituição que acabámos de fazer e sobre a votação da proposta de lei que altera Lei das Finanças Locais que irá realizar-se daqui a alguns minutos, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda quer fazer uma declaração de voto oral no final das votações. Informo que será o Deputado João Vasconcelos a fazê-la. O Sr. Presidente: — Muito bem. Será mais uma declaração de voto oral, a terceira que está anunciada. O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, queria também anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre as últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.ª Deputada Berta Cabral, tem a palavra. A Sr.ª Berta Cabral (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que o Grupo Parlamentar do PSD irá também apresentar uma declaração de voto oral no final das votações. O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, já são cinco. Sr. Deputado Nuno Magalhães, tem a palavra. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Estamos, então, com seis declarações de voto orais. Sr.ª Deputada Susana Amador, tem a palavra. A Sr.ª Susana Amador (PS): — É também para o mesmo efeito, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Muito bem. Portanto, são sete declarações de voto orais. Sr. Deputado António Leitão Amaro, tem a palavra. O Sr. António Leitão Amaro (PSD): — Sr. Presidente, queria anunciar que, em relação à votação que acabámos de fazer e em relação à próxima votação, a da proposta de lei que revê a Lei das Finanças Locais, apresento uma declaração de voto escrita. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Vamos, agora, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) — Lei das Finanças Locais (PCP). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do PCP e de Os Verdes e as abstenções do CDS-PP e do PAN. O requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 2.º, 9.º, 10.º, 11.º, 12.º e 13.º do projeto de lei n.º 551/XIII (2.ª) fica prejudicado. Assim, ficam também

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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