Debates Parlamentares - Diário 107, p. 77 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

O Sr. Presidente: — Peço que deixem a Sr.ª Deputada apresentar o requerimento.

Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente.

É inaceitável que, num processo desta natureza, aquela que é a proposta que vem agora aqui ser aprovada

pelo PS e pelo PSD mantenha o incumprimento da lei e não dote as autarquias dos meios necessários.

Com isto, nós não podemos pactuar!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação

pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 2.º, 5.º, 25.º e 85.º do texto final relativo à proposta de

lei n.º 131/XIII (3.ª).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes e do PAN.

Portanto, as votações, na especialidade, constantes da página 82 à página 88 do guião ficam prejudicadas.

Iremos, de seguida, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade,

em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Não há nenhum Sr. Deputado que queira estabelecer aqui alguma partição entre esta assunção?

Vamos votar.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e

Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª) — Altera a Lei das Finanças Locais.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do CDS-PP, do

PCP, de Os Verdes, do PAN, de 3 Deputados do PSD (Paulo Neves, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa)

e de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira).

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que, relativamente à última

votação, apresentarei, em meu nome pessoal, uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr. Deputado Ascenso Simões, faça favor.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é também no mesmo sentido.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem a palavra.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que, de vez em quando, olhasse para as filas

de trás. Eu abstive-me e não ouvi anunciado o meu voto, mas posso ter ouvido mal. Eu abstive-me na votação

final global do texto final relativo à proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª).

19 DE JULHO DE 2018 77 O Sr. Presidente: — Peço que deixem a Sr.ª Deputada apresentar o requerimento. Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Paula Santos (PCP): — Vou concluir, Sr. Presidente. É inaceitável que, num processo desta natureza, aquela que é a proposta que vem agora aqui ser aprovada pelo PS e pelo PSD mantenha o incumprimento da lei e não dote as autarquias dos meios necessários. Com isto, nós não podemos pactuar! Aplausos do PCP. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar um requerimento, apresentado pelo PCP, de avocação pelo Plenário da votação, na especialidade, dos artigos 2.º, 5.º, 25.º e 85.º do texto final relativo à proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª). Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD e do PS, votos a favor do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN. Portanto, as votações, na especialidade, constantes da página 82 à página 88 do guião ficam prejudicadas. Iremos, de seguida, votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas, na especialidade, em sede de Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa. Não há nenhum Sr. Deputado que queira estabelecer aqui alguma partição entre esta assunção? Vamos votar. Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade. Vamos passar à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, relativo à proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª) — Altera a Lei das Finanças Locais. Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD e do PS, votos contra do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes, do PAN, de 3 Deputados do PSD (Paulo Neves, Rubina Berardo, Sara Madruga da Costa) e de 1 Deputado do PS (Paulo Trigo Pereira). O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Fernando Rocha Andrade (PS): — Sr. Presidente, queria apenas anunciar que, relativamente à última votação, apresentarei, em meu nome pessoal, uma declaração de voto. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr. Deputado Ascenso Simões, faça favor. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é também no mesmo sentido. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. Sr.ª Deputada Helena Roseta, tem a palavra. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Sr. Presidente, pedia à Mesa que, de vez em quando, olhasse para as filas de trás. Eu abstive-me e não ouvi anunciado o meu voto, mas posso ter ouvido mal. Eu abstive-me na votação final global do texto final relativo à proposta de lei n.º 131/XIII (3.ª).

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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