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I SÉRIE — NÚMERO 107

8

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Peço aos Srs. Deputados o favor de não promoverem «reuniões» no

interior do Hemiciclo, para além da nossa reunião geral propriamente dita.

Aplausos do Deputado do PS Alexandre Quintanilha.

Muito obrigado pela vossa compreensão.

Srs. Deputados, o primeiro ponto da nossa ordem de trabalhos diz respeito à apreciação da petição n.º

410/XIII (3.ª) — Solicitam que seja inscrita uma verba destinada a apoiar esterilizações a cães e gatos no

Orçamento do Estado para 2018 (Maria Margarida Dias da Silva Garrido e outros) juntamente com, na

generalidade, os projetos de resolução n.os 1660/XIII (3.ª) — Monitorização e reforço do programa de apoio à

esterilização de animais errantes e de companhia (BE), 1710/XIII (3.ª) — Recomenda ao Governo que avalie o

cumprimento da Lei n.º 27/2016, bem como que continue a investir em campanhas de esterilização e de

sensibilização (PAN) e 1715/XIII (3.ª) — Avaliação do impacto da aplicação da Lei n.º 27/2016, de 23 de agosto,

que proíbe o abate de animais errantes como forma de controlo da população, privilegiando a esterilização

(PCP).

Para dar início ao debate e apresentar a iniciativa do Bloco de Esquerda, tem a palavra a Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

Pausa.

Parece existir uma pequena dificuldade técnica da parte do Bloco de Esquerda, pelo que, se não houver

inconveniente, passamos à intervenção do orador seguinte, após o que voltarei a dar a palavra à Sr.ª Deputada

Sandra Cunha.

Pausa.

Não havendo objeções, tem, então, a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado André Silva, do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: De acordo com dados da Direção-Geral

de Alimentação e Veterinária (DGAV), em 2017, foram acolhidos nos centros de recolha oficial quase 42 000

animais. Estes dados não contam, obviamente, com os animais recolhidos pelas associações zoófilas, pois, se

contassem, provavelmente o número triplicava.

Há muitos, há demasiados animais nas ruas, seja por serem vítimas de abandono ou de maus-tratos, seja

por serem vítimas de detentores ou criadores irresponsáveis, que deixam os seus animais procriar sem qualquer

controlo.

Deve fazer-se uma aposta generalizada na esterilização, como, aliás, a lei já prevê, que deve ser cabal e

sistematicamente implementada pelos municípios junto dos animais errantes e de famílias desfavorecidas e

fortemente aconselhada e motivada aos restantes. Infelizmente, apenas alguns municípios estão

verdadeiramente a comprometer-se com a necessidade de controlar a população animal de forma ética. Muitos

são ainda os municípios que mantêm a sua posição de total desprezo para com os animais e o seu bem-estar.

Mesmo após a aprovação, no Orçamento do Estado para 2018, das medidas do PAN, no montante de 2

milhões de euros, para a construção e modernização dos centros de recolha oficial de animais, para criar

condições para que os municípios possam proceder a esterilizações e para se realizarem campanhas de

sensibilização à população sobre a necessidade de esterilização e combate ao abandono, são ainda muitos os

municípios que se demitem das suas responsabilidades, apesar das linhas de apoio do Estado.

Ainda assim, não desistiremos e continuaremos a dar voz aos animais e às associações que, todos os dias,

estão no terreno, a substituírem-se aos municípios naquelas que, há décadas, são as suas obrigações.

Termino congratulando a campanha de esterilização de cães e gatos por ter trazido esta petição a discussão

no Parlamento, bem como todos os peticionários.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Estando resolvida a pequena dificuldade de há pouco, agora, sim, tem a

palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Sandra Cunha.

  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ÂNGELA MOREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ROSA MARIA ALBERNAZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PATRÍCIA FONSECA
  • Deputada
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO LIMA COSTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • DIANA FERREIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FILIPE ANACORETA CORREIA
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOSÉ RUI CRUZ
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA OLIVEIRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ISABEL PIRES
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • FIRMINO PEREIRA
  • Deputado
  • Intervenção
  • FERNANDO ANASTÁCIO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ANA RITA BESSA
  • Deputada
  • Intervenção
  • BRUNO DIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • JOEL SÁ
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO DELGADO ALVES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO MOTA SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • ILDA ARAÚJO NOVO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANA MESQUITA
  • Deputada
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • LUÍS MONTEIRO
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÁLVARO BATISTA
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLOS MATIAS
  • Deputado
  • Intervenção
  • VÂNIA DIAS DA SILVA
  • Deputada
  • Intervenção
  • TERESA MORAIS
  • Deputada
  • Intervenção
  • SANDRA CUNHA
  • Deputada
  • Intervenção
  • CATARINA MARCELINO
  • Deputada
  • Intervenção
  • ANTÓNIO FILIPE
  • Deputado
  • Intervenção
  • ÂNGELA GUERRA
  • Deputada
  • Intervenção
  • NUNO MAGALHÃES
  • Deputado
  • Intervenção
  • CARLA CRUZ
  • Deputada
  • Intervenção
  • PAULO PISCO
  • Deputado
  • Intervenção
  • PEDRO FILIPE SOARES
  • Deputado
  • Intervenção
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Vice-Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • MOISÉS FERREIRA
  • Deputado
  • Leitura
  • JORGE LACÃO
  • Deputado
  • Votações
  • ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
  • Deputada
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOSÉ MANUEL PUREZA
  • Vice-Presidente
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULO TRIGO PEREIRA
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • PAULA SANTOS
  • Deputada
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Votações
  • JOÃO DIAS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • CRISTÓVÃO NORTE
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • JOÃO VASCONCELOS
  • Deputado
  • Declaração de voto
  • BERTA CABRAL
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • CECÍLIA MEIRELES
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • SUSANA AMADOR
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • MARIA DA LUZ ROSINHA
  • Deputada
  • Declaração de voto
  • DUARTE PACHECO
  • Deputado
  • Leitura
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão