Debates Parlamentares - Diário 107, p. 11 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

de recolha oficial legalizado e, por isso, apoiamos o programa que o Governo criou para a construção e

modernização de centros de recolha oficiais, com a verba de 1 milhão de euros.

Assim, importa referir que o Governo e as câmaras municipais têm encetado os esforços necessários e

possíveis, por forma a dar cumprimento aos prazos e objetivos previstos nos diplomas em questão.

Por este motivo, achamos acertado aguardar um levantamento das reais necessidades no final dos dois anos

programados, antes de trilhar novos passos.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos seguros de que esta realidade está e continuará a ser

devidamente acompanhada e, se necessário, serão ponderadas medidas adicionais para cumprir a Lei n.º

27/2016, de modo a que o bem-estar animal e a política de esterilização possam estar o mais disseminados

possível pelo território nacional.

Neste momento, é esse o objetivo do Partido Socialista, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do

Governo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, a Sr.ª Deputada

Patrícia Fonseca, do CDS-PP.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os

mais de 6000 peticionários que vêm solicitar a inscrição de verbas no Orçamento do Estado para 2018 para a

esterilização de animais errantes.

Esta petição poderia parecer extemporânea, pois o Orçamento do Estado para 2018 já foi aprovado, e o CDS

votou favoravelmente todas as medidas que diziam respeito à esterilização de animais errantes e ao reforço de

verbas para esse efeito, mesmo aquelas que foram rejeitadas e mesmo tendo o Bloco de Esquerda votado

contra todas as nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado.

Só que, de facto, esta petição não é extemporânea, porque deu entrada em 2 de novembro, em plena

discussão do Orçamento do Estado para 2018, e porque as medidas que foram anunciadas e postas em prática

se têm revelado insuficientes, nomeadamente pelo atraso, quer na sua operacionalização, quer também por

falta de adesão dos municípios.

O prazo para o fim dos abates nos canis e gatis termina em setembro deste ano e o prazo para a adaptação

dos centros de recolha já deveria ter terminado.

Aquilo a que assistimos aqui, Srs. Deputados, é a uma manobra que os partidos que suportam o Governo já

nos habituaram: fazem oposição na rua, o Governo faz anúncios e pouco ou nada acontece.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Depois, daqui a uns meses, vêm e votam favoravelmente o Orçamento

do Estado.

Vozes do CDS-PP: — Ora bem!

Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Da parte do CDS, manteremos a nossa posição de sempre, coerente.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aprovámos a Lei que determinou o fim dos abates de animais errantes,

votámos favoravelmente as propostas de alteração ao Orçamento do Estado e criticamos as medidas que não

são implementadas pelo Governo.

Quanto aos projetos aqui apresentados, com esta petição, concordamos com a necessidade de

apresentação à Assembleia do relatório que está previsto na Resolução da Assembleia da República n.º

19 DE JULHO DE 2018 11 de recolha oficial legalizado e, por isso, apoiamos o programa que o Governo criou para a construção e modernização de centros de recolha oficiais, com a verba de 1 milhão de euros. Assim, importa referir que o Governo e as câmaras municipais têm encetado os esforços necessários e possíveis, por forma a dar cumprimento aos prazos e objetivos previstos nos diplomas em questão. Por este motivo, achamos acertado aguardar um levantamento das reais necessidades no final dos dois anos programados, antes de trilhar novos passos. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos seguros de que esta realidade está e continuará a ser devidamente acompanhada e, se necessário, serão ponderadas medidas adicionais para cumprir a Lei n.º 27/2016, de modo a que o bem-estar animal e a política de esterilização possam estar o mais disseminados possível pelo território nacional. Neste momento, é esse o objetivo do Partido Socialista, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e do Governo. Aplausos do PS.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Tem, agora, a palavra, ainda para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca, do CDS-PP. A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por saudar os mais de 6000 peticionários que vêm solicitar a inscrição de verbas no Orçamento do Estado para 2018 para a esterilização de animais errantes. Esta petição poderia parecer extemporânea, pois o Orçamento do Estado para 2018 já foi aprovado, e o CDS votou favoravelmente todas as medidas que diziam respeito à esterilização de animais errantes e ao reforço de verbas para esse efeito, mesmo aquelas que foram rejeitadas e mesmo tendo o Bloco de Esquerda votado contra todas as nossas propostas de alteração ao Orçamento do Estado. Só que, de facto, esta petição não é extemporânea, porque deu entrada em 2 de novembro, em plena discussão do Orçamento do Estado para 2018, e porque as medidas que foram anunciadas e postas em prática se têm revelado insuficientes, nomeadamente pelo atraso, quer na sua operacionalização, quer também por falta de adesão dos municípios. O prazo para o fim dos abates nos canis e gatis termina em setembro deste ano e o prazo para a adaptação dos centros de recolha já deveria ter terminado. Aquilo a que assistimos aqui, Srs. Deputados, é a uma manobra que os partidos que suportam o Governo já nos habituaram: fazem oposição na rua, o Governo faz anúncios e pouco ou nada acontece. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Depois, daqui a uns meses, vêm e votam favoravelmente o Orçamento do Estado. Vozes do CDS-PP: — Ora bem! Protestos da Deputada do PS Rosa Maria Bastos Albernaz.A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Da parte do CDS, manteremos a nossa posição de sempre, coerente. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Aprovámos a Lei que determinou o fim dos abates de animais errantes, votámos favoravelmente as propostas de alteração ao Orçamento do Estado e criticamos as medidas que não são implementadas pelo Governo. Quanto aos projetos aqui apresentados, com esta petição, concordamos com a necessidade de apresentação à Assembleia do relatório que está previsto na Resolução da Assembleia da República n.º

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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