Debates Parlamentares - Diário 107, p. 89 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

Os Deputados eleitos pelo PSD, pelo círculo eleitoral da Guarda, tal como o restante Grupo Parlamentar,

votaram contra essas iniciativas.

Fizeram-no porque o PSD se apresentou nas eleições legislativas de 2015 com um programa eleitoral que

previa expressamente a redução substancial do valor das portagens das autoestradas do interior do País.

O que, naturalmente, teria sido cumprido se o PSD fosse governo, mas, como sabemos, pese embora,

tenham perdido as eleições, atualmente, são as esquerdas que governam em Portugal.

Assim, para serem coerentes com essa promessa eleitoral e para serem sérios com o seu compromisso com

os eleitores, não era aceitável que os signatários aderissem a qualquer iniciativa que contrariasse aquilo que os

próprios portugueses sufragaram, ao votarem maioritariamente no PSD.

Todavia, não podem os aqui subscritores, em consciência, deixar de lembrar que:

a) Se o princípio que esteve subjacente à criação das SCUT foi o de beneficiar regiões que ainda não tinham

atingido os níveis de desenvolvimento de outras zonas mais favorecidas do País e se a equiparação entre estas

regiões ainda não foi feita (bem pelo contrário, ainda se agravou), justifica-se plenamente, e em tese, a

manutenção de tal princípio e, portanto, a existência das SCUT.

b) No que diz respeito à A25 e, mais especificamente à A23, estas vias não têm nem o perfil, nem a

segurança, nem a qualidade de piso das autoestradas que são taxadas neste País e não têm também

alternativas viárias que permitam aos condutores escolher entre a circulação portajada e a circulação gratuita.

c) As empresas do interior do País (aquela faixa de Portugal que é servida pelas SCUT) vivem com

dificuldades brutais de equilíbrio financeiro e até de sobrevivência, sendo que os custos acrescidos decorrentes

da introdução de portagens estão há muito a criar problemas de desemprego e de fixação de pessoas, bem

mais graves do que as soluções que se pretendem obter com as alegadas receitas que o Estado possa vir a

arrecadar.

Todos estes argumentos dariam, em abstrato, consistência a uma adesão às iniciativas parlamentares

propostas.

Contudo, ninguém responsável pode ignorar a situação económica do País, que impõe ainda a arrecadação

de receitas que permitam, pelo menos, a conservação da rede viária existente.

O PSD sempre defendeu que a criação das SCUT era um erro e que mais tarde, ou mais cedo, esse erro iria

ser pago de forma muito gravosa por todos os portugueses. É isso que, infelizmente, está a acontecer e agora

não há outro remédio que não seja reclamar a solidariedade e o sacrifício de todos, incluindo das gentes do

interior.

Em face deste cenário, os Deputados subscritores desta declaração não deixarão de se bater por aquilo que

consideram um «mal menor» e, que mesmo assim, este Governo de esquerdas que o reivindicou e propôs não

logrou, até agora, acolher.

A bem da coesão nacional, nenhum governo pode deixar de discriminar positivamente o interior do País e,

mais concretamente, o distrito da Guarda, o único, que, nos últimos 10 anos, perdeu população em todos os

concelhos.

No caso concreto, o mínimo que, num futuro próximo, se exige é que, em vez do custo do quilómetro na A23

(mas também na A25) ser taxado a um preço superior ao cobrado noutras autoestradas do País (incluindo A1),

o seja a um preço majorado e menos gravoso, inferior ao dessas outras vias, cabendo ao resto do País

economicamente mais forte solidarizar-se com o interior.

Hoje, como sempre, somos coerentes com o que sempre defendemos, não fazemos «teatro» procurando

ludibriar as populações e não mudamos de opinião consoante os públicos-alvo a que nos dirigimos, a

proximidade maior ou menor de atos eleitorais, ou a conquista de um qualquer sindicato de votos.

Os Deputados do PSD, Carlos Peixoto — Ângela Guerra.

——

No dia 18 de junho, foram votados dois projetos de resolução, o n.º 1024/XIII (2.ª), do PCP, e o n.º 1046/XIII

(2.ª), do BE, que visavam recomendar ao Governo a «eliminação» ou «o fim» das portagens na A23.

Entendemos votar a favor destes projetos de resolução por sentirmos convictamente que é uma questão de

inteira justiça para com esta região do interior quanto a uma autoestrada construída em regime de SCUT e sem

portagens. Desta forma, fomos mais além do que tem vindo a defender o Partido Socialista, que a este respeito

19 DE JULHO DE 2018 89 Os Deputados eleitos pelo PSD, pelo círculo eleitoral da Guarda, tal como o restante Grupo Parlamentar, votaram contra essas iniciativas. Fizeram-no porque o PSD se apresentou nas eleições legislativas de 2015 com um programa eleitoral que previa expressamente a redução substancial do valor das portagens das autoestradas do interior do País. O que, naturalmente, teria sido cumprido se o PSD fosse governo, mas, como sabemos, pese embora, tenham perdido as eleições, atualmente, são as esquerdas que governam em Portugal. Assim, para serem coerentes com essa promessa eleitoral e para serem sérios com o seu compromisso com os eleitores, não era aceitável que os signatários aderissem a qualquer iniciativa que contrariasse aquilo que os próprios portugueses sufragaram, ao votarem maioritariamente no PSD. Todavia, não podem os aqui subscritores, em consciência, deixar de lembrar que: a) Se o princípio que esteve subjacente à criação das SCUT foi o de beneficiar regiões que ainda não tinham atingido os níveis de desenvolvimento de outras zonas mais favorecidas do País e se a equiparação entre estas regiões ainda não foi feita (bem pelo contrário, ainda se agravou), justifica-se plenamente, e em tese, a manutenção de tal princípio e, portanto, a existência das SCUT. b) No que diz respeito à A25 e, mais especificamente à A23, estas vias não têm nem o perfil, nem a segurança, nem a qualidade de piso das autoestradas que são taxadas neste País e não têm também alternativas viárias que permitam aos condutores escolher entre a circulação portajada e a circulação gratuita. c) As empresas do interior do País (aquela faixa de Portugal que é servida pelas SCUT) vivem com dificuldades brutais de equilíbrio financeiro e até de sobrevivência, sendo que os custos acrescidos decorrentes da introdução de portagens estão há muito a criar problemas de desemprego e de fixação de pessoas, bem mais graves do que as soluções que se pretendem obter com as alegadas receitas que o Estado possa vir a arrecadar. Todos estes argumentos dariam, em abstrato, consistência a uma adesão às iniciativas parlamentares propostas. Contudo, ninguém responsável pode ignorar a situação económica do País, que impõe ainda a arrecadação de receitas que permitam, pelo menos, a conservação da rede viária existente. O PSD sempre defendeu que a criação das SCUT era um erro e que mais tarde, ou mais cedo, esse erro iria ser pago de forma muito gravosa por todos os portugueses. É isso que, infelizmente, está a acontecer e agora não há outro remédio que não seja reclamar a solidariedade e o sacrifício de todos, incluindo das gentes do interior. Em face deste cenário, os Deputados subscritores desta declaração não deixarão de se bater por aquilo que consideram um «mal menor» e, que mesmo assim, este Governo de esquerdas que o reivindicou e propôs não logrou, até agora, acolher. A bem da coesão nacional, nenhum governo pode deixar de discriminar positivamente o interior do País e, mais concretamente, o distrito da Guarda, o único, que, nos últimos 10 anos, perdeu população em todos os concelhos. No caso concreto, o mínimo que, num futuro próximo, se exige é que, em vez do custo do quilómetro na A23 (mas também na A25) ser taxado a um preço superior ao cobrado noutras autoestradas do País (incluindo A1), o seja a um preço majorado e menos gravoso, inferior ao dessas outras vias, cabendo ao resto do País economicamente mais forte solidarizar-se com o interior. Hoje, como sempre, somos coerentes com o que sempre defendemos, não fazemos «teatro» procurando ludibriar as populações e não mudamos de opinião consoante os públicos-alvo a que nos dirigimos, a proximidade maior ou menor de atos eleitorais, ou a conquista de um qualquer sindicato de votos. Os Deputados do PSD, Carlos Peixoto — Ângela Guerra. —— No dia 18 de junho, foram votados dois projetos de resolução, o n.º 1024/XIII (2.ª), do PCP, e o n.º 1046/XIII (2.ª), do BE, que visavam recomendar ao Governo a «eliminação» ou «o fim» das portagens na A23. Entendemos votar a favor destes projetos de resolução por sentirmos convictamente que é uma questão de inteira justiça para com esta região do interior quanto a uma autoestrada construída em regime de SCUT e sem portagens. Desta forma, fomos mais além do que tem vindo a defender o Partido Socialista, que a este respeito

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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