Debates Parlamentares - Diário 107, p. 91 (2018-07-18)

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19 DE JULHO DE 2018

——

Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de

favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma

a promover o crescimento económico. A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma

consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da

região. Sublinhamos, ainda, que o atual Governo do Partido Socialista apresentou um conjunto de reduções das

portagens nas autoestradas no interior, entre elas a A23. A abolição das portagens de forma abrupta é

impossível do ponto de vista financeiro, levando a indemnizações às concessionárias que depois teriam custos

para os portugueses. A apresentação destas propostas não são mais do que populismo, visto que quem as

apresenta sabe que não vão ser aprovadas. O objetivo é somente eleitoralista. Não sendo o objeto da votação,

sublinhamos que, na última redução dos preços das portagens, a A13 (que também serve o Médio Tejo) foi pela

primeira vez considerada.

Os Deputados do PS, Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador Serrão.

———

Relativas à proposta de lei n.º 136/XIII (3.a):

O Grupo Parlamentar do PSD, através do seu voto, viabilizou a proposta de lei n.º 136/XIII (3.ª), que altera o

Código do Trabalho.

Os signatários, Deputados do PSD e também membros dos órgãos dirigentes dos TSD — Trabalhadores

Social-Democratas, saúdam a bancada parlamentar por esse motivo. Desta forma foi possível aprovar, na

generalidade, esta iniciativa legislativa que se baseia no acordo recém-alcançado, ao nível da concertação

social, entre a UGT e as confederações empresariais.

O PSD é o fundador da concertação social em Portugal e deve, em todas as circunstâncias, ser um seu

intransigente defensor. Ora, consubstanciando a proposta de lei suprarreferida o Acordo de concertação social,

o sentido de voto expresso na generalidade é perfeitamente consentâneo com os pergaminhos do Partido e

alinhado com o interesse nacional.

As alterações propostas são equilibradas e mantêm o essencial da reforma do Código do Trabalho resultante

do Compromisso Tripartido para a Competitividade e o Emprego (assinado em sede de concertação social, em

janeiro de 2012).

Todavia, não podem os Deputados signatários deixar de mostrar a sua preocupação face a sinais

inquietantes, dados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à sorte desta proposta de lei

(e, consequentemente, do Acordo recém-firmado) na fase de especialidade subsequente.

É certo que a soberania reside na Assembleia da República e a palavra final caberá aos Deputados. Todavia,

um acordo tripartido, firmado entre o Governo, os parceiros empresariais e sindicais, constitui um ativo

económico-social de grande relevância. Desvirtuar o equilíbrio alcançado através da introdução de eventuais

alterações que ponham em causa a matriz agora aprovada na generalidade é ferir de morte a concertação social

e a confiança entre parceiros, que deve estar sempre na base da negociação estruturada que aí se gera.

Tememos que as propostas da esquerda radical que não constam deste Acordo e que visam reverter por

completo o atual Código do Trabalho(em nome de uma vetusta e viciosa Luta de Classes),afastando a nossa

legislação laboral das boas práticas vigentes nos países da OCDE e comprometendo o crescimento económico,

o caminho da recuperação dos níveis de emprego e a redução do desemprego, possam vir a obter vencimento

na fase da especialidade e com o apoio do Partido Socialista.

O PSD deverá estar muito atento para a possibilidade de a legislação laboral ser usada como moeda de troca

para entendimentos em torno da aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2019 entre as bancadas

que apoiam o Governo, à revelia do firmado na concertação social e do interesse nacional. O PSD não deverá

hesitar em denunciar eventuais tentativas de se trilhar este caminho e de votar contra todas as propostas de

alteração que vão nessa direção.

Eventuais alterações, a serem introduzidas, devem sempre respeitar o Acordo firmado e o Governo do

Partido Socialista (que é um dos signatários do Acordo Tripartido) deverá à outrance garantir que assim será.

19 DE JULHO DE 2018 91 —— Os Deputados eleitos nas listas do PS pelo distrito de Santarém estão conscientes da necessidade de favorecer a mobilidade no Médio Tejo. A promoção da mobilidade deve ser feita com sustentabilidade e de forma a promover o crescimento económico. A região é atravessada pela A23, objeto do diploma votado. Dessa forma consideramos que deve ser repensado e avaliado o impacto das portagens para as famílias e empresas da região. Sublinhamos, ainda, que o atual Governo do Partido Socialista apresentou um conjunto de reduções das portagens nas autoestradas no interior, entre elas a A23. A abolição das portagens de forma abrupta é impossível do ponto de vista financeiro, levando a indemnizações às concessionárias que depois teriam custos para os portugueses. A apresentação destas propostas não são mais do que populismo, visto que quem as apresenta sabe que não vão ser aprovadas. O objetivo é somente eleitoralista. Não sendo o objeto da votação, sublinhamos que, na última redução dos preços das portagens, a A13 (que também serve o Médio Tejo) foi pela primeira vez considerada. Os Deputados do PS, Hugo Costa — António Gameiro — Idália Salvador Serrão.——— Relativas à proposta de lei n.º 136/XIII (3.a): O Grupo Parlamentar do PSD, através do seu voto, viabilizou a proposta de lei n.º 136/XIII (3.ª), que altera o Código do Trabalho. Os signatários, Deputados do PSD e também membros dos órgãos dirigentes dos TSD — Trabalhadores Social-Democratas, saúdam a bancada parlamentar por esse motivo. Desta forma foi possível aprovar, na generalidade, esta iniciativa legislativa que se baseia no acordo recém-alcançado, ao nível da concertação social, entre a UGT e as confederações empresariais. O PSD é o fundador da concertação social em Portugal e deve, em todas as circunstâncias, ser um seu intransigente defensor. Ora, consubstanciando a proposta de lei suprarreferida o Acordo de concertação social, o sentido de voto expresso na generalidade é perfeitamente consentâneo com os pergaminhos do Partido e alinhado com o interesse nacional. As alterações propostas são equilibradas e mantêm o essencial da reforma do Código do Trabalho resultante do Compromisso Tripartido para a Competitividade e o Emprego (assinado em sede de concertação social, em janeiro de 2012). Todavia, não podem os Deputados signatários deixar de mostrar a sua preocupação face a sinais inquietantes, dados pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, relativamente à sorte desta proposta de lei (e, consequentemente, do Acordo recém-firmado) na fase de especialidade subsequente. É certo que a soberania reside na Assembleia da República e a palavra final caberá aos Deputados. Todavia, um acordo tripartido, firmado entre o Governo, os parceiros empresariais e sindicais, constitui um ativo económico-social de grande relevância. Desvirtuar o equilíbrio alcançado através da introdução de eventuais alterações que ponham em causa a matriz agora aprovada na generalidade é ferir de morte a concertação social e a confiança entre parceiros, que deve estar sempre na base da negociação estruturada que aí se gera. Tememos que as propostas da esquerda radical que não constam deste Acordo e que visam reverter por completo o atual Código do Trabalho(em nome de uma vetusta e viciosa Luta de Classes),afastando a nossa legislação laboral das boas práticas vigentes nos países da OCDE e comprometendo o crescimento económico, o caminho da recuperação dos níveis de emprego e a redução do desemprego, possam vir a obter vencimento na fase da especialidade e com o apoio do Partido Socialista. O PSD deverá estar muito atento para a possibilidade de a legislação laboral ser usada como moeda de troca para entendimentos em torno da aprovação da proposta de Orçamento de Estado para 2019 entre as bancadas que apoiam o Governo, à revelia do firmado na concertação social e do interesse nacional. O PSD não deverá hesitar em denunciar eventuais tentativas de se trilhar este caminho e de votar contra todas as propostas de alteração que vão nessa direção. Eventuais alterações, a serem introduzidas, devem sempre respeitar o Acordo firmado e o Governo do Partido Socialista (que é um dos signatários do Acordo Tripartido) deverá à outrance garantir que assim será.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

ROSA MARIA ALBERNAZ
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LIMA COSTA
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

FILIPE ANACORETA CORREIA
Deputado
Intervenção

JOSÉ RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

ANA OLIVEIRA
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

FIRMINO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ILDA ARAÚJO NOVO
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ÁLVARO BATISTA
Deputado
Intervenção

CARLOS MATIAS
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

TERESA MORAIS
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

CATARINA MARCELINO
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Leitura

JORGE LACÃO
Deputado
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Deputada
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração de voto

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Declaração de voto

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Declaração de voto

BERTA CABRAL
Deputada
Declaração de voto

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Declaração de voto

SUSANA AMADOR
Deputada
Declaração de voto

MARIA DA LUZ ROSINHA
Deputada
Declaração de voto

DUARTE PACHECO
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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