Debates Parlamentares - Diário 006, p. 30 (2018-09-28)

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I SÉRIE — NÚMERO 6

O que queremos dizer é que o Parlamento tem uma excelente oportunidade de, na semana em que o Comité

Paralímpico de Portugal comemora 10 anos, não ter pena, mas ter reconhecimento pela excelência e conseguir,

efetivamente, dar mais passos nesta equiparação, que é uma equiparação de justiça.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr.

Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto os ditames constitucionais como

o diploma que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação

da pessoa com deficiência estabelecem que compete ao Estado a adoção de medidas específicas e necessárias

que assegurem a prática do desporto de alta competição pelas pessoas com deficiência através da criação de

estruturas adequadas e formas de apoio social.

Desde 1972 que os atletas paralímpicos portugueses têm feito campanhas meritórias, amealhando um

agregado de 92 medalhas.

O valor anual atribuído aos atletas olímpicos ronda os 30 000 €, enquanto a verba disponibilizada aos atletas

paralímpicos é de 8750 €, o que representa uma diferença injustificada.

Um dos valores paralímpicos corresponde à igualdade, no sentido de os atletas paralímpicos poderem sentir-

se como iguais através da receção de um tratamento indiferenciado e indiscriminatório, algo que se afigura

inalcançável à partida face à disparidade de apoios e bolsas atribuídos, quando comparando os atletas olímpicos

e paralímpicos.

Tal disparidade terá reflexos óbvios no quotidiano destes atletas, bem como na preparação para a

competição.

Na concretização de uma sociedade cada vez mais igual e justa, consideramos que urge criar um regime

que permita a equiparação e o reconhecimento dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à

atribuição de apoios e bolsas.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me, com gosto, informar a Câmara que

se encontra na tribuna do corpo do diplomático, acompanhado do nosso Presidente da Assembleia da República,

e integrando a sua delegação, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, a quem

cumprimentamos com todo o gosto.

Aplausos gerais, de pé.

Vamos prosseguir o debate, dando a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato para apresentar o projeto de

resolução do Bloco de Esquerda.

Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano passado, apresentámos

uma proposta para acabar com a discriminação a que estavam e ainda estão sujeitos os atletas paralímpicos.

Com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD manteve-se a injustiça.

Mas a proposta que apresentámos não deixou de ser útil: dando visibilidade às reivindicações dos atletas

paralímpicos e do Comité Paralímpico, contribuiu para que algum caminho fosse trilhado.

Em janeiro, foi finalmente assinado o contrato-programa em que o Comité Paralímpico, com a verba

disponibilizada pelo Governo, conseguiu iniciar uma convergência entre os valores das bolsas a que têm direito

os atletas paralímpicos com os valores que recebem os atletas olímpicos. Mas a verba disponibilizada só chegou

para a convergência dos atletas de nível um. Aqueles que estão nos níveis dois e três chegarão a 2021 e

continuarão a receber menos do que os seus colegas olímpicos.

Comparando com o contrato-programa olímpico de 2014, os atletas paralímpicos de segundo nível

receberiam, no final da convergência, que está prevista até 2021, menos 69 € e os de terceiro nível menos 295

€, mensalmente.

I SÉRIE — NÚMERO 6 30 O que queremos dizer é que o Parlamento tem uma excelente oportunidade de, na semana em que o Comité Paralímpico de Portugal comemora 10 anos, não ter pena, mas ter reconhecimento pela excelência e conseguir, efetivamente, dar mais passos nesta equiparação, que é uma equiparação de justiça. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para apresentar o projeto de resolução do PAN, tem a palavra o Sr. Deputado André Silva. O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Tanto os ditames constitucionais como o diploma que define as bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação, reabilitação e participação da pessoa com deficiência estabelecem que compete ao Estado a adoção de medidas específicas e necessárias que assegurem a prática do desporto de alta competição pelas pessoas com deficiência através da criação de estruturas adequadas e formas de apoio social. Desde 1972 que os atletas paralímpicos portugueses têm feito campanhas meritórias, amealhando um agregado de 92 medalhas. O valor anual atribuído aos atletas olímpicos ronda os 30 000 €, enquanto a verba disponibilizada aos atletas paralímpicos é de 8750 €, o que representa uma diferença injustificada. Um dos valores paralímpicos corresponde à igualdade, no sentido de os atletas paralímpicos poderem sentir-se como iguais através da receção de um tratamento indiferenciado e indiscriminatório, algo que se afigura inalcançável à partida face à disparidade de apoios e bolsas atribuídos, quando comparando os atletas olímpicos e paralímpicos. Tal disparidade terá reflexos óbvios no quotidiano destes atletas, bem como na preparação para a competição. Na concretização de uma sociedade cada vez mais igual e justa, consideramos que urge criar um regime que permita a equiparação e o reconhecimento dos atletas paralímpicos aos atletas olímpicos relativamente à atribuição de apoios e bolsas. O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Sr.as e Srs. Deputados, cumpre-me, com gosto, informar a Câmara que se encontra na tribuna do corpo do diplomático, acompanhado do nosso Presidente da Assembleia da República, e integrando a sua delegação, o Sr. Presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, a quem cumprimentamos com todo o gosto. Aplausos gerais, de pé. Vamos prosseguir o debate, dando a palavra ao Sr. Deputado Jorge Falcato para apresentar o projeto de resolução do Bloco de Esquerda. Faça favor, Sr. Deputado. O Sr. Jorge Falcato Simões (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No ano passado, apresentámos uma proposta para acabar com a discriminação a que estavam e ainda estão sujeitos os atletas paralímpicos. Com o voto contra do Partido Socialista e a abstenção do PSD manteve-se a injustiça. Mas a proposta que apresentámos não deixou de ser útil: dando visibilidade às reivindicações dos atletas paralímpicos e do Comité Paralímpico, contribuiu para que algum caminho fosse trilhado. Em janeiro, foi finalmente assinado o contrato-programa em que o Comité Paralímpico, com a verba disponibilizada pelo Governo, conseguiu iniciar uma convergência entre os valores das bolsas a que têm direito os atletas paralímpicos com os valores que recebem os atletas olímpicos. Mas a verba disponibilizada só chegou para a convergência dos atletas de nível um. Aqueles que estão nos níveis dois e três chegarão a 2021 e continuarão a receber menos do que os seus colegas olímpicos. Comparando com o contrato-programa olímpico de 2014, os atletas paralímpicos de segundo nível receberiam, no final da convergência, que está prevista até 2021, menos 69 € e os de terceiro nível menos 295 €, mensalmente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

RICARDO BEXIGA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

PAULO RIOS DE OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

Ricardo Mourinho Félix
S.E. ADJUNTO E DAS FINANÇAS
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

LUÍS MARQUES GUEDES
Deputado
Intervenção

FILIPE NETO BRANDÃO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

Francisca Van Dunem
MIN. DA JUSTIÇA
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

SANDRA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

IVAN GONÇALVES
Deputado
Intervenção

JOSÉ MOURA SOEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

JORGE FALCATO SIMÕES
Deputado
Intervenção

DIANA FERREIRA
Deputada
Intervenção

HUGO CARVALHO
Deputado
Intervenção

PEDRO PIMPÃO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

ERNESTO FERRAZ
Deputado
Intervenção

HORTENSE MARTINS
Deputada
Intervenção

CRISTÓVÃO NORTE
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

CARLOS COSTA NEVES
Deputado
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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