6 DE OUTUBRO DE 2018
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Em 14 de agosto de 2018 — não foi em 2011 nem em 2012! —, mais uma notícia: «(…) penúria (…) afeta
de ‘forma grave o funcionamento’ da Justiça. Faltam impressoras, canetas, papel. Não há elevadores, nuns
casos, há pragas, noutros. E, por vezes, até a segurança de quem lá vai não está garantida (…)». Sr.as e Srs.
Deputados, isto foi noticiado em 14 de agosto de 2018, com o vosso Governo e com o vosso apoio!
Aplausos do PSD.
Em 18 de agosto de 2018, mais notícias: reformas pagas com 9 meses de atraso;atrasos nas pensões põem
em causa direitos dos cidadãos; pagamentos de pensões de velhice, invalidez ou sobrevivência chegam a
demorar um ano. É o Relatório Anual da Provedoria de Justiça que o diz, não somos nós, Sr.as e Srs. Deputados!
E o Sr. Ministro reconhece, obviamente — vá lá! —, o atraso no pagamento das pensões.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em 11 de julho de 2018, outra notícia: CP está à beira da rutura devido
aos comboios velhos e avariados. Isto não foi em 2011, Srs. Deputados, foi em 2018.
Mais: Trabalhadores ferroviários voltam a alertar: «Se nada for feito pode haver uma desgraça».
Em 16 de fevereiro de 2018, outra notícia: Centeno proíbe hospitais de pagarem a fornecedores.
Mais uma: Hospitais privados recusam-se a operar doentes da ADSE.
Sr.as e Srs. Deputados, é esta a mixórdia de temáticas que os senhores aqui propalam para esconder a
fantasia da vossa ação governativa. Mas os portugueses têm memória e sabem muito bem aquilo que os
senhores têm vindo a fazer.
Mas falemos, então, de saúde, Sr.as e Srs. Deputados. Vamos fazer um diagnóstico à saúde da saúde dos
portugueses e à saúde da ação governativa deste Governo. E quais são os sintomas, que estão, de resto, à
vista de todos? Aumento do número de queixas dos doentes; demissões consecutivas e frequentes de
responsáveis hospitalares; greves recorrentes de enfermeiros, médicos e outros profissionais do Serviço
Nacional de Saúde; estagnação dos cuidados de saúde primários…
Protestos do Deputado do PCP João Oliveira.
Ó Sr. Deputado, sei que as greves o irritam porque, normalmente, estão nas vossas mãos para contrariar
ações do Governo, mas hoje censuram-no também a si, porque tem responsabilidades. Não se incomode, Sr.
Deputado, assuma as responsabilidades do vosso apoio, do vosso voto e do que têm estado a fazer ao lado do
Partido Socialista.
Aplausos do PSD.
Mas continuemos com os sintomas, que estão, de resto, à vista de todos: crescimento da rede de cuidados
paliativos totalmente irrisório; estagnação na reforma dos cuidados de saúde primários; quota de mercado dos
medicamentos genéricos congelada; dívida total do SNS a subir de 1437 milhões de euros para 1928 milhões
de euros; aumento do tempo de espera médio para consultas de 115 para 121 dias, interrompendo, aliás, um
ciclo de diminuição desde 2011; aumento do número de utentes em espera para cirurgia em 14 000; hospitais
sem dinheiro para pagar horas extra que exigem aos trabalhadores.
Entretanto, reassumiu a presidência o Presidente, Eduardo Ferro Rodrigues.
O Sr. Presidente: — Peço-lhe que conclua, Sr. Deputado.
O Sr. Cristóvão Simão Ribeiro (PSD): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Sr.as e Srs. Deputados, quando falamos do estado do SNS não falamos de números, de dívidas, de queixas,
falamos da saúde dos portugueses e da falta de decoro e de vergonha que os senhores têm, ao não assumirem
as vossas responsabilidades.
O Sr. Presidente: — Tem mesmo de concluir, Sr. Deputado.