I SÉRIE — NÚMERO 8

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Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do PCP e do CDS-PP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções dos Deputados do PS Luís

Graça e Pedro Delgado Alves.

Passamos agora à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 982/XIII/3.ª (PAN) — Impede a caça à

raposa com recurso à paulada e a matilhas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, do PAN, do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e do Deputado do CDS-PP João Rebelo e abstenções de

Os Verdes e dos Deputados do PS Ana Passos, Luís Graça, Pedro Delgado Alves e Wanda Guimarães.

Srs. Deputados, segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 983/XIII/3.ª (PAN) — Retira a

raposa e os saca-rabos da lista de espécies sujeitas a exploração cinegética.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes e do PAN e abstenções dos Deputados do PS Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e Pedro

Delgado Alves.

Passamos à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 996/XIII/4.ª (BE) — Interdita a caça à raposa e

ao saca-rabos e retira essas espécies da lista de espécies cinegéticas.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE, de Os Verdes, do PAN e do Deputado do PS Paulo Trigo Pereira e abstenções dos Deputados do PS Luís

Graça e Pedro Delgado Alves.

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Trigo Pereira (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que, sobre a votação destes quatro

projetos de lei, apresentarei uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Vamos, agora, votar o Projeto de Resolução n.º 1751/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que promova

a melhoria das condições de saúde mental, em ambiente laboral, nas forças e serviços de segurança, criando

um programa de promoção da resiliência psicológica dos operacionais.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, votos a favor do BE, do PCP, de Os Verdes e

do PAN e abstenções do PS e do CDS-PP.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O voto do PSD vai ser um sucesso na polícia!

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação, na generalidade, do Projeto de Resolução

n.º 1759/XIII/3.ª (PCP) — Propõe medidas de reforço dos cuidados paliativos.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Este diploma baixa à 9.ª Comissão.

Segue-se a votação, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 1803/XIII/3.ª (CDS-PP) — Recomenda

ao Governo o reforço da formação em cuidados paliativos em Portugal.