6 DE OUTUBRO DE 2018

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A União Europeia já indicou que vai avançar com 1,5 milhões de euros para prestar ajuda humanitária de

emergência às vítimas.

A par desta ajuda, a Comissão Europeia enviou um perito para coordenar as equipas de resgate da União

Europeia destacadas no terreno e ativou o serviço de emergência do satélite comunitário Copérnico para criar

mapas das zonas afetadas, assegurando a solidariedade com as vítimas e a disponibilização de meios técnicos

que reforcem a qualidade e celeridade da resposta.

Reunida em sessão plenária, a Assembleia da República manifesta às autoridades e ao povo da Indonésia

a sua total solidariedade perante esta tragédia e transmite às famílias e amigos das vítimas o seu mais sentido

pesar.»

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário.

Srs. Deputados, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Srs. Deputados, relativamente a todos estes votos de pesar que acabámos de aprovar, vamos guardar 1

minuto de silêncio.

A Câmara guardou, de pé, 1 minuto de silêncio.

Vamos prosseguir as votações, com a votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 980/XIII/3.ª (PAN) —

Prevê a melhoria do sistema de identificação do fim funcional de equídeos com vista à sua proteção.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP, votos a favor do

BE e do PAN e abstenções de Os Verdes, dos Deputados do PS Luís Graça, Paulo Trigo Pereira, Pedro Delgado

Alves e do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

Vamos passar à votação do Projeto de Resolução n.º 1785/XIII/3.ª (PAN) — Recomenda ao Governo a

elaboração de levantamento sobre a utilização de equídeos em veículos de tração animal e consequente

regulamentação.

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PSD, do PS, do CDS-PP e do PCP e votos a favor

do BE, de Os Verdes, do PAN, dos Deputados do PS Luís Graça, Paulo Trigo Pereira e Pedro Delgado Alves e

do Deputado do CDS-PP João Rebelo.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, permite-me o uso da palavra?

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. António Lima Costa (PSD): — Sr. Presidente, quero informar que, sobre esta última votação, o Grupo

Parlamentar do PSD apresentará uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Patrícia Fonseca.

A Sr.ª Patrícia Fonseca (CDS-PP): — Sr. Presidente, o Grupo Parlamentar do CDS também apresentará

uma declaração de voto relativamente a esta votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Vamos passar à votação, na generalidade, do Projeto de Lei n.º 538/XIII/2.ª (PEV) — Proíbe a caça à raposa

e ao saca-rabos e exclui estas espécies da lista de espécies cinegéticas, procedendo à oitava alteração ao

Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de agosto.