11 DE OUTUBRO DE 2018
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O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é!
O Sr. Primeiro-Ministro: — E recordo a parte final do que está previsto no Orçamento: a solução é negociada
— tal, tal, tal —, … «(…) tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis».
O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe a música mas não sabe a letra!
O Sr. Primeiro-Ministro: — Em cumprimento da norma do Orçamento, o Governo sentou-se à mesa com os
sindicatos e, de modo construtivo, procurou encontrar uma formulação que, de acordo com o compromisso que
tinha assinado com os sindicatos, mitigasse o efeito do congelamento que tinha existido até ao dia 1 de janeiro
deste ano.
Fizemo-lo de boa-fé e com um racional muito claro…
O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Presidente, vou concluir mas não queria que a Sr.ª Deputada ficasse sem
resposta.
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, todos temos de cumprir o Regimento. Faça favor de terminar.
O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Cumprir?! Uns cumprem mais do que outros!…
O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.
Portanto, nós apresentámos a proposta e, ao longo de meses consecutivos, não encontrámos nenhuma
contraproposta nem nenhuma maleabilidade negocial. Nada! Encontrámos até simpatia, e pode ser
testemunhado, porque tive um encontro público com o Dr. Mário Nogueira que foi muito cordial, mas a verdade
é que ele se manteve eu não diria teimoso mas inamovível quanto aos 9 anos, 4 meses e 2 dias.
O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr.ª Deputada, não é possível chegarmos a acordo quando estamos em
desacordo. O que é que o Governo fez? Podia ignorar…
O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe mesmo para concluir.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.
Por isso, o que fizemos foi dar forma de lei à proposta que tínhamos feito e que repõe aos professores 2
anos, 9 meses e 18 dias do tempo que a Assembleia da República, durante 7 anos, tinha dito que não seria
contado.
Aplausos do PS.
O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado André Silva,
do PAN.
O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente)
continua a fingir que defende o ambiente.
A Administração do Porto de Setúbal pretende afundar o leito do estuário do Sado, em zona de reserva
natural, para garantir a entrada de embarcações de grande porte no porto e, para isso, decidiu efetuar a
dragagem de mais de 6 milhões de m3 de areia.