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11 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. João Oliveira (PCP): — Não é!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E recordo a parte final do que está previsto no Orçamento: a solução é negociada

— tal, tal, tal —, … «(…) tendo em conta a sustentabilidade e compatibilização com os recursos disponíveis».

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sabe a música mas não sabe a letra!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em cumprimento da norma do Orçamento, o Governo sentou-se à mesa com os

sindicatos e, de modo construtivo, procurou encontrar uma formulação que, de acordo com o compromisso que

tinha assinado com os sindicatos, mitigasse o efeito do congelamento que tinha existido até ao dia 1 de janeiro

deste ano.

Fizemo-lo de boa-fé e com um racional muito claro…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ó Sr. Presidente, vou concluir mas não queria que a Sr.ª Deputada ficasse sem

resposta.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, todos temos de cumprir o Regimento. Faça favor de terminar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Cumprir?! Uns cumprem mais do que outros!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Termino já, Sr. Presidente.

Portanto, nós apresentámos a proposta e, ao longo de meses consecutivos, não encontrámos nenhuma

contraproposta nem nenhuma maleabilidade negocial. Nada! Encontrámos até simpatia, e pode ser

testemunhado, porque tive um encontro público com o Dr. Mário Nogueira que foi muito cordial, mas a verdade

é que ele se manteve eu não diria teimoso mas inamovível quanto aos 9 anos, 4 meses e 2 dias.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — E, Sr.ª Deputada, não é possível chegarmos a acordo quando estamos em

desacordo. O que é que o Governo fez? Podia ignorar…

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, peço-lhe mesmo para concluir.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Concluo já, Sr. Presidente.

Por isso, o que fizemos foi dar forma de lei à proposta que tínhamos feito e que repõe aos professores 2

anos, 9 meses e 18 dias do tempo que a Assembleia da República, durante 7 anos, tinha dito que não seria

contado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra, para formular as suas perguntas, o Sr. Deputado André Silva,

do PAN.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a APA (Agência Portuguesa do Ambiente)

continua a fingir que defende o ambiente.

A Administração do Porto de Setúbal pretende afundar o leito do estuário do Sado, em zona de reserva

natural, para garantir a entrada de embarcações de grande porte no porto e, para isso, decidiu efetuar a

dragagem de mais de 6 milhões de m3 de areia.