I SÉRIE — NÚMERO 9

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mais trabalhadores qualificados, o que exige investir na qualificação dos seus recursos humanos e pagar os

salários que permitam atrair e fixar os trabalhadores qualificados. É precisamente o contrário do que a direita

nos dizia e esta mudança é uma mudança estratégica da maior importância, sendo esse, seguramente, o maior

contributo que esta Legislatura deixará para o nosso País.

Desde o início de funções que este Governo tem uma preocupação central com a situação do setor leiteiro,

que foi afetado pelo fim do regime das quotas e pelo embargo das vendas à Rússia, que era um mercado

bastante importante, assim como também tem sido afetado pela alteração dos hábitos de consumo de muitos

consumidores.

Por isso, adotámos um conjunto de medidas importantes de apoio ao setor leiteiro. Desde logo, linhas de

crédito de apoio à sua tesouraria; concursos específicos no âmbito do PDR 2020 (Programa de Desenvolvimento

Rural); uma isenção de 50% das contribuições para a segurança social durante nove meses nesse período de

crise mais acentuada; a introdução de rotulagem de origem e a antecipação do pagamento das ajudas da União

Europeia. E da parte da ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica) tem havido um controlo

bastante apertado relativamente às operações de dumping que possam existir.

Contudo, há um problema que transcende a capacidade de intervenção do Governo e que tem a ver com o

preço pago pela principal empresa adquirente de leite, a Lactogal, aos seus produtores. Aí nós não podemos

intervir. Chamo a atenção, contudo, para que, se hoje o preço está baixo, quando entrámos em funções estava

nos 26, 27 cêntimos e neste momento deve estar à volta dos 30, 31 cêntimos. Desejamos que possa subir, mas

esta é uma dimensão sobre a qual não podemos intervir.

No entanto, é absolutamente fundamental continuar a proteger essa produção, seja no continente, seja na

Região Autónoma dos Açores, onde, como sabemos, tem uma particular incidência e relevância económica, e

podem contar sempre com o Governo, no quadro em que lhe é legalmente possível, para ajudar os nossos

produtores.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há 20 anos que tarda um combate

efetivo à precariedade nos setores público e no privado. Por isso, para estes trabalhadores, cada dia a mais é

um dia a menos de justiça elementar na sua vida e no reconhecimento do seu vínculo efetivo com o Estado.

Vários têm sido os problemas durante a concretização deste processo. No setor empresarial do Estado, onde

o processo deveria ter sido concluído até 31 de maio e a integração dos trabalhadores não depende do concurso,

são muitos os trabalhadores que não estão a ser integrados nos seus postos de trabalho com vínculo efetivo

adequado.

O funcionamento das comissões de avaliação bipartida arrasta a emissão de pareceres e afasta

trabalhadores que cumprem efetivamente os requisitos para a integração; há atrasos abertura de concursos e

na finalização dos processos de contratação; há entraves a uma situação que evite a exclusão de trabalhadores

por não possuírem o 12.º ano de escolaridade. E sobre todos estes problemas o PCP exigiu e propôs soluções.

O Governo deve dar o exemplo e desbloquear o processo, garantindo que a um posto de trabalho

permanente corresponde um contrato efetivo, seja para os trabalhadores da RTP, da Lusa, os formadores do

IEFP, os mediadores do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), os técnicos especializados das escolas, os

trabalhadores das ex-sociedades Polis e da estrutura de missão da extensão da plataforma continental do IPMA

(Instituto Português do Mar e da Atmosfera), investigadores, bolseiros ou outros.

Sr. Primeiro-Ministro, quanto tempo vai demorar este processo até que o Governo concretize o compromisso

de vincular todos os trabalhadores que respondem a necessidades permanentes dos serviços públicos?

Há pouco, o Sr. Primeiro-Ministro disse que era preciso valorizar a qualificação e os salários. Nós cremos

que é importante valorizar os vínculos efetivos, porque assim temos mais qualidade de serviço.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.