Debates Parlamentares - Diário 009, p. 32 (2018-10-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 9

Este projeto só foi aprovado porque a APA deu parecer positivo ao estudo de impacte ambiental. Mas será

que a APA leu mesmo o relatório todo? Na página 91 e seguintes podemos ler, e passo a citar, que se trata

«(…) de uma intervenção num sistema natural sobre o qual ainda dispomos de informação limitada e

insuficiente», que seria valioso dispor de mais informação sobre a fauna que aí reside, que se desconhecem as

dragas que serão utilizadas pelo empreiteiro, que não se dispõe dos dados exatos sobre os níveis de ruído que

serão gerados e que não se pode prever com rigor que tipo de alterações comportamentais se irão produzir nos

golfinhos.

A «cereja no topo do bolo», Sr. Primeiro-Ministro, essa, encontramo-la na conclusão, quando o relatório

refere que, não obstante o projeto acarretar impactes ambientais negativos, representa um cenário económico

muito vantajoso. Cá está! Sempre o dinheiro!

Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País não pode ser feito por tecnocratas, a qualquer custo.

Dir-me-á que esta é uma questão técnica e não política, mas a partir do momento em que estas dragagens

não estão devidamente sustentadas em estudos confiáveis, em que o estudo de impacte ambiental está,

claramente, enviesado, e, mais grave, a APA aprovou-o, passa a ser um tema e um problema não técnico mas,

sim, político.

Quando a administração do Estado falha, o Governo tem de intervir e o que lhe pedimos hoje, Sr. Primeiro-

Ministro, é que suspenda este projeto que não tem sustentação científica e que teve uma aprovação da APA,

no mínimo, duvidosa.

Pedimos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em nome da transparência e do bem comum, que o Governo mande fazer

um estudo de impacte ambiental alternativo, credível e que emita um parecer isento baseado em factos

realmente científicos.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, primeiro: foi feito um estudo de impacte

ambiental. Esse estudo de impacte ambiental previa quais eram os riscos e recomendava medidas de mitigação.

A Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade do Estado português habilitada tecnicamente para se

pronunciar sobre esta matéria, perante o estudo de impacte ambiental, aprovou este projeto, fixando um conjunto

de medidas de mitigação. O Governo não se pode substituir, em função da sua opinião, relativamente àqueles

que são os critérios técnicos da APA e, concordando ou não concordando, porque não temos de avaliar, temos

de respeitar a avaliação técnica da APA.

Portanto, o que aprovámos e o que está a ser executado é a empreitada com as medidas de mitigação

impostas pela APA, porque são estas as regras que temos de cumprir. Agora, o Sr. Deputado achava bem que,

se a APA tivesse dado um parecer negativo, o Governo se substituísse à APA e prosseguisse contra a sua

opinião?! Ora, nós não nos substituímos nem quando há um parecer negativo, nem quando há um parecer

positivo. Respeitamos a APA, porque devemos respeitar a opinião técnica de quem está no Estado português

habilitado a dar essa opinião técnica.

Aplausos do PS.

O Sr. André Silva (PAN): — E se ela estiver a falhar?!

O Sr. Presidente: — Também para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra

o Sr. Deputado João Torres.

O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo-lhe hoje, em nome do Grupo

Parlamentar do Partido Socialista, duas questões sobre duas matérias de grande relevância para o Governo,

para a Assembleia da República mas, fundamentalmente, para as portuguesas e os portugueses.

Permita-me que comece pela temática da descentralização, que é, para o Partido Socialista, a pedra angular

de uma verdadeira reforma do Estado.

Encontram-se já aprovados 16 decretos-lei setoriais para operacionalizar aquela que pode e deve ser uma

das mais profundas alterações de paradigma à forma como o País gere os seus recursos, aproximando os

I SÉRIE — NÚMERO 9 32 Este projeto só foi aprovado porque a APA deu parecer positivo ao estudo de impacte ambiental. Mas será que a APA leu mesmo o relatório todo? Na página 91 e seguintes podemos ler, e passo a citar, que se trata «(…) de uma intervenção num sistema natural sobre o qual ainda dispomos de informação limitada e insuficiente», que seria valioso dispor de mais informação sobre a fauna que aí reside, que se desconhecem as dragas que serão utilizadas pelo empreiteiro, que não se dispõe dos dados exatos sobre os níveis de ruído que serão gerados e que não se pode prever com rigor que tipo de alterações comportamentais se irão produzir nos golfinhos. A «cereja no topo do bolo», Sr. Primeiro-Ministro, essa, encontramo-la na conclusão, quando o relatório refere que, não obstante o projeto acarretar impactes ambientais negativos, representa um cenário económico muito vantajoso. Cá está! Sempre o dinheiro! Sr. Primeiro-Ministro, o desenvolvimento do País não pode ser feito por tecnocratas, a qualquer custo. Dir-me-á que esta é uma questão técnica e não política, mas a partir do momento em que estas dragagens não estão devidamente sustentadas em estudos confiáveis, em que o estudo de impacte ambiental está, claramente, enviesado, e, mais grave, a APA aprovou-o, passa a ser um tema e um problema não técnico mas, sim, político. Quando a administração do Estado falha, o Governo tem de intervir e o que lhe pedimos hoje, Sr. Primeiro-Ministro, é que suspenda este projeto que não tem sustentação científica e que teve uma aprovação da APA, no mínimo, duvidosa. Pedimos-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, em nome da transparência e do bem comum, que o Governo mande fazer um estudo de impacte ambiental alternativo, credível e que emita um parecer isento baseado em factos realmente científicos. O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, primeiro: foi feito um estudo de impacte ambiental. Esse estudo de impacte ambiental previa quais eram os riscos e recomendava medidas de mitigação. A Agência Portuguesa do Ambiente, que é a entidade do Estado português habilitada tecnicamente para se pronunciar sobre esta matéria, perante o estudo de impacte ambiental, aprovou este projeto, fixando um conjunto de medidas de mitigação. O Governo não se pode substituir, em função da sua opinião, relativamente àqueles que são os critérios técnicos da APA e, concordando ou não concordando, porque não temos de avaliar, temos de respeitar a avaliação técnica da APA. Portanto, o que aprovámos e o que está a ser executado é a empreitada com as medidas de mitigação impostas pela APA, porque são estas as regras que temos de cumprir. Agora, o Sr. Deputado achava bem que, se a APA tivesse dado um parecer negativo, o Governo se substituísse à APA e prosseguisse contra a sua opinião?! Ora, nós não nos substituímos nem quando há um parecer negativo, nem quando há um parecer positivo. Respeitamos a APA, porque devemos respeitar a opinião técnica de quem está no Estado português habilitado a dar essa opinião técnica. Aplausos do PS. O Sr. André Silva (PAN): — E se ela estiver a falhar?! O Sr. Presidente: — Também para formular perguntas, em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado João Torres. O Sr. João Torres (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, dirijo-lhe hoje, em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista, duas questões sobre duas matérias de grande relevância para o Governo, para a Assembleia da República mas, fundamentalmente, para as portuguesas e os portugueses. Permita-me que comece pela temática da descentralização, que é, para o Partido Socialista, a pedra angular de uma verdadeira reforma do Estado. Encontram-se já aprovados 16 decretos-lei setoriais para operacionalizar aquela que pode e deve ser uma das mais profundas alterações de paradigma à forma como o País gere os seus recursos, aproximando os

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERNANDO NEGRÃO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO TORRES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO GALAMBA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Intervenção

MARGARIDA MARQUES
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

Descarregar páginas