Debates Parlamentares - Diário 012, p. 58 (2018-10-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 12

O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando os benefícios e as vantagens são direcionados para outros segmentos,

outras camadas, eu diria outros modelos, que, regra geral, em larga medida, estão muito distanciados,

nomeadamente, daqueles que menos têm e menos podem, nós alertamos para a necessidade de olhar de outra

forma para essa fiscalidade.

Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma última nota para expressar a nossa concordância,

a concordância que sempre afirmámos — e julgo que esta questão não foi ainda aqui mencionada —, com a

ideia de que não deve existir esta situação de dupla tributação, de imposto sobre imposto, que se verifica com

o IVA sobre o ISV, tal como se refere na petição.

É, de facto, um debate que devemos continuar e, pela parte do PCP, reafirmamos a nossa disponibilidade

para esse debate.

Aplausos do PCP.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de

Sousa, do Bloco de Esquerda.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar

os peticionários que fizeram chegar aqui, à Assembleia, a sua opinião sobre a necessidade de alteração do

imposto sobre veículos e também sobre alguns aspetos de fiscalidade que incidem sobre o setor automóvel.

Essa opinião é sempre bastante respeitável, sobretudo quando ela chega a Plenário da Assembleia da

República, e deve por isso ser saudado como exercício de democracia que importa sublinhar e aplaudir.

Em qualquer caso, nem todas as petições e nem todos os motivos que as sustentam são acolhidas, por

unanimidade, aqui, na Assembleia da República.

Neste caso concreto, o CDS e o PSD acolheram as razões que os peticionários apresentam tendo como

argumento essencial a ideia de que o preço dos veículos usados é um preço que, no entender do Sr. Deputado

João Almeida, ultrapassa em quatro vezes o preço do mesmo veículo noutros países da Europa, nomeadamente

na Alemanha, e que essa escalada de preços teria como origem apenas as questões fiscais, isto é, a carga

fiscal sobre os veículos.

Ora, isso não corresponde à verdade. É um facto que, em Portugal, no que se refere ao ISV, os veículos

usados têm uma fiscalidade maior do que, porventura, noutros países da União Europeia, mas é preciso

perceber que a fiscalidade de impostos especiais sobre o consumo, como é o caso do ISV, tem sempre uma

natureza de orientação fiscal para as escolhas dos consumidores que não deve ser subestimada, nem

desprezada. Ou seja, quando se agravam determinados impostos especiais sobre o consumo que constituem

fatores que, no entender da política fiscal, devem ser corrigidos porque eles são prejudiciais ou à economia, ou

ao ambiente, ou à saúde, ou a outras componentes do consumo e do investimento em Portugal, essas políticas

fiscais devem ser consideradas no seu conjunto e não serem consideradas isoladamente.

É por isso que, no caso de todos os impostos especiais sobre o consumo que existem em Portugal, existe

também a dupla tributação. A dupla tributação não é específica do ISV, todos os impostos especiais sobre o

consumo, como, por exemplo, o tabaco, também têm dupla tributação. Outros bens que têm impostos especiais

têm o problema da dupla tributação.

Portanto, não podemos olhar para essa fiscalidade especial de forma isolada, devemos fazê-lo, sim, porque

ela cumpre ou não os objetivos que sustentam essa fiscalidade.

No caso do imposto sobre os veículos há, evidentemente, uma orientação para que a promoção da renovação

do parque automóvel em Portugal seja feita com base em veículos cada vez menos poluidores e menos

agressivos em relação ao ambiente.

A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, vou concluir imediatamente.

I SÉRIE — NÚMERO 12 58 O Sr. João Dias (PCP): — Muito bem! O Sr. Bruno Dias (PCP): — Quando os benefícios e as vantagens são direcionados para outros segmentos, outras camadas, eu diria outros modelos, que, regra geral, em larga medida, estão muito distanciados, nomeadamente, daqueles que menos têm e menos podem, nós alertamos para a necessidade de olhar de outra forma para essa fiscalidade. Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Permitam-me uma última nota para expressar a nossa concordância, a concordância que sempre afirmámos — e julgo que esta questão não foi ainda aqui mencionada —, com a ideia de que não deve existir esta situação de dupla tributação, de imposto sobre imposto, que se verifica com o IVA sobre o ISV, tal como se refere na petição. É, de facto, um debate que devemos continuar e, pela parte do PCP, reafirmamos a nossa disponibilidade para esse debate. Aplausos do PCP. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Heitor de Sousa, do Bloco de Esquerda. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Queria começar por cumprimentar os peticionários que fizeram chegar aqui, à Assembleia, a sua opinião sobre a necessidade de alteração do imposto sobre veículos e também sobre alguns aspetos de fiscalidade que incidem sobre o setor automóvel. Essa opinião é sempre bastante respeitável, sobretudo quando ela chega a Plenário da Assembleia da República, e deve por isso ser saudado como exercício de democracia que importa sublinhar e aplaudir. Em qualquer caso, nem todas as petições e nem todos os motivos que as sustentam são acolhidas, por unanimidade, aqui, na Assembleia da República. Neste caso concreto, o CDS e o PSD acolheram as razões que os peticionários apresentam tendo como argumento essencial a ideia de que o preço dos veículos usados é um preço que, no entender do Sr. Deputado João Almeida, ultrapassa em quatro vezes o preço do mesmo veículo noutros países da Europa, nomeadamente na Alemanha, e que essa escalada de preços teria como origem apenas as questões fiscais, isto é, a carga fiscal sobre os veículos. Ora, isso não corresponde à verdade. É um facto que, em Portugal, no que se refere ao ISV, os veículos usados têm uma fiscalidade maior do que, porventura, noutros países da União Europeia, mas é preciso perceber que a fiscalidade de impostos especiais sobre o consumo, como é o caso do ISV, tem sempre uma natureza de orientação fiscal para as escolhas dos consumidores que não deve ser subestimada, nem desprezada. Ou seja, quando se agravam determinados impostos especiais sobre o consumo que constituem fatores que, no entender da política fiscal, devem ser corrigidos porque eles são prejudiciais ou à economia, ou ao ambiente, ou à saúde, ou a outras componentes do consumo e do investimento em Portugal, essas políticas fiscais devem ser consideradas no seu conjunto e não serem consideradas isoladamente. É por isso que, no caso de todos os impostos especiais sobre o consumo que existem em Portugal, existe também a dupla tributação. A dupla tributação não é específica do ISV, todos os impostos especiais sobre o consumo, como, por exemplo, o tabaco, também têm dupla tributação. Outros bens que têm impostos especiais têm o problema da dupla tributação. Portanto, não podemos olhar para essa fiscalidade especial de forma isolada, devemos fazê-lo, sim, porque ela cumpre ou não os objetivos que sustentam essa fiscalidade. No caso do imposto sobre os veículos há, evidentemente, uma orientação para que a promoção da renovação do parque automóvel em Portugal seja feita com base em veículos cada vez menos poluidores e menos agressivos em relação ao ambiente. A Sr.ª Presidente (Teresa Caeiro): — Faça favor de concluir, Sr. Deputado. O Sr. Heitor de Sousa (BE): — Sr.ª Presidente, vou concluir imediatamente.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Declaração politica

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração politica

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Declaração politica

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Pedido de esclarecimento

MAURÍCIO MARQUES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOÃO DIAS
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Declaração politica

SANDRA CUNHA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULA SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

IVAN GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Declaração politica

CARLOS MATIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

JOÃO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO COIMBRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Declaração politica

TELMO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLOS ALBERTO GONÇALVES
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

CARLA CRUZ
Deputada
Pedido de esclarecimento

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

ÂNGELA MOREIRA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

RUI CRUZ
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

FERNANDO ANASTÁCIO
Deputado
Intervenção

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

TERESA VASCONCELOS CAEIRO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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