19 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. HélderAmaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, estaria aqui muito mais tempo a falar, porque esta é uma

matéria séria e muito extensa, mas terminarei dizendo que, da parte do CDS, estamos como sempre estivemos:

vamos, obviamente, respeitar o trabalho feito pelo Sr. Presidente da República, pelo setor, pelo Parlamento e

votaremos contra as iniciativas que hoje foram apresentadas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É tudo gente séria!

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para encerrar, tem a palavra o Sr. Deputado José Luís Ferreira,

do Partido Ecologista «Os Verdes», partido que agendou este ponto da ordem de trabalhos.

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Sr. Presidente, nesta segunda intervenção, queria começar por

saudar a luta dos taxistas pelas iniciativas que promoveram em defesa dos direitos dos taxistas e do setor do

táxi, que são uma causa justa.

Gostaria também de dizer, face ao debate que aqui foi tido, que, como diz o Sr. Deputado do PSD Paulo

Rios, «parece que está tudo doido». Quer dizer, não adianta!

Risos do Deputado do PCP Bruno Dias.

Mais, Sr. Deputado Paulo Rios: numa lei que já é má, nada há a ganhar com a sua entrada em vigor. O Sr.

Deputado Paulo Rios quer ficar à espera que o setor do táxi se afunde para depois alterar a Lei? É disso que

estamos à espera?

Sr. Deputado, não é fácil perceber termos no mercado uns sujeitos à tarifa imposta pelo Estado e outros

sujeitos a uma tarifa livre. Nós já vimos este «filme» muitas vezes!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Exatamente!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Quem tem a tarifa livre vai pôr uma tarifa até com prejuízo, até

abocanhar o setor do táxi, para, depois, impor o preço que quer, em jeito de monopólio. Nós já vimos este «filme»

várias vezes, Sr. Deputado!

Sr. Deputado do PS e, também, Sr. Deputado do CDS Hélder Amaral, se não concordam com a formação,

têm a possibilidade de concordar com os outros dois projetos. Nós apresentámos três projetos, exatamente para

que ninguém viesse dizer que não concorda com um dos aspetos, mas que concorda com os outros. Se não

concordam com a formação, desafio-vos a votar a favor dos outros projetos sobre os contingentes e sobre as

tarifas.

Em relação ao que disse o Sr. Presidente da República, vamos ser claros. Na mensagem que acompanhou

a devolução, sem a promulgação, do diploma, o Sr. Presidente da República disse que o diploma apenas tinha

sido trabalhado e pensado para uma das entidades concorrentes, neste caso, o TVDE, ignorando-se

completamente o setor do táxi.

O Sr. Paulo Rios de Oliveira (PSD): — Onde para o Governo?!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Ora, as alterações que aqui foram aprovadas pelo PSD, pelo PS e

pelo PAN na sequência do veto do Sr. Presidente da República não vieram resolver nenhum destes problemas

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Nada!

O Sr. José Luís Ferreira (Os Verdes): — Os problemas mantiveram-se no essencial. A concorrência está

aí, Sr. Deputado. Portanto, não vale a pena vir dizer…

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queria pedir-lhe que terminasse, Sr. Deputado.