19 DE OUTUBRO DE 2018

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O Sr. Heitor deSousa (BE): — A dúvida que o Sr. Deputado ou ex-Deputado Carlos Pereira, mas Vice-

Presidente da bancada do Partido Socialista, trouxe a este debate talvez merecesse uma iniciativa legislativa

própria do Governo, no sentido de clarificação da Lei e dar resposta a uma dúvida e a uma indignação dos

taxistas, e com toda a razão, bem como dos partidos à esquerda, que nesta matéria se têm pronunciado contra

a legislação aprovada e proposto e defendido insistentemente a alteração da Lei.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Deputado, peço-lhe que termine.

O Sr. Heitor deSousa (BE): — Vou já concluir, Sr. Presidente.

É por essa razão que, a 13 dias da entrada em vigor da Lei, podemos dizer e anunciar que a batalha contra

esta Lei não terminou e que se vai desencadear no dia seguinte à sua entrada em vigor, sob pena de termos

uma legislação injusta, discriminatória e profundamente desigual entre profissionais que exercem a mesma

profissão de motorista no transporte individual remunerado.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Srs. Deputados, uma vez que não há mais inscrições, passamos

diretamente…

Pausa.

Afinal há uma inscrição.

Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rios de Oliveira para uma intervenção, do PSD.

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Sr. Presidente, afinal havia outra.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Eu estava aqui a ouvir todas as intervenções e a pensar: «Anda tudo

doido!». Tudo o que ouvimos até agora foram intervenções da geringonça — o cimento e a coerência da

geringonça!

Protestos do PS.

Há pouco, ouvi o Sr. Deputado André Pinotes, virado para a geringonça, dizer: «É muito mais o que nos une

do que o que nos separa». Pois não parece!

Srs. Deputados, queria recordar que nós, hoje, discutimos cinco projetos de lei que têm todos a mesma

origem — grupos parlamentares da geringonça — e o mesmo tema — o transporte individual remunerado a

partir de plataforma eletrónica.

Estes cinco projetos, todos com a mesma origem conceptual e governativa, dizem tudo e o seu contrário.

Reparem: o Bloco de Esquerda e o PCP, na sua ânsia de reversão, estão tão ansiosos que já querem reverter

uma lei que ainda nem sequer entrou em vigor. Reverte-se já para evitar males maiores!

O Sr. BrunoDias (PCP): — Isso! Até que enfim que acertou!

O Sr. PauloRiosdeOliveira (PSD): — Por sua vez, o Deputado de Os Verdes, que nem na discussão

esteve e que chegou agora atrasado, incidiu no contrário: em vez de andar para trás, quer andar para a frente,

ou seja, quer regular e condicionar a Lei, que ainda nem sequer foi testada, aprovada e aplicada.

E o PS? O Partido Socialista foi aquele que, de todos, teve a atuação mais ambígua. O Governo deixou-nos,

há dois anos, sem a tal lei do táxi, que falhou, e o Partido Socialista enganou completamente os taxistas ao

encontrar esta nova solução fantasiosa, que foi a de atirar tudo para o tal balde da descentralização, que ocorrerá

algures lá para 2019.

O Sr. BrunoDias (PCP): — Já lá vão 2 minutos e ainda não disse nada!