I SÉRIE — NÚMERO 18

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Aplausos do PS.

Estes números não são do Governo, são dos portugueses. São uma expressão caracterizadora da economia

e da sociedade portuguesas, hoje.

A melhoria das condições de financiamento também não é obra do acaso. O financiamento da República

melhora porque o rácio da dívida pública no PIB se reduz. Entre 2016 e 2019, o rácio da dívida pública deverá

cair 12 pontos percentuais, para 118%.

A sustentabilidade da dívida pública e a redução continuada do seu peso na riqueza criada faz com que todas

as agências de rating coloquem hoje a dívida da República em grau de investimento.

Ao longo da Legislatura, reduzimos a despesa em juros em 1400 milhões de euros e esse valor é hoje

investido em saúde, em educação, em ciência e em cultura. Esse valor é hoje investido em Portugal!

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no quadro estratégico do Programa Nacional de Reformas, as opções

de investimento público procuram ultrapassar bloqueios estruturais e promover o desenvolvimento sustentável

da economia.

Assim, prevemos que o investimento público atinja 4800 milhões de euros em 2019. Pelo terceiro ano

consecutivo, registamos uma taxa de crescimento do investimento público acima de 10%.

Sim, o investimento público tem crescido ao longo da Legislatura. Em 2019, teremos um aumento de mais

700 milhões de euros em áreas como a saúde, os transportes, a educação, a ciência, a cultura e a habitação.

Este investimento é naturalmente estrutural, dá continuidade a um programa ambicioso de expansão da

capacidade produtiva do País e reforça as bases para um crescimento sustentável da economia. Parte

importante destes projetos traduz-se em investimento no setor dos transportes, nos corredores internacionais

da ferrovia, em obras significativas para expansão das linhas de metropolitano em Lisboa e no Porto, na compra

de material circulante para todos os serviços públicos de transporte, sejam eles autocarros, metropolitanos,

comboios ou barcos, mas também na construção de novos hospitais ou em investimentos essenciais para

prosseguir a renovação da rede escolar.

A justificação destes investimentos pode ser encontrada quer nas longas décadas em que não houve

investimento nestas áreas quer no retorno económico e social que se espera destes projetos.

Também aqui cumprimos. O investimento público tem de ser responsável e, por isso, é planeado e seletivo.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, em matéria fiscal, este Orçamento concretiza e consolida a devolução

de rendimentos às famílias e a estabilidade fiscal, mas incentiva também o investimento produtivo.

Volto a recordar um número que tenho vindo a repetir e que é bom que ninguém esqueça: 1000 milhões de

euros. Em 2019, os portugueses vão pagar menos 1000 milhões de euros em IRS do que pagariam em 2015.

Aplausos do PS.

Eu repito: menos 1000 milhões de euros! São 1000 milhões de euros que este Governo devolveu às famílias

portuguesas. É um enorme alívio fiscal.

Aplausos do PS.

Ao longo da Legislatura adotámos várias medidas que tornaram o IRS num imposto mais progressivo e

menos exigente no esforço fiscal das famílias. Um IRS mais progressivo significa um IRS mais justo.

Substituímos o quociente familiar, altamente regressivo, pela dedução fixa por dependente; eliminámos a

sobretaxa de IRS; aumentámos o número dos escalões do IRS, tornando o imposto mais progressivo, mais

justo; atualizámos o mínimo de existência, indexando-o ao indexante de apoios sociais e alargando-o aos

rendimentos da categoria B, pela primeira vez.

Ao longo da Legislatura, temos privilegiado o princípio segundo o qual o IRS deve ser um imposto ajustado

aos rendimentos de cada um. Na proposta de Orçamento do Estado para 2019, o Governo optou por atuar

seletivamente com medidas que tornam o imposto ainda mais justo.

Conforme já havia sido anunciado, temos uma medida dedicada àqueles que tiveram de sair do País em

busca de oportunidades, uma medida que permite excluir de tributação 50% dos rendimentos do trabalho