Debates Parlamentares - Diário 018, p. 7 (2018-10-29)

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30 DE OUTUBRO DE 2018

A presente Legislatura tem sido marcada por um forte investimento na proteção social e 2019 verá o maior

aumento de sempre no combate pela inclusão. São mais 153 milhões de euros investidos no combate à pobreza

e à exclusão, através do reforço da prestação social para a inclusão.

Mas o combate às desigualdades motiva ainda o reforço dos valores do abono de família para as crianças

entre os 4 e os 6 anos de idade, mas também do valor de referência do rendimento social de inserção, que

retomará, em 2019, o valor que tinha em 2011.

Este Orçamento aposta, e muito, na educação porque essa aposta é essencial para o futuro de Portugal e

dos portugueses. O Orçamento do Estado para 2019 alarga a gratuitidade dos manuais escolares, com um

enfoque na devolução para reutilização, ao mesmo tempo que aumenta as dotações para a ação social escolar.

A qualidade da educação é também reforçada, com um maior enfoque na redução do número de alunos por

turma nas situações em que tal se revela mais premente.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a habitação é uma prioridade do XXI Governo. O Orçamento do

Estado para 2019 dá um passo decisivo para cumprir o objetivo de dar uma resposta às famílias que vivem em

situação de grave carência habitacional. A meta é erradicar as situações habitacionais indignas no nosso País

até 2024. Para tal, é lançado o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com uma dotação inicial

de 40 milhões de euros, que crescerá ao longo dos próximos anos com comparticipações não reembolsáveis.

A saúde é outra prioridade claríssima da política orçamental deste Governo.

Protestos do PSD.

O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma marca distintiva do setor público em Portugal e a expressão do

sucesso das políticas públicas do Portugal democrático. Estamos absolutamente comprometidos com o SNS.

Aplausos do PS.

O Orçamento prossegue, por isso, um aumento do investimento no SNS, com um crescimento de 27% em

2018 e de 15% em 2019. Estes são dos valores mais elevados dos últimos anos e todos devemos ter isto

presente.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Assim, pela primeira vez na última década, foram iniciados os processos de construção de cinco novas

unidades hospitalares. No que respeita ao Hospital Central da Madeira, o Estado…

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro pode continuar, se faz favor.

O Sr. Ministro das Finanças: — Assim, pela primeira vez na última década, foram iniciados os processos

de construção de cinco novas unidades hospitalares: Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Para o Hospital de Lisboa Oriental, foi lançado no final do ano passado o concurso público internacional; no

que respeita ao Hospital Central da Madeira, o Estado irá cofinanciar a sua construção e o seu equipamento,…

Protestos do PSD.

30 DE OUTUBRO DE 2018 7 A presente Legislatura tem sido marcada por um forte investimento na proteção social e 2019 verá o maior aumento de sempre no combate pela inclusão. São mais 153 milhões de euros investidos no combate à pobreza e à exclusão, através do reforço da prestação social para a inclusão. Mas o combate às desigualdades motiva ainda o reforço dos valores do abono de família para as crianças entre os 4 e os 6 anos de idade, mas também do valor de referência do rendimento social de inserção, que retomará, em 2019, o valor que tinha em 2011. Este Orçamento aposta, e muito, na educação porque essa aposta é essencial para o futuro de Portugal e dos portugueses. O Orçamento do Estado para 2019 alarga a gratuitidade dos manuais escolares, com um enfoque na devolução para reutilização, ao mesmo tempo que aumenta as dotações para a ação social escolar. A qualidade da educação é também reforçada, com um maior enfoque na redução do número de alunos por turma nas situações em que tal se revela mais premente. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, a habitação é uma prioridade do XXI Governo. O Orçamento do Estado para 2019 dá um passo decisivo para cumprir o objetivo de dar uma resposta às famílias que vivem em situação de grave carência habitacional. A meta é erradicar as situações habitacionais indignas no nosso País até 2024. Para tal, é lançado o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com uma dotação inicial de 40 milhões de euros, que crescerá ao longo dos próximos anos com comparticipações não reembolsáveis. A saúde é outra prioridade claríssima da política orçamental deste Governo. Protestos do PSD. O Serviço Nacional de Saúde (SNS) é uma marca distintiva do setor público em Portugal e a expressão do sucesso das políticas públicas do Portugal democrático. Estamos absolutamente comprometidos com o SNS. Aplausos do PS. O Orçamento prossegue, por isso, um aumento do investimento no SNS, com um crescimento de 27% em 2018 e de 15% em 2019. Estes são dos valores mais elevados dos últimos anos e todos devemos ter isto presente. Protestos do PSD e do CDS-PP. Assim, pela primeira vez na última década, foram iniciados os processos de construção de cinco novas unidades hospitalares. No que respeita ao Hospital Central da Madeira, o Estado… Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. O Sr. Presidente: — O Sr. Ministro pode continuar, se faz favor. O Sr. Ministro das Finanças: — Assim, pela primeira vez na última década, foram iniciados os processos de construção de cinco novas unidades hospitalares: Lisboa Oriental, Madeira, Seixal, Sintra e Évora. Aplausos do PS. Protestos do PSD e do CDS-PP. Para o Hospital de Lisboa Oriental, foi lançado no final do ano passado o concurso público internacional; no que respeita ao Hospital Central da Madeira, o Estado irá cofinanciar a sua construção e o seu equipamento,… Protestos do PSD.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ADÃO SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO PAULO CORREIA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Pedido de esclarecimento

FERNANDO ROCHA ANDRADE
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

DUARTE PACHECO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Pedido de esclarecimento

JOÃO PINHO DE ALMEIDA
Deputado
Pedido de esclarecimento

RITA RATO
Deputada
Pedido de esclarecimento

MARGARIDA MANO
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO SALES
Deputado
Pedido de esclarecimento

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Pedido de esclarecimento

INÊS DOMINGOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO VENTURA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE PAULO OLIVEIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BERTA CABRAL
Deputada
Pedido de esclarecimento

Mário Centeno
MIN. DAS FINANÇAS
Intervenção

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

JOANA MORTÁGUA
Deputada
Pedido de esclarecimento

JAMILA MADEIRA
Deputada
Pedido de esclarecimento

HUGO LOPES SOARES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

RUBINA BERARDO
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Pedido de esclarecimento

JOSÉ MANUEL PUREZA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ISABEL SANTOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

CRISTÓVÃO CRESPO
Deputado
Pedido de esclarecimento

PAULO SÁ
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

MARIA LUÍS ALBUQUERQUE
Deputada
Intervenção

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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